Embargos de Declaração Cível 7008722-79.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.420,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 03

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Partes do Processo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

ROBSON CAMPOS BRAZ

CPF

Reu

ALINE QUIRINO KAZIUK

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

LETICIA FERREIRA DE LIMA

OAB/RO 10917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:02

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:02

Decorrido prazo de ROBSON CAMPOS BRAZ em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:56

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:56

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:56

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/04/2025, 00:02

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de ROBSON CAMPOS BRAZ em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de ROBSON CAMPOS BRAZ em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:02

Publicado ACÓRDÃO em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2025, 00:01

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:02

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:02

Decorrido prazo de ROBSON CAMPOS BRAZ em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:56

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:56

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 24/04/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 10:53

DESPACHO

•13/03/2025, 09:40

02/05/2025, 17:56

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/04/2025, 00:02

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de ROBSON CAMPOS BRAZ em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de ROBSON CAMPOS BRAZ em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:02

Publicado ACÓRDÃO em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:53

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA e não-provido

27/03/2025, 10:53

Juntada de certidão

25/03/2025, 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2025, 10:51

Pedido de inclusão em pauta

13/03/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:22

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 04/03/2025 23:59.

05/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 04/03/2025 23:59.

05/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

21/02/2025, 12:21

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:15

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:53

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

12/02/2025, 07:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/02/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 12:24

Publicado ACÓRDÃO em 10/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:55

Conhecido o recurso de ROBSON CAMPOS BRAZ e provido em parte

07/02/2025, 10:55

Juntada de certidão

04/02/2025, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:48

Pedido de inclusão em pauta

18/12/2024, 22:38

Pedido de inclusão em pauta

18/12/2024, 22:38

Conclusos para decisão

22/04/2024, 17:32

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:44

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 15:44

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 10:55

DESPACHO

•18/12/2024, 22:38

DESPACHO

•18/12/2024, 22:38

DECISÃO

•18/04/2024, 10:06

SENTENÇA

•03/03/2024, 19:19

DESPACHO

•27/01/2024, 11:40

DESPACHO

•23/10/2023, 00:40