Ação Penal - Procedimento Sumário 0017275-61.2019.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Porto Velho - 4ª Vara Criminal 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Júnior 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

TREZE

Terceiro

LEONARDO CHIULLI

Reu

ANSELMO FARIAS DE SOUZA

Reu

RG

Reu

ANSELMO FARIAS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 14:54

Juntada de certidão

13/01/2026, 14:53

Juntada de certidão

10/11/2025, 12:03

Determinado o arquivamento definitivo

29/09/2025, 13:53

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:46

Juntada de certidão

25/09/2025, 08:42

Realizado Cálculo de Liquidação

23/09/2025, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

17/09/2025, 08:46

Juntada de certidão

17/09/2025, 08:45

Juntada de certidão

19/08/2025, 11:52

Juntada de certidão

10/07/2025, 11:21

Juntada de certidão

10/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO - MANDADO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:30

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 14:54

Juntada de certidão

13/01/2026, 14:53

Juntada de certidão

10/11/2025, 12:03

Determinado o arquivamento definitivo

29/09/2025, 13:53

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:14

Documentos

DECISÃO

•29/09/2025, 13:53

DECISÃO

•27/06/2025, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:46

Juntada de certidão

25/09/2025, 08:42

Realizado Cálculo de Liquidação

23/09/2025, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

17/09/2025, 08:46

Juntada de certidão

17/09/2025, 08:45

Juntada de certidão

19/08/2025, 11:52

Juntada de certidão

10/07/2025, 11:21

Juntada de certidão

10/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO - MANDADO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:06

Juntada de certidão

02/07/2025, 12:02

Juntada de certidão

27/06/2025, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2025, 08:25

Conclusos para decisão

06/06/2025, 18:14

Juntada de certidão

06/06/2025, 18:06

Juntada de certidão

06/06/2025, 17:55

Juntada de certidão

06/06/2025, 17:44

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 17:28

Recebidos os autos

08/04/2025, 10:30

Juntada de termo de triagem

07/04/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017275-61.2019.8.22.0501. Apelante: Anselmo Farias de Souza Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA Revisor: Des. Jorge Leal Distribuído por sorteio em 31/03/2023 DECISÃO: “APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”. EMENTA: Apelação criminal. Roubo qualificado. Pena-base. Circunstâncias negativas. Afastamento do mínimo legal. Possibilidade. Causa de aumento. Emprego de arma de fogo. Ausência de apreensão. Irrelevância. Outros meios de prova. Manutenção da sentença. Recurso não provido. 1 - Se a dosimetria da pena-base se apresenta devidamente fundamentada, demonstrando por meio da análise fática e documental existente nos autos a presença de circunstâncias judiciais negativas, é cabível seu incremento sem representar em excesso ou necessidade de recálculo. 2 - Evidenciado na instrução que o apelante utilizou arma de fogo para a prática do delito, é cabível o reconhecimento da causa de aumento, mantendo-se a sentença na forma lançada pelo juízo a quo, porquanto inexiste desproporcionalidade ou qualquer ilegalidade a ser reconhecida em sede de apelação. 3 - Recurso que se nega provimento. Intimação - Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 1ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 05/10/2023 Apelação Origem: 0017275-61.2019.8.22.0501 Porto Velho/4ª Vara Criminal

23/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2023, 08:46

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 07:56

Juntada de certidão

21/03/2023, 07:50

Juntada de certidão

21/03/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 07:50

Julgado procedente o pedido

06/02/2023, 13:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2023 11:00 Porto Velho - 4ª Vara Criminal.

06/02/2023, 12:55

Decorrido prazo de ANSELMO FARIAS DE SOUZA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:18

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:00

Mandado devolvido sorteio

27/10/2022, 10:23

Juntada de Petição de diligência

27/10/2022, 10:23

Mandado devolvido sorteio

26/10/2022, 10:20

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 08:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/02/2023 11:00 Porto Velho - 4ª Vara Criminal.

24/10/2022, 08:33

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 08:30

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 08:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/10/2022, 14:04

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 09:37

Mandado devolvido sorteio

18/06/2022, 13:38

Juntada de Petição de diligência

18/06/2022, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 08:42

Mandado devolvido competência exclusiva

30/03/2022, 14:49

Juntada de Petição de diligência

30/03/2022, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 08:31

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 08:22

Juntada de autos digitalizados

29/11/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:03

Distribuído por migração de sistemas

29/11/2021, 09:58

DECISÃO

•19/02/2024, 08:33

DECISÃO

•13/12/2023, 13:33

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 02:49

DESPACHO

•03/10/2023, 09:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/03/2023, 07:39

ATA DA AUDIÊNCIA

•06/02/2023, 13:08

DECISÃO

•21/10/2022, 14:04