Execução Fiscal 7013317-53.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.601,73

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 10:27

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:16

Processo Desarquivado

25/02/2026, 09:16

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 17:31

Juntada de certidão

02/04/2025, 17:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2025, 11:50

Determinado o arquivamento definitivo

31/03/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:49

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 08:53

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:15

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 10:27

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:16

Processo Desarquivado

25/02/2026, 09:16

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 17:31

Juntada de certidão

02/04/2025, 17:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2025, 11:50

Determinado o arquivamento definitivo

31/03/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:49

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 08:53

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:15

Juntada de certidão

23/05/2024, 14:14

Determinado o arquivamento

16/05/2024, 12:17

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA ALMEIDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 17:32

Conclusos para despacho

30/01/2024, 07:43

Juntada de certidão

30/01/2024, 07:42

Juntada de documento de comprovação

29/01/2024, 12:57

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA ALMEIDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2023, 08:43

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 08:27

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: FERNANDO DA SILVA ALMEIDA CPF: 937.834.342-20, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7013317-53.2020.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES CPF: 04.104.816/0001-16 Executado: FERNANDO DA SILVA ALMEIDA CPF: 937.834.342-20 DECISÃO ID XX: “(...)Custas pela parte executada, na forma da Lei, considerando que a quitação ocorreu após a citação e fora do prazo legal. (...) Porto Velho, 20 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/11/2023, 12:48

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA ALMEIDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7013317-53.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Polo Passivo: FERNANDO DA SILVA ALMEIDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO Vistos. O MUNICIPIO DE ARIQUEMES ajuizou execução fiscal em desfavor de FERNANDO DA SILVA ALMEIDA, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Custas pela parte executada, na forma da Lei, considerando que a quitação ocorreu após a citação e fora do prazo legal. Intime-se a parte executada, por AR, caso não possua advogado(a) constituído(a) nos autos, para pagamento das custas processuais, sob pena de protesto. Comprovado o pagamento das custas, certifique-se e arquive-se. Decorrido o prazo sem recolhimento, promova-se o protesto e, em seguida, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho, quarta-feira, 30 de agosto de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de juntada de ar

18/10/2023, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:56

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 10:48

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA ALMEIDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:15

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:20

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA ALMEIDA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:05

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 12:57

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

21/12/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/12/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 13:25

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2022, 10:31

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA ALMEIDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:36

Publicado DESPACHO em 31/10/2022.

27/10/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022, 08:32

Conclusos para decisão

25/10/2022, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/10/2022 23:59.

21/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:00

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA ALMEIDA em 20/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:19

Publicado CITAÇÃO em 24/05/2022.

23/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:48

Outras Decisões

19/05/2022, 09:38

Conclusos para despacho

18/05/2022, 11:43

Juntada de certidão

18/05/2022, 11:41

Outras Decisões

17/05/2022, 11:53

Conclusos para despacho

29/04/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:57

Outras Decisões

20/04/2022, 14:26

Conclusos para decisão

11/03/2022, 13:41

Processo Desarquivado

11/03/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 15:15

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA ALMEIDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:40

Publicado SENTENÇA em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:13

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 20:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/09/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 19:45

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 10:22

Expedição de .

13/05/2021, 08:40

Outras Decisões

07/05/2021, 09:18

Conclusos para decisão

05/05/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:47

Juntada de Petição de diligência

11/03/2021, 22:40

Mandado devolvido dependência

11/03/2021, 22:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2021, 17:30

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 14:11

Juntada de certidão

27/01/2021, 13:11

Outras Decisões

26/01/2021, 19:34

Conclusos para despacho

13/01/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:19

Juntada de Petição de diligência

21/12/2020, 16:16

Mandado devolvido dependência

21/12/2020, 16:16

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA ALMEIDA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 26/10/2020.

23/10/2020, 01:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 12:45

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2020, 12:03

Conclusos para despacho

21/10/2020, 12:12

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 12:12

Documentos

DESPACHO

•04/03/2026, 10:27

DESPACHO

•31/03/2025, 11:49

DESPACHO

•01/11/2024, 08:53

DESPACHO

•01/11/2024, 08:53

DESPACHO

•16/05/2024, 12:17

SENTENÇA

•30/08/2023, 13:37

SENTENÇA

•30/08/2023, 13:37

DESPACHO

•22/03/2023, 18:20

DESPACHO

•19/12/2022, 13:25

DESPACHO

•26/10/2022, 08:32

DESPACHO

•19/05/2022, 09:38

DECISÃO

•17/05/2022, 11:53

DECISÃO

•22/04/2022, 10:57

DECISÃO

•20/04/2022, 14:26

SENTENÇA

•24/09/2021, 19:45

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•04/03/2026, 10:27

DESPACHO

•31/03/2025, 11:49

DESPACHO

•01/11/2024, 08:53

DESPACHO

•01/11/2024, 08:53

DESPACHO

•16/05/2024, 12:17

SENTENÇA

•30/08/2023, 13:37

SENTENÇA

•30/08/2023, 13:37

DESPACHO

•22/03/2023, 18:20

DESPACHO

•19/12/2022, 13:25

DESPACHO

•26/10/2022, 08:32

DESPACHO

•19/05/2022, 09:38

DECISÃO

•17/05/2022, 11:53

DECISÃO

•22/04/2022, 10:57

DECISÃO

•20/04/2022, 14:26

SENTENÇA

•24/09/2021, 19:45

OFÍCIO

•13/05/2021, 08:40

DECISÃO

•07/05/2021, 09:18

DESPACHO

•26/01/2021, 19:34

DESPACHO

•22/10/2020, 12:03