Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001338-77.2023.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Presidente Médici - Vara Única TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANGELA LISOT DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS VASSOLER

OAB/RO 10015·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 12:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/05/2026, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 12:37

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/02/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:49

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:51

Realizado Cálculo de Liquidação

27/11/2025, 09:45

Todas as movimentações(108)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 12:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/05/2026, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 12:37

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 09:38

Documentos

DECISÃO

•15/05/2026, 12:36

DESPACHO

•10/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/02/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:49

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:51

Realizado Cálculo de Liquidação

27/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de ciência

24/11/2025, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

24/11/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/11/2025, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 11:45

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:44

Juntada de Petição de ciência

06/10/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 02:14

Realizado Cálculo de Liquidação

18/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

05/09/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:49

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de ciência

17/08/2025, 23:59

Juntada de certidão

14/08/2025, 18:49

Decorrido prazo de ANGELA LISOT DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 20:34

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

19/05/2025, 20:34

Juntada de Petição de outras peças

02/05/2025, 11:21

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:30

Conclusos para decisão

24/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2025, 10:48

Indeferido o pedido de #Oculto#

09/02/2025, 10:48

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

09/02/2025, 10:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/02/2025, 10:48

Conclusos para decisão

09/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 12:03

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/11/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/09/2024, 07:42

Processo Desarquivado

17/09/2024, 07:41

Juntada de Petição de ata da audiência

16/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

16/09/2024, 16:50

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de ANGELA LISOT DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:48

Recebidos os autos

12/06/2024, 12:47

Juntada de despacho

22/05/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2024, 19:57

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2024, 22:09

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 01:33

Publicado DECISÃO em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 13:27

Conclusos para despacho

09/02/2024, 06:38

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2024, 19:26

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2024.

02/02/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 05:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 18:23

Intimação

01/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de recurso inominado

01/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:10

Julgado procedente em parte o pedido

30/11/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:27

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANGELA LISOT DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: FLAVIO MATHEUS VASSOLER - RO10015 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar impugnação à contestação. Presidente Médici/RO, 20 de outubro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Presidente Médici - Vara Única Endereço: Av. Castelo Branco, 2667, [email protected], Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7001338-77.2023.8.22.0006 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de contestação

04/10/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 12:41

Juntada de termo de triagem

02/08/2023, 08:39

Conclusos para despacho

01/08/2023, 19:11

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 19:11

DECISÃO

•24/11/2025, 11:45

DECISÃO

•05/09/2025, 12:49

DECISÃO

•14/08/2025, 18:49

DECISÃO

•16/07/2025, 14:03

DECISÃO

•19/05/2025, 20:34

DESPACHO

•27/03/2025, 14:30

DESPACHO

•27/03/2025, 14:30

DECISÃO

•09/02/2025, 10:48

DECISÃO

•09/02/2025, 10:48

DESPACHO

•23/12/2024, 12:03

DESPACHO

•23/12/2024, 12:03

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/11/2024, 13:05

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2024, 16:50

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•15/05/2026, 12:36

DESPACHO

•10/02/2026, 11:49

DECISÃO

•24/11/2025, 11:45

DECISÃO

•05/09/2025, 12:49

DECISÃO

•14/08/2025, 18:49

DECISÃO

•16/07/2025, 14:03

DECISÃO

•19/05/2025, 20:34

DESPACHO

•27/03/2025, 14:30

DESPACHO

•27/03/2025, 14:30

DECISÃO

•09/02/2025, 10:48

DECISÃO

•09/02/2025, 10:48

DESPACHO

•23/12/2024, 12:03

DESPACHO

•23/12/2024, 12:03

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/11/2024, 13:05

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2024, 16:50

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 19:55

DESPACHO

•21/03/2024, 11:04

DECISÃO

•15/02/2024, 13:27

OUTRAS PEÇAS

•05/02/2024, 19:26

SENTENÇA

•30/11/2023, 13:49

OUTRAS PEÇAS

•08/11/2023, 11:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/10/2023, 17:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/10/2023, 17:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/10/2023, 17:13

DESPACHO

•10/08/2023, 12:41