Execução Fiscal 7029982-89.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2016

Valor da Causa

R$ 134.874,22

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS

OAB/MT 23174·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MAXMAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO JOSE MESSIAS DA SILVA

CPF

Reu

LUCIANO PIENARO PRADO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 12:31

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MESSIAS DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:56

Juntada de entregue (ecarta)

23/01/2026, 03:44

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/01/2026, 00:46

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/01/2026, 00:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/10/2025, 03:42

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

23/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:32

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2025, 09:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MESSIAS DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:43

Todas as movimentações(332)

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 12:31

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MESSIAS DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•21/05/2026, 12:31

DESPACHO

•17/09/2025, 19:55

12/02/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:56

Juntada de entregue (ecarta)

23/01/2026, 03:44

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/01/2026, 00:46

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/01/2026, 00:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/10/2025, 03:42

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

23/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:32

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2025, 09:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MESSIAS DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de LUCIANO PIENARO PRADO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 08:40

Publicado DESPACHO em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 19:55

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MESSIAS DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de LUCIANO PIENARO PRADO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2025, 01:50

Publicado DESPACHO em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2025, 12:35

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:42

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 19:45

Decorrido prazo de LUCIANO PIENARO PRADO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MESSIAS DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MESSIAS DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de LUCIANO PIENARO PRADO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 00:42

Publicado DESPACHO em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2025, 11:15

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MESSIAS DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MESSIAS DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:56

Decorrido prazo de LUCIANO PIENARO PRADO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de LUCIANO PIENARO PRADO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 01:18

Publicado DESPACHO em 19/07/2024.

19/07/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:26

Conclusos para despacho

15/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:03

Juntada de documento de comprovação

27/11/2023, 12:01

Decorrido prazo de MAXMAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MESSIAS DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de LUCIANO PIENARO PRADO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:23

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADOS: MAXMAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA, LUCIANO PIENARO PRADO, ANTONIO JOSE MESSIAS DA SILVA DESPACHO/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7029982-89.2016.8.22.0001 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, transfira o valor da conta judicial vinculada à estes autos, 01678872-4, 01782869-0, 01782846-0, 01782871-1, para a Fazenda Pública do Estado de Rondônia. 2. A transferência deverá ser realizada via DARE - PGE, disponibilizado no site da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN (http://www.portal.sefin.ro.gov.br). CDA nº 20150205610583, Código de Receita 5519. Contribuinte: LUCIANO PIENARO PRADO (CPF 544.425.591-04). 3. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 4. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 5. Ultimadas as providências, intime-se a Exequente para se manifestar em termos prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 23 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:02

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:28

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:58

Decorrido prazo de LUCIANO PIENARO PRADO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MESSIAS DA SILVA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MESSIAS DA SILVA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:55

Decorrido prazo de LUCIANO PIENARO PRADO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:55

Decorrido prazo de MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de MAXMAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:39

Decorrido prazo de LUCIANO PIENARO PRADO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de MAXMAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2023.

22/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 08:48

Publicado DESPACHO em 17/02/2023.

16/02/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:03

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de juntada de ar

11/08/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 07:35

Juntada de Petição de juntada de ar

28/07/2022, 12:35

Juntada de certidão

18/07/2022, 10:02

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 13:05

Decorrido prazo de MAXMAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MESSIAS DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:53

Decorrido prazo de LUCIANO PIENARO PRADO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:46

Decorrido prazo de MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:46

Publicado DESPACHO em 13/05/2022.

12/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 09:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:59

Decorrido prazo de MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:22

Decorrido prazo de MAXMAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:05

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MESSIAS DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:02

Decorrido prazo de LUCIANO PIENARO PRADO em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:02

Conclusos para decisão

29/03/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:14

Publicado DESPACHO em 21/02/2022.

18/02/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 05:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:03

Outras Decisões

17/02/2022, 12:03

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:32

Juntada de outros documentos

17/01/2022, 13:07

Juntada de certidão

12/01/2022, 08:21

Juntada de certidão

13/07/2021, 23:20

Expedição de Carta precatória.

27/04/2021, 10:58

Juntada de documento de comprovação

27/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MESSIAS DA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:45

Decorrido prazo de LUCIANO PIENARO PRADO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:45

Decorrido prazo de MAXMAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 00:13

Publicado DESPACHO em 06/11/2020.

05/11/2020, 00:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/11/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 18:57

Conclusos para despacho

27/10/2020, 15:20

Decorrido prazo de MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MESSIAS DA SILVA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de LUCIANO PIENARO PRADO em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de MAXMAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:31

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2020, 11:11

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2020, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 31/07/2020.

30/07/2020, 00:01

Juntada de certidão

29/07/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 16:03

Outras Decisões

28/07/2020, 16:03

Conclusos para despacho

28/07/2020, 07:12

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 13:38

Juntada de Petição de certidão

25/06/2020, 08:05

Juntada de certidão

15/06/2020, 07:28

Decorrido prazo de LUCIANO PIENARO PRADO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:45

Decorrido prazo de MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MESSIAS DA SILVA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:44

Decorrido prazo de MAXMAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 06/05/2020.

05/05/2020, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2020, 12:38

Outras Decisões

02/05/2020, 12:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 04:08

Decorrido prazo de LUCIANO PIENARO PRADO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:20

Decorrido prazo de MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:12

Decorrido prazo de MAXMAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MESSIAS DA SILVA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:55

Publicado DECISÃO em 07/10/2019.

03/10/2019, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 03:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 11:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2019, 11:45

Conclusos para despacho

18/09/2019, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:54

Decorrido prazo de LUCIANO PIENARO PRADO em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 07:43

Decorrido prazo de MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 07:43

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MESSIAS DA SILVA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 07:43

Decorrido prazo de MAXMAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 00:33

Publicado DESPACHO em 30/08/2019.

28/08/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 18:01

Outras Decisões

26/08/2019, 18:01

Conclusos para despacho

21/08/2019, 13:55

Juntada de certidão

21/08/2019, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/08/2019 23:59:59.

12/08/2019, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 08:26

Juntada de documento de comprovação

16/07/2019, 11:54

Decorrido prazo de MAXMAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 03:44

Decorrido prazo de MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 03:44

Decorrido prazo de LUCIANO PIENARO PRADO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MESSIAS DA SILVA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 03:44

Juntada de documento de comprovação

11/07/2019, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2019, 02:12

Publicado DESPACHO em 10/07/2019.

08/07/2019, 02:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 12:00

Outras Decisões

05/07/2019, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 05:31

Conclusos para despacho

10/06/2019, 12:38

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 07:43

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 08:42

Publicado Despacho em 12/02/2019.

14/02/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 12:34

Conclusos para despacho

05/02/2019, 11:58

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 10:13

Juntada de Petição de outros documentos

20/12/2018, 09:56

Juntada de Petição de outros documentos

20/12/2018, 09:56

Decorrido prazo de MAXMAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MESSIAS DA SILVA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 02:12

Decorrido prazo de LUCIANO PIENARO PRADO em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 02:12

Decorrido prazo de MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 02:12

Juntada de certidão

10/12/2018, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 01:38

Publicado Despacho em 10/12/2018.

07/12/2018, 01:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/11/2018 23:59:59.

06/12/2018, 07:24

Conclusos para despacho

19/11/2018, 12:59

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 09:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MESSIAS DA SILVA em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 12:25

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MESSIAS DA SILVA em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 08:30

Decorrido prazo de LUCIANO PIENARO PRADO em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 08:30

Decorrido prazo de MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 08:30

Decorrido prazo de MAXMAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 00:50

Publicado Despacho em 09/10/2018.

10/10/2018, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 17:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 03:42

Conclusos para despacho

03/09/2018, 11:52

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 09:04

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 09:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 09:42

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 15:52

Juntada de expediente

14/08/2018, 08:55

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2018, 15:45

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2018, 15:45

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2018, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2018, 16:26

Expedição de Carta de Intimação.

19/07/2018, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/06/2018 23:59:59.

02/07/2018, 06:16

Conclusos para despacho

22/06/2018, 14:13

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 10:24

Conclusos para despacho

04/06/2018, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 05:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 08:32

Juntada de Petição de expediente

07/05/2018, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2018, 17:37

Juntada de Petição de expediente

20/03/2018, 17:30

Juntada de Petição de expediente

20/03/2018, 17:27

Juntada de expediente

28/02/2018, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2018, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2018, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 07:49

Conclusos para despacho

10/01/2018, 11:08

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 08:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 10:56

Conclusos para despacho

20/10/2017, 16:40

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 13:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 09:53

Conclusos para despacho

19/09/2017, 11:56

Juntada de Petição de petição

13/09/2017, 11:05

Juntada de Petição de petição

13/09/2017, 11:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 10:59

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2017, 11:37

Conclusos para despacho

04/08/2017, 15:33

Juntada de Petição de petição

01/08/2017, 13:13

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2017.

19/07/2017, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2017, 02:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 10:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/07/2017, 10:26

Conclusos para decisão

17/05/2017, 08:58

Juntada de Petição de petição

04/05/2017, 07:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 10:39

Conclusos para despacho

20/04/2017, 08:19

Juntada de Petição de petição

06/04/2017, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2017, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2017, 00:17

Publicado CITAÇÃO em 31/01/2017.

31/01/2017, 00:17

Mandado devolvido dependência

14/12/2016, 20:11

Expedição de #Não preenchido#.

01/09/2016, 09:43

Expedição de Mandado.

01/09/2016, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 11:38

Conclusos para despacho

19/08/2016, 16:00

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/08/2016 23:59:59.

14/08/2016, 02:39

Conclusos para despacho

29/07/2016, 07:13

Juntada de Petição de petição

25/07/2016, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/07/2016, 12:33

Juntada de certidão

06/07/2016, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2016, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2016, 08:27

Conclusos para despacho

10/06/2016, 13:00

Distribuído por sorteio

10/06/2016, 13:00

DESPACHO

•16/05/2025, 12:35

DESPACHO

•21/01/2025, 11:16

DESPACHO

•21/01/2025, 11:15

DESPACHO

•21/01/2025, 11:15

DESPACHO

•18/07/2024, 11:46

DESPACHO

•23/10/2023, 10:14

DESPACHO

•15/02/2023, 10:57

DESPACHO

•11/05/2022, 09:02

DESPACHO

•18/02/2022, 08:14

DESPACHO

•17/02/2022, 12:03

DESPACHO

•03/11/2020, 18:57

DESPACHO

•28/07/2020, 16:03

DESPACHO

•04/05/2020, 14:47

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•21/05/2026, 12:31

DESPACHO

•17/09/2025, 19:55

DESPACHO

•16/05/2025, 12:35

DESPACHO

•21/01/2025, 11:16

DESPACHO

•21/01/2025, 11:15

DESPACHO

•21/01/2025, 11:15

DESPACHO

•18/07/2024, 11:46

DESPACHO

•23/10/2023, 10:14

DESPACHO

•15/02/2023, 10:57

DESPACHO

•11/05/2022, 09:02

DESPACHO

•18/02/2022, 08:14

DESPACHO

•17/02/2022, 12:03

DESPACHO

•03/11/2020, 18:57

DESPACHO

•28/07/2020, 16:03

DESPACHO

•04/05/2020, 14:47

DESPACHO

•02/05/2020, 12:38

DECISÃO

•01/10/2019, 17:21

DECISÃO

•01/10/2019, 11:45

DESPACHO

•26/08/2019, 18:01

DESPACHO

•05/07/2019, 12:00

DESPACHO

•08/02/2019, 12:34

DESPACHO

•06/12/2018, 11:41

DESPACHO

•05/10/2018, 08:13

DESPACHO

•18/07/2018, 20:55

DESPACHO

•05/06/2018, 10:24

DECISÃO

•28/02/2018, 07:49

DESPACHO

•21/11/2017, 10:56

DESPACHO

•03/10/2017, 09:53

DESPACHO

•30/08/2017, 10:58

DECISÃO

•04/07/2017, 10:26

DESPACHO

•25/04/2017, 10:39

DESPACHO

•22/08/2016, 11:38

DESPACHO

•21/06/2016, 08:17