Embargos à Execução Fiscal 7007568-56.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.189,85

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

ODECIO DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Terceiro

PIMENTA BUENO PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO PEREIRA ALVES

OAB/RO 8718·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 14:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de outras peças

30/12/2024, 09:24

Decorrido prazo de ODECIO DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:20

Publicado SENTENÇA em 29/10/2024.

30/10/2024, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 22:52

Julgado procedente em parte o pedido

28/10/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 22:52

Juntada de Petição de réplica

07/12/2023, 15:26

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:00

Juntada de Petição de contestação

29/11/2023, 10:18

Decorrido prazo de ODECIO DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:54

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 14:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

SENTENÇA

•28/10/2024, 22:52

SENTENÇA

•28/10/2024, 22:52

30/12/2024, 09:24

Decorrido prazo de ODECIO DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:20

Publicado SENTENÇA em 29/10/2024.

30/10/2024, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 22:52

Julgado procedente em parte o pedido

28/10/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 22:52

Juntada de Petição de réplica

07/12/2023, 15:26

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:00

Juntada de Petição de contestação

29/11/2023, 10:18

Decorrido prazo de ODECIO DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA ALVES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 07:19

Juntada de certidão

29/09/2023, 07:18

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007568-56.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: ODECIO DA SILVA, CPF nº 47884770253 ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCIO PEREIRA ALVES, OAB nº RO8718A EXECUTADO: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO VALOR DA CAUSA: R$ 5.189,85 DESPACHO Tempestivos os Embargos à Execução, Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Capacidade Tributária recebo-os. Certifique-se a interposição nos autos principais, suspendendo-os. Depois, intime-se o embargado para manifestação, querendo, no prazo legal. Após, voltem conclusos. Porto Velho/RO, 26 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz (a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 10:35

Juntada de termo de triagem

22/09/2023, 08:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

22/09/2023, 08:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/09/2023, 11:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

21/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2023, 12:00

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:14

Distribuído por dependência

04/09/2023, 15:14

DESPACHO

•26/09/2023, 10:35