Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7008710-79.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.727,09

Órgão julgador

Cacoal - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Partes do Processo

MOACIR SIMOES LUCAS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA

OAB/RO 8713·CPF·Representa: Autor

MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RO 10124·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MOACIR SIMOES LUCAS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 16:03

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

17/01/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:02

Expedição de RPV.

29/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 08:11

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2022.

24/08/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/08/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 10:56

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 16:03

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

17/01/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:34

Documentos

DESPACHO

•19/08/2022, 10:56

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/05/2022, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:02

Expedição de RPV.

29/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 08:11

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2022.

24/08/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/08/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 10:56

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 10:28

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2022.

20/07/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/05/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

24/05/2022, 10:23

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2022.

10/05/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:20

Juntada de certidão

02/05/2022, 13:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/02/2022, 13:35

Outras Decisões

18/02/2022, 18:41

Conclusos para despacho

14/02/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

11/02/2022, 12:06

Recebidos os autos

10/02/2022, 07:04

Juntada de despacho

08/02/2022, 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2021, 11:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/03/2021, 09:12

Conclusos para despacho

10/03/2021, 09:53

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2021, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:09

Juntada de Petição de recurso

26/02/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 01:20

Publicado SENTENÇA em 11/02/2021.

10/02/2021, 01:20

Publicado SENTENÇA em 11/02/2021.

10/02/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 01:19

Publicado SENTENÇA em 11/02/2021.

10/02/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MOACIR SIMOES LUCAS Advogados do(a) AUTOR: F Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cacoal - Juizado Especial Endereço: Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 ===================================================================================================== Processo nº: 7008710-79.2020.8.22.0007 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:58

Julgado improcedente o pedido

09/02/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:57

Julgado improcedente o pedido

09/02/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:56

Julgado improcedente o pedido

09/02/2021, 10:56

Conclusos para julgamento

07/01/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2020.

10/12/2020, 01:01

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:53

Juntada de Petição de contestação

07/12/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 10:34

Outras Decisões

09/11/2020, 09:20

Conclusos para despacho

04/11/2020, 10:23

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

28/10/2020, 14:55

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2020.

15/10/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 08:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 07:22

Outras Decisões

14/10/2020, 06:46

Conclusos para despacho

29/09/2020, 15:44

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 15:44

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/05/2022, 10:23

DESPACHO

•18/02/2022, 18:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2022, 12:06

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2022, 12:06

ACÓRDÃO

•21/11/2021, 16:20

DESPACHO

•29/09/2021, 21:37

DECISÃO

•15/03/2021, 09:12

SENTENÇA

•09/02/2021, 10:56

SENTENÇA

•09/02/2021, 10:56

DESPACHO

•09/11/2020, 09:20

DESPACHO

•14/10/2020, 06:46