Procedimento Comum Cível 7057583-70.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 419.514,00

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA SANTANA DE LIMA

CPF

Autor

FRANCISCO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBSON ARAUJO LEITE

OAB/RO 5196·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SALES NASCIMENTO

OAB/RO 5082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 10:35

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTANA DE LIMA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:41

Recebidos os autos

04/09/2024, 14:39

Juntada de termo de triagem

26/08/2024, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2024, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 10:56

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.

01/06/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 02:24

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:29

Todas as movimentações(326)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 10:35

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTANA DE LIMA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 11:35

DESPACHO

•11/06/2024, 19:56

05/09/2024, 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:41

Recebidos os autos

04/09/2024, 14:39

Juntada de termo de triagem

26/08/2024, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2024, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 10:56

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.

01/06/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 02:24

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTANA DE LIMA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 05:56

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 10:49

Publicado DECISÃO em 09/05/2022.

06/05/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 07:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2022, 07:59

Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:39

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:44

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTANA DE LIMA em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:37

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTANA DE LIMA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:19

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:11

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:09

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2022.

12/04/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 15:10

Publicado SENTENÇA em 01/04/2022.

31/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 08:35

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2022, 08:35

Conclusos para decisão

08/02/2022, 20:32

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTANA DE LIMA em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 22:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 22:50

Juntada de Petição de alegações finais

14/01/2022, 16:13

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

17/12/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:00

Outras Decisões

15/12/2021, 14:31

Audiência Instrução não-realizada para 10/12/2021 11:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

10/12/2021, 11:46

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTANA DE LIMA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:05

Publicado DESPACHO em 09/11/2021.

08/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:07

Audiência Instrução redesignada para 10/12/2021 11:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

05/11/2021, 07:02

Outras Decisões

04/11/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:26

Conclusos para decisão

03/11/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 10:07

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTANA DE LIMA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2021, 00:41

Publicado DESPACHO em 18/08/2021.

17/08/2021, 00:41

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento designada para 10/11/2021 10:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

16/08/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:51

Outras Decisões

16/08/2021, 08:51

Conclusos para decisão

28/07/2021, 07:54

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2021, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2021.

22/07/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:03

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTANA DE LIMA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:20

Outras Decisões

20/07/2021, 08:28

Audiência Instrução realizada para 16/07/2021 11:45 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

19/07/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 15:35

Audiência Instrução designada para 16/07/2021 11:45 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

28/06/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 00:40

Publicado DESPACHO em 29/06/2021.

28/06/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:03

Outras Decisões

25/06/2021, 08:03

Conclusos para decisão

22/06/2021, 20:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 01:26

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTANA DE LIMA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2021.

27/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:16

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTANA DE LIMA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:15

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:11

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:11

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2021, 00:51

Publicado DECISÃO em 12/05/2021.

11/05/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:19

Outras Decisões

10/05/2021, 09:19

Conclusos para decisão

11/03/2021, 05:16

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTANA DE LIMA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 11:11

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTANA DE LIMA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 02:08

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.

10/02/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.

10/02/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7057583-70.2016.8.22.0001. AUTOR: MARIA AUXILIADORA SANTANA DE LIMA e outros Advogado do(a) AUTOR: ROBSON ARAUJO LEITE - RO5196 Advogado do(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7057583-70.2016.8.22.0001. AUTOR: MARIA AUXILIADORA SANTANA DE LIMA e outros Advogado do(a) AUTOR: ROBSON ARAUJO LEITE - RO5196 Advogado do(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 26/10/2020.

23/10/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:20

Outras Decisões

22/10/2020, 12:20

Conclusos para despacho

20/10/2020, 11:20

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 13/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:07

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 22/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:56

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTANA DE LIMA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:56

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:56

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:55

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:55

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTANA DE LIMA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:30

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:26

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:25

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 08:25

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 12/08/2020.

10/08/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 13:27

Outras Decisões

07/08/2020, 13:27

Conclusos para despacho

07/08/2020, 07:58

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 08:22

Publicado DECISÃO em 27/07/2020.

24/07/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 01:02

Outras Decisões

23/07/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 12:48

Conclusos para decisão

27/05/2020, 08:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:39

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTANA DE LIMA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:38

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:03

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:59

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:33

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

29/04/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 09:16

Outras Decisões

28/04/2020, 09:16

Conclusos para decisão

13/02/2020, 14:33

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTANA DE LIMA em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 11:12

Publicado INTIMAÇÃO em 19/12/2019.

17/12/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 14:05

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 15:47

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 05:05

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTANA DE LIMA em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 05:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 04:37

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 00:27

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 14:42

Publicado DESPACHO em 20/11/2019.

18/11/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 10:32

Outras Decisões

12/11/2019, 10:32

Conclusos para julgamento

02/09/2019, 14:25

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTANA DE LIMA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:17

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:09

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:54

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:53

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTANA DE LIMA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:53

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 09:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2019.

07/08/2019, 00:42

Expedição de Alvará.

06/08/2019, 21:27

Juntada de certidão

06/08/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 10:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 02:57

Publicado DESPACHO em 18/07/2019.

16/07/2019, 02:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 13:04

Outras Decisões

15/07/2019, 13:03

Conclusos para despacho

15/07/2019, 08:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:23

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTANA DE LIMA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:23

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:23

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:22

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:22

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 02:58

Publicado DESPACHO em 21/06/2019.

19/06/2019, 02:58

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 11:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 16:59

Conclusos para despacho

11/03/2019, 12:39

Juntada de Petição de petição

06/03/2019, 15:38

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2019.

01/03/2019, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 03:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 14:15

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 06/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 08:38

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTANA DE LIMA em 06/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 08:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 06/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 08:38

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 06/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 08:38

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 06/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 08:38

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 14:30

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 17:44

Expedição de Alvará.

14/12/2018, 09:36

Publicado Despacho em 14/12/2018.

13/12/2018, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2018, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 09:25

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 09:07

Conclusos para despacho

14/11/2018, 13:09

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 02:09

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 03:02

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 06:16

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTANA DE LIMA em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 01:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 09:11

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 17:33

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2018.

11/10/2018, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2018.

11/10/2018, 00:12

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 07:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 18:57

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 18:57

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 18:57

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 15:47

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTANA DE LIMA em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 03:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 12:41

Conclusos para decisão

19/06/2018, 08:48

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTANA DE LIMA em 15/06/2018 23:59:59.

18/06/2018, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2018, 12:11

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 05:03

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 19:57

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 11:34

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 10:53

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2018, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2018, 05:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 09:31

Conclusos para decisão

23/03/2018, 08:03

Juntada de certidão

16/03/2018, 09:40

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 19:22

Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2018.

20/02/2018, 07:26

Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2018.

20/02/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2018, 16:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/02/2018, 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/02/2018, 11:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/02/2018, 11:06

Juntada de Petição de contestação

09/02/2018, 10:47

Juntada de Petição de contestação

09/02/2018, 10:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 17:56

Audiência conciliação não-realizada para 22/01/2018 10:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

22/01/2018, 10:08

Juntada de Petição de diligência

22/11/2017, 14:21

Mandado devolvido sorteio

22/11/2017, 14:21

Expedição de #Não preenchido#.

25/10/2017, 17:01

Expedição de Mandado.

25/10/2017, 12:21

Expedição de Mandado.

25/10/2017, 12:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 09:31

Audiência conciliação designada para 22/01/2018 10:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

19/10/2017, 09:14

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 13:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 09:50

Conclusos para decisão

02/08/2017, 07:49

Juntada de certidão

31/07/2017, 16:51

Juntada de certidão

31/07/2017, 16:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 10/07/2017 23:59:59.

11/07/2017, 07:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 18:26

Conclusos para decisão

12/05/2017, 11:06

Juntada de certidão

10/05/2017, 17:24

Juntada de Petição de petição

16/03/2017, 18:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2017, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2017, 18:07

Conclusos para decisão

01/03/2017, 13:57

Juntada de certidão

21/02/2017, 10:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2017, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2017, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2017, 12:03

Conclusos para decisão

02/01/2017, 08:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

21/11/2016, 11:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 10:07

Conclusos para decisão

08/11/2016, 17:52

Distribuído por sorteio

08/11/2016, 17:52

DESPACHO

•06/06/2024, 10:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/06/2022, 10:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/06/2022, 10:56

DECISÃO

•05/05/2022, 07:59

SENTENÇA

•30/03/2022, 08:35

ATA DA AUDIÊNCIA

•15/12/2021, 14:31

DESPACHO

•04/11/2021, 16:26

DESPACHO

•16/08/2021, 08:51

ATA DA AUDIÊNCIA

•20/07/2021, 08:28

DESPACHO

•25/06/2021, 08:03

DECISÃO

•10/05/2021, 09:19

DESPACHO

•22/10/2020, 12:20

DESPACHO

•07/08/2020, 13:27

Todos os documentos(59)

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 11:35

DESPACHO

•11/06/2024, 19:56

DESPACHO

•06/06/2024, 10:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/06/2022, 10:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/06/2022, 10:56

DECISÃO

•05/05/2022, 07:59

SENTENÇA

•30/03/2022, 08:35

ATA DA AUDIÊNCIA

•15/12/2021, 14:31

DESPACHO

•04/11/2021, 16:26

DESPACHO

•16/08/2021, 08:51

ATA DA AUDIÊNCIA

•20/07/2021, 08:28

DESPACHO

•25/06/2021, 08:03

DECISÃO

•10/05/2021, 09:19

DESPACHO

•22/10/2020, 12:20

DESPACHO

•07/08/2020, 13:27

DECISÃO

•23/07/2020, 12:48

DESPACHO

•28/04/2020, 09:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2020, 11:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2020, 11:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2020, 11:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2020, 11:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2020, 11:12

DESPACHO

•12/11/2019, 10:32

DESPACHO

•15/07/2019, 13:11

DESPACHO

•15/07/2019, 13:03

DESPACHO

•18/06/2019, 11:16

DESPACHO

•12/12/2018, 09:25

DECISÃO

•03/09/2018, 12:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/06/2018, 11:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/06/2018, 11:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/06/2018, 11:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/06/2018, 11:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/06/2018, 11:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/06/2018, 11:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/06/2018, 11:34

DECISÃO

•09/05/2018, 09:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2018, 11:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2018, 11:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2018, 11:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2018, 11:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2018, 11:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2018, 11:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2018, 11:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2018, 11:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2018, 11:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2018, 11:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2018, 11:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2018, 11:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2018, 11:53

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•09/02/2018, 11:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2018, 11:53

DESPACHO

•09/02/2018, 11:28

DESPACHO

•13/09/2017, 09:50

DESPACHO

•16/05/2017, 18:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/03/2017, 18:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/03/2017, 18:27

DECISÃO

•06/03/2017, 18:07

DESPACHO

•05/01/2017, 12:03

DESPACHO

•21/11/2016, 10:07