Execução Fiscal 0002060-67.2013.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 18.900,39

Órgão julgador

Colorado do Oeste - 1ª Vara

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS KASSIELY LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2024, 10:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/06/2024, 10:29

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:04

Juntada de certidão

19/04/2024, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 11:14

Declarada decadência ou prescrição

09/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:16

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:30

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:24

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS KASSIELY LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 09:12

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:49

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

23/06/2024, 10:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/06/2024, 10:29

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:04

Juntada de certidão

19/04/2024, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2024, 11:14

DESPACHO

•13/11/2023, 09:12

11/03/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 11:14

Declarada decadência ou prescrição

09/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:16

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:30

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:24

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS KASSIELY LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 09:12

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:07

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS KASSIELY LTDA - ME, AV. TAMOIOS 0000, QUADRA 36, LOTES 03 A 06 SETRO INDUSTRIAL - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 0002060-67.2013.8.22.0012 CLASSE: Execução Fiscal intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a ocorrência do instituto da prescrição intercorrente nos autos, devendo comprovar, se for o caso, eventual causa interruptiva do prazo prescricional. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO/ PARA FINS DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS. Colorado do Oeste- RO, 21 de outubro de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2023, 09:03

Conclusos para decisão

18/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 20:39

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:50

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 19:39

Processo Desarquivado

13/09/2023, 20:00

Arquivado Provisoriamente

15/10/2018, 16:36

Juntada de certidão

15/10/2018, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 18:33

Conclusos para decisão

11/07/2018, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 16:37

Distribuído por migração de sistemas

11/07/2018, 11:01

DESPACHO

•21/10/2023, 09:03

DESPACHO

•23/07/2018, 18:33