Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000644-97.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.416,06

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Buritis - 1ª Vara Genérica TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

HENRIQUE TOSHIO OKAMOTO

CPF

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

HENRIQUE TOSHIO OKAMOTO

CPF

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:29

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2024, 09:20

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 12:15

Juntada de certidão

07/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2024, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:23

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:51

Expedição de RPV.

17/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:12

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:29

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2024, 09:20

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•17/06/2024, 15:37

DESPACHO

•02/04/2024, 15:19

17/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 12:15

Juntada de certidão

07/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2024, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:23

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:51

Expedição de RPV.

17/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:12

Publicado DESPACHO em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:19

Conclusos para decisão

19/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2024, 23:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:43

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:18

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:28

Decorrido prazo de HENRIQUE TOSHIO OKAMOTO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 02:56

Publicado INTIMAÇÃO em 22/01/2024.

22/01/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:41

Decorrido prazo de HENRIQUE TOSHIO OKAMOTO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 14:14

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:24

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2023, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de HENRIQUE TOSHIO OKAMOTO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HENRIQUE TOSHIO OKAMOTO ADVOGADO DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B REQUERIDOS: MUNICIPIO DE BURITIS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI, OAB nº RO3867A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS SENTENÇA Diante da concordância do executado quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO os valores apresentados em sede de cumprimento de sentença (ID 94100453), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se RPV para pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios. Por conseguinte, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC. DISPOSIÇÕES À CPE 1. Publique-se. Registre-se. Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000644-97.2022.8.22.0021 Intime-se. 2. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do NCPC). 3. Expeça-se a RPV, para pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios, referente aos valores apresentados, aguardando o pagamento em Cartório. Sobrevindo notícia da realização do depósito, expeçam-se alvarás. 4. Ciência as partes interessadas quanto a expedição. 5. Após, arquivem-se os autos. 6. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 20 de outubro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 01:40

Publicado SENTENÇA em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: HENRIQUE TOSHIO OKAMOTO ADVOGADO DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B REQUERIDOS: MUNICIPIO DE BURITIS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI, OAB nº RO3867A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS SENTENÇA Diante da concordância do executado quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO os valores apresentados em sede de cumprimento de sentença (ID 94100453), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se RPV para pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios. Por conseguinte, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC. DISPOSIÇÕES À CPE 1. Publique-se. Registre-se. Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000644-97.2022.8.22.0021 Intime-se. 2. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do NCPC). 3. Expeça-se a RPV, para pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios, referente aos valores apresentados, aguardando o pagamento em Cartório. Sobrevindo notícia da realização do depósito, expeçam-se alvarás. 4. Ciência as partes interessadas quanto a expedição. 5. Após, arquivem-se os autos. 6. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 20 de outubro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 12:50

Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 01:02

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2023, 10:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 07:20

Processo Desarquivado

03/08/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/08/2023, 11:20

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 13:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2023, 11:20

Decorrido prazo de HENRIQUE TOSHIO OKAMOTO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de HENRIQUE TOSHIO OKAMOTO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2023.

13/02/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 03:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:57

Recebidos os autos

10/02/2023, 10:53

Juntada de despacho

27/01/2023, 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2022, 16:35

Publicado DECISÃO em 20/09/2022.

19/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/09/2022, 15:15

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:33

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2022, 09:29

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2022.

18/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:08

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2022, 08:31

Decorrido prazo de RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 15:14

Publicado SENTENÇA em 06/06/2022.

03/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:21

Julgado procedente o pedido

01/06/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 19:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 15:01

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2022.

30/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:32

Juntada de Petição de contestação

17/03/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 11:38

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 07:51

Mandado devolvido sorteio

14/02/2022, 07:51

Publicado DESPACHO em 08/02/2022.

07/02/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

07/02/2022, 01:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 07:19

Outras Decisões

04/02/2022, 07:19

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:24

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 11:24

DESPACHO

•14/11/2023, 14:14

SENTENÇA

•20/10/2023, 12:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2023, 11:20

ACÓRDÃO

•14/11/2022, 11:00

DESPACHO

•04/10/2022, 09:32

DECISÃO

•15/09/2022, 15:15

SENTENÇA

•01/06/2022, 16:20

DESPACHO

•04/02/2022, 07:19