Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7008689-89.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.654,40

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Rolim de Moura - Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

INES TEODORO RICCI

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 11:32

Juntada de certidão

13/08/2025, 11:32

Juntada de certidão

02/07/2025, 09:09

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2025, 01:22

Publicado DECISÃO em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/05/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:59

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/05/2025, 11:59

Determinado o arquivamento definitivo

29/05/2025, 11:59

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:12

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:35

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 11:32

Juntada de certidão

13/08/2025, 11:32

Juntada de certidão

02/07/2025, 09:09

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:39

Documentos

DECISÃO

•29/05/2025, 11:59

DESPACHO

•23/05/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2025, 01:22

Publicado DECISÃO em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/05/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:59

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/05/2025, 11:59

Determinado o arquivamento definitivo

29/05/2025, 11:59

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:12

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 02:01

Publicado DESPACHO em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/05/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 11:04

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/05/2025, 11:04

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/05/2025, 11:04

Conclusos para decisão

15/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2025, 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 18:01

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 08:31

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:06

Expedição de RPV.

13/01/2025, 18:48

Juntada de Petição de outras peças

30/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 10:54

Publicado DESPACHO em 09/12/2024.

09/12/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2024, 09:59

Conclusos para decisão

05/12/2024, 09:02

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

04/12/2024, 22:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:10

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

31/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

24/10/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:40

Recebidos os autos

21/10/2024, 13:40

Juntada de despacho

21/10/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 18:04

Publicado DESPACHO em 26/02/2024.

26/02/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024, 22:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024, 22:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/02/2024, 22:58

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2024, 09:43

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 00:03

Intimação

26/01/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de recurso

26/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:09

Publicado SENTENÇA em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:14

Sentença confirmada

30/11/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:03

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de réplica

28/11/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:34

Intimação

27/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de contestação

27/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 00:03

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: INES TEODORO RICCI, CPF nº 61699004234, RUA ESPERANTINA 5425 JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LUIS CARLOS NOGUEIRA, OAB nº RO6954 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DESPACHO Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que não se verifica aqui hipótese do art. 8º, da Lei n. 12.153/09. No mais: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura 7008689-89.2023.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias R$ 8.654,40 cite-se e intime-se a contestar, no prazo de quinze dias, ressaltando-se que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual e que deverá o réu fornecer a este Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (arts. 7º e 9º, da LJEFP) no mesmo prazo para a resposta; intime-se o(a) demandante a impugnar a contestação (quinze dias). Serve este(a) de mandado, carta, ofício etc. Rolim de Moura, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 às 00:40 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

24/10/2023, 00:00

Juntada de termo de triagem

23/10/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 00:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 00:40

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:49

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 14:49

DESPACHO

•07/12/2024, 09:59

DESPACHO

•07/12/2024, 09:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2024, 15:11

ACÓRDÃO

•11/09/2024, 17:39

DESPACHO

•09/07/2024, 13:38

DESPACHO

•24/02/2024, 22:58

SENTENÇA

•30/11/2023, 09:03

DESPACHO

•23/10/2023, 00:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/10/2023, 14:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/10/2023, 14:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/10/2023, 14:49