Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7008657-84.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 9.727,64

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Rolim de Moura - Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUCIA ALVES MOURA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Reu

FERNANDO MENDONCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO BURATTO OLIVEIRA

OAB/RO 12729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 14:43

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 11:16

Determinado o arquivamento definitivo

11/03/2026, 11:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/03/2026, 11:16

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 15:43

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2026, 17:25

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 14:43

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:16

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2026, 11:16

DECISÃO

•26/11/2025, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 11:16

Determinado o arquivamento definitivo

11/03/2026, 11:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/03/2026, 11:16

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 15:43

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:31

Juntada de certidão

22/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

16/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

16/01/2026, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:46

Juntada de Petição de ciência

10/12/2025, 10:14

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/11/2025, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 16:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/11/2025, 16:25

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:43

Juntada de certidão

26/11/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:42

Expedição de RPV.

11/11/2025, 08:21

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

06/10/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:21

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:50

Expedição de RPV.

06/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 09:47

Decorrido prazo de FERNANDO MENDONCA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2025, 02:00

Publicado DESPACHO em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 09:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/07/2025, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2025, 09:33

Conclusos para decisão

10/07/2025, 17:15

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2025, 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório.

23/05/2025, 10:37

Decorrido prazo de FERNANDO MENDONCA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

19/05/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2025, 02:20

Publicado DESPACHO em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:34

Decorrido prazo de E-mail SEMACOL - Rolim de Moura em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 16:29

Decorrido prazo de E-mail SEMACOL - Rolim de Moura em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:18

Decorrido prazo de E-mail SEMACOL - Rolim de Moura em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:34

Decorrido prazo de FERNANDO MENDONCA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:22

Juntada de certidão

22/04/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:41

Juntada de certidão

15/04/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2025, 01:41

Publicado DECISÃO em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 14:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/04/2025, 14:56

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:19

Recebidos os autos

21/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

21/03/2025, 09:41

Juntada de despacho

20/03/2025, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/08/2024, 13:02

Juntada de certidão

06/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 01:48

Publicado DECISÃO em 22/07/2024.

22/07/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 08:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/07/2024, 08:40

Conclusos para despacho

09/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:38

Intimação

25/06/2024, 08:38

Juntada de Petição de recurso inominado

25/06/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 08:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 11:06

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2024.

18/06/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:16

Intimação

17/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de recurso inominado

17/06/2024, 17:16

Decorrido prazo de FERNANDO MENDONCA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 11:46

Intimação

31/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de recurso inominado

31/05/2024, 11:45

Publicado SENTENÇA em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:56

Julgado procedente em parte o pedido

24/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2024, 11:57

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:10

Decorrido prazo de FERNANDO MENDONCA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:07

Juntada de certidão

19/03/2024, 07:04

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:41

Juntada de certidão

08/02/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 16:13

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:45

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2024.

31/01/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:13

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:33

Intimação

24/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de contestação

24/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUCIA ALVES MOURA, CPF nº 57808856215, AV. BELÉM 5260 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MARCOS ROBERTO BURATTO OLIVEIRA, OAB nº RO12729 ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DESPACHO Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que não se verifica aqui hipótese do art. 8º, da Lei n. 12.153/09. No mais: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7008657-84.2023.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - COVID-19, Adicional de Insalubridade R$ 9.727,64 cite-se e intime-se a contestar, no prazo de quinze dias, ressaltando-se que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual e que deverá o réu fornecer a este Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (arts. 7º e 9º, da LJEFP) no mesmo prazo para a resposta; intime-se o(a) demandante a impugnar a contestação (quinze dias). Serve este(a) de mandado, carta, ofício etc. Rolim de Moura, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 às 00:36 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 00:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 00:36

Juntada de termo de triagem

20/10/2023, 21:48

Conclusos para despacho

18/10/2023, 21:43

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 21:43

DESPACHO

•13/07/2025, 09:33

DESPACHO

•18/05/2025, 09:13

DECISÃO

•10/04/2025, 14:56

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2025, 09:41

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 07:54

DESPACHO

•14/01/2025, 07:45

DECISÃO

•20/07/2024, 08:40

SENTENÇA

•24/05/2024, 11:56

DESPACHO

•07/02/2024, 16:13

DECISÃO

•30/01/2024, 11:03

DESPACHO

•23/10/2023, 00:36