Execução de Título Extrajudicial 7002131-60.2016.8.22.0006 - TJRO

Arquivado Provisoramente

23/10/2023, 14:06

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:48

Decorrido prazo de OZINEI FRANCISCO PAIZANTE em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:44

Publicado DECISÃO em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002131-60.2016.8.22.0006. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO EXECUTADO: OZINEI FRANCISCO PAIZANTE, CPF nº 76717100249 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de OZINEI FRANCISCO PAIZANTE. O feito iniciou como ação de busca e apreensão, sendo o requerido citado em 15 de agosto de 2017 (id. 12388436). No dia 14 de fevereiro de 2018 a ação foi convertida em execução de título extrajudicial (id. 15965251), e o executado foi citado no dia 13 de abril de 2018 (id. 17617958). Compulsando o caderno processual, verifico que na data de 15 de março de 2021 o credor teve ciência inequívoca acerca da inexistência de bens expropriatórios em nome do credor, conforme se verifica da publicação do despacho da pesquisa INFOJUD infrutífera, com ausência de declarações (primeira diligência negativa). Desde então, foram reiteradas diversas diligências no intuito de obter a satisfação do crédito, todas infrutíferas. Instado a se manifestar quanto à ocorrência da prescrição intercorrente, o exequente alegou a não ocorrência (id. 84128680). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a analisar a aplicação do prazo prescricional para o presente caso. Nos termos do art. 921, §4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição intercorrente é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, devendo ser suspensa uma única vez pelo prazo de um ano. Ainda, dispõe o art. Art. 206-A do Código Civil que: Art. 206-A. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. Observando que o título executivo extrajudicial que instrui este processo é uma cédula bancária com garantia fiduciária, nos moldes do art. 44 da Lei 10.931/2004, combinado com o artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra (LUG) e 784 do Código de Processo Civil, temos que o prazo prescricional da pretensão executória é de três anos. Dessa forma, nos termos do art. 206-A do Código Civil, esse também será o prazo para prescrição intercorrente. Ademais, nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil, conta-se o prazo de um ano para a suspensão do processo executório e, em seguida, inicia-se a contagem do prazo prescricional. Contudo, o termo inicial da suspensão se dá na constatação da ausência de bens passíveis de penhora, sendo a decisão de suspensão meramente declaratória. Considerando que o exequente teve ciência inequívoca da inexistência de bens em 15 de março de 2021, o prazo automático da suspensão por um ano findou-se em 15 de março de 2022. Temos, então, que desde a suspensão até os dias atuais transcorreu apenas um ano e meio. Assim, por ora, não resta configurada a prescrição intercorrente, que se dará em 15 de março de 2025, caso não ocorram causas interruptivas ou suspensivas. Em atenção ao pedido de id. 93994280, com fulcro no artigo 921, §2º, do Código de Processo Civil, determino o arquivamento provisório do feito, devendo a parte exequente atentar-se ao prazo fatal da prescrição intercorrente. Transcorrido o prazo da prescrição (15 de março de 2025) e não havendo nenhum requerimento (o que deverá ser certificado), retornem-me conclusos para extinção do processo, nos termos do art. 924, V c/c art. 921 e §§, do Código de Processo Civil. Encontrados bens, a qualquer tempo, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução. Por outro lado, meramente indicadas diligências genéricas, o juízo deliberará acerca da pertinência ou não de desarquivamento. Ciência ao exequente. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici sexta-feira, 22 de setembro de 2023 Eliezer Nunes Barros Juiz (a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:40

Determinado o arquivamento

22/09/2023, 14:40

Decorrido prazo de OZINEI FRANCISCO PAIZANTE em 21/08/2023 23:59.

11/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de OZINEI FRANCISCO PAIZANTE em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:19

Conclusos para despacho

23/08/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:10

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO EXECUTADO: OZINEI FRANCISCO PAIZANTE, AVENIDA DAS OLIVEIRAS 2245 CENTRO - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7002131-60.2016.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente, sob pena de a inércia ser considerada anuência com a ocorrência. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 8 de agosto de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 12:25

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:49

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, [email protected], Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 Processo: 7002131-60.2016.8.22.0006. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A EXECUTADO: OZINEI FRANCISCO PAIZANTE INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/07/2023, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 07:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:55

Decorrido prazo de OZINEI FRANCISCO PAIZANTE em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:49

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2022.

21/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2022, 00:33

Publicado DECISÃO em 22/07/2022.

21/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 21:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2022, 21:13

Conclusos para decisão

04/07/2022, 09:28

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 12:36

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2022.

22/06/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 09:52

Conclusos para decisão

10/06/2022, 08:05

Decorrido prazo de OZINEI FRANCISCO PAIZANTE em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:39

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 29/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2022.

29/04/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 01:06

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2022, 11:42

Conclusos para decisão

25/04/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 12:57

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2022.

08/04/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:52

Outras Decisões

07/04/2022, 09:41

Conclusos para decisão

04/04/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 11:57

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2022.

21/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:04

Outras Decisões

17/03/2022, 17:48

Conclusos para decisão

09/03/2022, 08:10

Juntada de Petição de juntada de ar

09/03/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2021, 12:36

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2021.

03/12/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 11:16

Decorrido prazo de ELAVON DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de juntada de ar

15/10/2021, 12:23

Juntada de Petição de juntada de ar

15/10/2021, 12:21

Juntada de outros documentos

24/09/2021, 11:27

Decorrido prazo de ELAVON DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:13

Decorrido prazo de PagSeguro Internet S/A em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:12

Decorrido prazo de REDECARD S.A em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:08

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 10:26

Juntada de outros documentos

30/08/2021, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:32

Expedição de Ofício.

25/08/2021, 16:57

Juntada de Petição de juntada de ar

20/08/2021, 07:38

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 08:12

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2021, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2021.

24/06/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 07:33

Outras Decisões

18/06/2021, 15:34

Conclusos para decisão

10/06/2021, 07:18

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2021.

21/05/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 07:56

Decorrido prazo de OZINEI FRANCISCO PAIZANTE em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:07

Juntada de Petição de diligência

12/05/2021, 15:36

Mandado devolvido sorteio

12/05/2021, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 09:22

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/03/2021, 09:16

Outras Decisões

30/03/2021, 08:33

Conclusos para decisão

29/03/2021, 08:11

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 06:31

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 03:32

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo: 7002131-60.2016.8.22.0006. AUTOR: Banco Bradesco S/A, CNPJ nº 60746948000112, BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADO DO AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB nº AL4875 RÉU: OZI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Contratos Bancários

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo: 7002131-60.2016.8.22.0006. AUTOR: Banco Bradesco S/A, CNPJ nº 60746948000112, BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADO DO AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB nº AL4875 RÉU: OZI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Contratos Bancários

12/03/2021, 00:00

Outras Decisões

11/03/2021, 17:26

Conclusos para decisão

11/03/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 11:23

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.

01/03/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo: 7002131-60.2016.8.22.0006. AUTOR: Banco Bradesco S/A, CNPJ nº 60746948000112, BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADO DO AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB nº AL4875 RÉU: OZI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Contratos Bancários

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 Parte Passiva: OZINEI FRANCISCO PAIZANTE Ato Ordinatório: Intimação do credor para, ciente do cont Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69)3471-2714/2655 Processo - 7002131-60.2016.8.22.0006 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Contratos Bancários] Parte Ativa: Banco Bradesco Advogado do(a)

26/02/2021, 00:00

Outras Decisões

25/02/2021, 17:28

Conclusos para despacho

25/02/2021, 08:24

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 04:49

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.

10/02/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 Parte Passiva: OZINEI FRANCISCO PAIZANTE Ato Ordinatório: Intimação do credor para, ciente do cont Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69)3471-2714/2655 Processo - 7002131-60.2016.8.22.0006 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Contratos Bancários] Parte Ativa: Banco Bradesco Advogado do(a)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:12

Juntada de Petição de diligência

01/02/2021, 20:45

Mandado devolvido dependência

01/02/2021, 20:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2021, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2021, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2020, 10:07

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 10:20

Outras Decisões

25/04/2020, 18:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:17

Decorrido prazo de OZINEI FRANCISCO PAIZANTE em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:16

Conclusos para despacho

27/01/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/12/2019, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.

23/12/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 16:03

Outras Decisões

19/12/2019, 16:03

Conclusos para decisão

05/12/2019, 12:09

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 07:14

Juntada de certidão

12/11/2019, 07:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 11:34

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 11:08

Outras Decisões

24/10/2019, 14:41

Conclusos para decisão

01/07/2019, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2019, 08:37

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2019.

09/04/2019, 08:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 23:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 09:18

Juntada de certidão

08/04/2019, 09:12

Juntada de Petição de certidão

29/03/2019, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2019, 17:49

Expedição de Ofício.

01/02/2019, 11:30

Decorrido prazo de OZINEI FRANCISCO PAIZANTE em 27/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 12:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 16:14

Juntada de Petição de diligência

05/11/2018, 20:50

Mandado devolvido sorteio

05/11/2018, 20:50

Expedição de #Não preenchido#.

30/10/2018, 08:04

Expedição de Mandado.

29/10/2018, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2018, 01:22

Publicado Despacho em 23/10/2018.

25/10/2018, 01:22

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 11:47

Conclusos para decisão

13/09/2018, 17:09

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 15:16

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 19:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 08:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 08:23

Decorrido prazo de OZINEI FRANCISCO PAIZANTE em 25/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 08:23

Publicado Despacho em 24/07/2018.

24/07/2018, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2018, 03:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 09:21

Conclusos para decisão

26/06/2018, 09:56

Juntada de Petição de petição

30/04/2018, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 17:44

Juntada de Petição de certidão

13/04/2018, 18:09

Decorrido prazo de OZINEI FRANCISCO PAIZANTE em 26/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 04:24

Juntada de Petição de diligência

03/03/2018, 17:33

Mandado devolvido sorteio

03/03/2018, 17:32

Expedição de #Não preenchido#.

15/02/2018, 08:37

Expedição de Mandado.

15/02/2018, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2018, 16:45

Decorrido prazo de OZINEI FRANCISCO PAIZANTE em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 03:21

Juntada de Petição de petição

19/01/2018, 11:20

Conclusos para despacho

15/01/2018, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2017, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 11:32

Juntada de certidão

19/12/2017, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 16:25

Conclusos para despacho

25/10/2017, 09:30

Juntada de Petição de petição

20/10/2017, 16:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 11:20

Juntada de certidão

18/10/2017, 11:19

Decorrido prazo de OZINEI FRANCISCO PAIZANTE em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 04:14

Juntada de certidão

06/10/2017, 12:20

Juntada de Petição de diligência

03/10/2017, 09:23

Mandado devolvido sorteio

03/10/2017, 09:21

Decorrido prazo de OZINEI FRANCISCO PAIZANTE em 04/09/2017 23:59:59.

11/09/2017, 20:19

Expedição de #Não preenchido#.

08/09/2017, 17:50

Expedição de Mandado.

08/09/2017, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 17:00

Conclusos para decisão

24/08/2017, 09:14

Juntada de Petição de petição

22/08/2017, 17:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 12:38

Mandado devolvido sorteio

15/08/2017, 10:10

Juntada de Petição de petição

31/07/2017, 17:21

Expedição de #Não preenchido#.

26/07/2017, 10:00

Expedição de Mandado.

26/07/2017, 09:59

Mandado devolvido dependência

25/07/2017, 12:44

Expedição de #Não preenchido#.

13/06/2017, 11:37

Expedição de Mandado.

13/06/2017, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 12:16

Conclusos para despacho

25/04/2017, 12:12

Juntada de Petição de petição

19/04/2017, 13:31

Juntada de Petição de petição

19/04/2017, 13:31

Juntada de Petição de petição

19/04/2017, 13:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2017, 11:52

Juntada de Petição de petição

10/04/2017, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2017, 16:20

Conclusos para despacho

17/02/2017, 17:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2017, 09:22

Expedição de Outros documentos.

21/12/2016, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2016, 19:50

Juntada de Petição de petição

17/12/2016, 08:02

Conclusos para decisão

14/12/2016, 10:47

Distribuído por sorteio

14/12/2016, 10:47

—

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de OZINEI FRANCISCO PAIZANTE em 19/10/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 25/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de OZINEI FRANCISCO PAIZANTE em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de OZINEI FRANCISCO PAIZANTE em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 25/08/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Todas as movimentações(254)

Todos os documentos(22)