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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 11.135,04

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

10/04/2026, 08:19

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de CLEIA APARECIDA FERREIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de

18/01/2026, 19:10

Juntada de Petição de

18/01/2026, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 19:10

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2025

24/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

24/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/12/2025, 16:55

Conclusos para decisão

18/12/2025, 12:09

Todas as movimentações(48)

Juntada de autos digitalizados

10/04/2026, 08:19

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de CLEIA APARECIDA FERREIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de

18/01/2026, 19:10

Juntada de Petição de

18/01/2026, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 19:10

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2025

24/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

24/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/12/2025, 16:55

Conclusos para decisão

18/12/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de cálculo

18/12/2025, 12:04

Juntada de Petição de cálculo

18/12/2025, 12:04

Decorrido prazo de CLEIA APARECIDA FERREIRA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de CLEIA APARECIDA FERREIRA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:04

Juntada de Petição de autos digitalizados

13/11/2023, 14:24

Publicado DESPACHO em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0803914-50.2023.8.22.0000. REQUERENTE: CLEIA APARECIDA FERREIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: CLEIA APARECIDA FERREIRA, OAB nº RO69A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Na decisão de id. 21661806 foi determinado que oficiasse o juízo da execução para indicar se o precatório deve ser cancelado ou retificado, e neste último, para que encaminhasse os cálculos, indicando o valor devido a este precatório, cujo crédito se trata de honorários sucumbenciais de Cleia Aparecida Ferreira. Em resposta, o juízo manifestou pela retificação do precatório, e encaminhou os cálculos que indicam o valor total de R$58.488,34 (cinquenta e oito mil quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos), sendo R$6.266,61 (seis mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos) referente aos honorários sucumbenciais, e R$52.221,73 (cinquenta e dois mil duzentos e vinte e um reais e setenta e três centavos) referente ao crédito principal (Id. 21873583 e seguinte). À Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para retificar o valor deste precatório para constar R$6.266,61 (seis mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), conforme consta na decisão e cálculos encaminhados pelo juízo. Porto Velho, 8 de novembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

09/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:18

Decorrido prazo de CLEIA APARECIDA FERREIRA em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:40

Decorrido prazo de CLEIA APARECIDA FERREIRA em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:00

Juntada de autos digitalizados

18/10/2023, 08:22

Publicado DECISÃO em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0803914-50.2023.8.22.0000. REQUERENTE: CLEIA APARECIDA FERREIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: CLEIA APARECIDA FERREIRA, OAB nº RO69A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Foi encaminhada decisão do juízo de primeiro grau (Id. 21543125) para cumprimento da determinação contida no item 2, nestes termos: (...) Assim, por mais a precatória (id. 88199362), tenha sido cadastrada no sistema SAPRE, e não há possibilidade de retificar o ato, é necessário, portanto, da sua exclusão do sistema. 1. Desta forma, homologo os cálculos apresentados no id. 92218560. 2. A fim de garantir uma execução justa as partes, determino a exclusão da precatória de id. 88199362 do sistema SAPRE. 2.1. Caso haja possibilidade de retificar o ato, desde já determino a sua retificação. 3. Não havendo possibilidade de retificação como informado nos autos, expeça-se novo precatório com os cálculos apresentados no id. 92218560. (...) (Grifos originais) De início, cumpre registrar que é possível a retificação de precatório em trâmite, cabendo ao juízo de primeiro grau a apreciação, e em caso de alteração, devendo oficiar esta Presidência comunicando a necessidade de retificação. Desse modo, apesar de mencionar o cumprimento do item 2 da decisão que trata do cancelamento do precatório, verifica-se que a decisão do juízo também indica a possibilidade de retificação do precatório, conforme item 2.1. Dito isso, para o correto cumprimento da decisão judicial, oficie-se o juízo da execução para que, em dez dias, indique se o precatório deve ser cancelado ou retificado. Se determinada a retificação, é necessário que o juízo encaminhe os cálculos de id. 92218560 mencionados na decisão, indicando ainda o valor devido a este precatório, cujo crédito se trata dos honorários sucumbenciais de Cleia Aparecida Ferreira. Porto Velho, 5 de outubro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 12:31

Juntada de autos digitalizados

25/09/2023, 13:27

Juntada de autos digitalizados

13/06/2023, 14:37

Decorrido prazo de CLEIA APARECIDA FERREIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de CLEIA APARECIDA FERREIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:01

Expedição de Ofício.

15/05/2023, 08:32

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 03:10

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:39

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 13:05

Documentos

DECISÃO

•23/12/2025, 16:55

DESPACHO

•08/11/2023, 15:18

DECISÃO

•05/10/2023, 12:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/09/2023, 13:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/09/2023, 13:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/09/2023, 13:27

DESPACHO

•25/04/2023, 18:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/04/2023, 13:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/04/2023, 13:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/04/2023, 13:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/04/2023, 13:05