Execução Fiscal 7008443-64.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 222.351,23

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324·CPF·Representa: Réu

SABRINA PUGA

OAB/RO 4879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

LUIZ ADEMIR SCHOCK JUNIOR

CPF

Reu

SUPERMERCADOS TRENTO DE RONDONIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2026, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 17:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/04/2026, 17:04

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 16:57

Juntada de certidão

26/03/2026, 10:05

Juntada de certidão

26/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS TRENTO DE RONDONIA LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de LUIZ ADEMIR SCHOCK JUNIOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819583-12.2024.8.22.0000

15/10/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:16

Todas as movimentações(135)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2026, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 17:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/04/2026, 17:04

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO

•27/04/2026, 17:04

CERTIDÃO

•26/03/2026, 10:05

10/04/2026, 16:57

Juntada de certidão

26/03/2026, 10:05

Juntada de certidão

26/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS TRENTO DE RONDONIA LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de LUIZ ADEMIR SCHOCK JUNIOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819583-12.2024.8.22.0000

15/10/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:16

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 14:11

Juntada de certidão

02/09/2025, 09:30

Juntada de certidão

09/07/2025, 11:44

Juntada de certidão

02/04/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS TRENTO DE RONDONIA LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de LUIZ ADEMIR SCHOCK JUNIOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 01:54

Publicado DESPACHO em 10/12/2024.

10/12/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819583-12.2024.8.22.0000

09/12/2024, 17:59

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ ADEMIR SCHOCK JUNIOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS TRENTO DE RONDONIA LTDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 01:21

Publicado DECISÃO em 07/10/2024.

07/10/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:31

Conclusos para decisão

02/08/2024, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:09

Decorrido prazo de LUIZ ADEMIR SCHOCK JUNIOR em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS TRENTO DE RONDONIA LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 01:27

Publicado DECISÃO em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:02

Conclusos para decisão

29/04/2024, 16:54

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS TRENTO DE RONDONIA LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ ADEMIR SCHOCK JUNIOR em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 00:42

Publicado DECISÃO em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/12/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:31

Conclusos para decisão

13/11/2023, 16:39

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de LUIZ ADEMIR SCHOCK JUNIOR em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS TRENTO DE RONDONIA LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:05

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

23/10/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE Advogado(a) do Requerente/Exequente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a)/Executado(a): SUPERMERCADOS TRENTO DE RONDONIA LTDA, LUIZ ADEMIR SCHOCK JUNIOR Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SABRINA PUGA, OAB nº RO4879, DANIEL PUGA, OAB nº GO21324 EXECUÇÃO FISCAL MANIFESTAR SOBRE EXCEÇÃO 1) Ao Exequente para corrigir os valores em execução, conforme acórdão juntado no ID 92083436 2) MANIFESTE-SE o Estado a respeito da exceção de preexecutividade apresentada (ID: 92321486 p. 1 a 13) Por objetividade, promova a juntada do processo administrativo tributário referente ao crédito ora questionado e outros documentos que possua. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, sábado, 21 de outubro de 2023, 06:34. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7008443-64.2021.8.22.0010 Requerente/

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2023, 06:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2023, 06:34

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:50

Mandado devolvido dependência

23/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 14:07

Juntada de outros documentos

16/06/2023, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 08:12

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 09:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:21

Juntada de certidão

17/02/2023, 14:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:09

Conclusos para despacho

13/02/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 17:21

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

11/01/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 16:25

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

20/12/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/12/2022, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 12:07

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 09:24

Juntada de certidão

29/09/2022, 12:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 15:58

Publicado CITAÇÃO em 24/08/2022.

23/08/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 00:55

Juntada de certidão

22/08/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:27

Publicado DECISÃO em 23/08/2022.

22/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2022, 16:38

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 20:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:58

Mandado devolvido dependência

14/04/2022, 19:24

Juntada de Petição de diligência

14/04/2022, 19:24

Juntada de certidão

01/04/2022, 12:01

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 07:53

Mandado devolvido competência exclusiva

08/01/2022, 09:46

Juntada de Petição de diligência

08/01/2022, 09:46

Mandado devolvido dependência

07/12/2021, 08:05

Juntada de Petição de diligência

07/12/2021, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 13:33

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 13:01

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 12:59

Outras Decisões

28/11/2021, 09:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/11/2021, 13:49

Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:46

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 13:46

CERTIDÃO

•26/03/2026, 10:01

DESPACHO

•15/10/2025, 10:16

DESPACHO

•09/12/2024, 17:59

DESPACHO

•09/12/2024, 17:59

DECISÃO

•04/10/2024, 12:33

DECISÃO

•10/07/2024, 13:30

DECISÃO

•03/04/2024, 10:32

DESPACHO

•21/10/2023, 06:34

DECISÃO

•02/06/2023, 09:40

CERTIDÃO

•17/02/2023, 14:20

CERTIDÃO

•17/02/2023, 14:20

DECISÃO

•16/12/2022, 09:57

DECISÃO

•18/08/2022, 16:38

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•27/04/2026, 17:04

CERTIDÃO

•26/03/2026, 10:05

CERTIDÃO

•26/03/2026, 10:01

DESPACHO

•15/10/2025, 10:16

DESPACHO

•09/12/2024, 17:59

DESPACHO

•09/12/2024, 17:59

DECISÃO

•04/10/2024, 12:33

DECISÃO

•10/07/2024, 13:30

DECISÃO

•03/04/2024, 10:32

DESPACHO

•21/10/2023, 06:34

DECISÃO

•02/06/2023, 09:40

CERTIDÃO

•17/02/2023, 14:20

CERTIDÃO

•17/02/2023, 14:20

DECISÃO

•16/12/2022, 09:57

DECISÃO

•18/08/2022, 16:38

DESPACHO

•28/11/2021, 09:53