Execução Fiscal 7027314-72.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7027314-72.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ELIEZIO TAVARES DE AQUINO, JOSE CLAUDEMIR R. FRANCISCO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7027314-72.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de ELIEZIO TAVARES DE AQUINO, JOSE CLAUDEMIR R. FRANCISCO, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº 2555/2020 e 2554/2020. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 19 de outubro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

24/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 08:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/10/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/06/2023, 11:47

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:49

Documentos

SENTENÇA

•19/10/2023, 14:18

DECISÃO

•15/06/2023, 11:47

—

Partes do Processo(6)

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusos para despacho

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