Execução Fiscal 0137144-40.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 752,06

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ANTONIO MIRANDA FILHO

CPF

Reu

J. SANTOS ARAUJO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2024, 13:11

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 11:37

Juntada de documento de comprovação

27/05/2024, 11:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/05/2024, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 18:06

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:22

Juntada de certidão

23/11/2023, 11:46

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2024, 13:11

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 11:37

Juntada de documento de comprovação

27/05/2024, 11:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2024, 09:22

DESPACHO

•07/04/2024, 18:06

27/05/2024, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 18:06

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:22

Juntada de certidão

23/11/2023, 11:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO MIRANDA FILHO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de J. SANTOS ARAUJO & CIA LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:03

Juntada de certidão

27/10/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:00

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ANTONIO MIRANDA FILHO, J. SANTOS ARAUJO & CIA LTDA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0137144-40.2008.8.22.0101 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, determino que a Caixa Econômica Federal transfira o valor da conta judicial vinculada a estes autos (ID 072022000015633754), nos seguintes termos: a) R$ 135,47 a título de custas processuais, cujo boleto deve ser impresso junto ao sítio deste Tribunal (www.tjro.jus.br); b) R$ 225,78 para o pagamento de honorários advocatícios, para a conta de nº 67772-8, agencia nº 2290-X - Banco do Brasil, em nome da Associação dos Procuradores do Município de Porto Velho, (CNPJ nº 06.047.135/0001-99); e c) o remanescente, referente ao valor principal, para a conta de nº 15.907-7, agência n°. 2757-X, do Banco do Brasil, em nome do Município de Porto Velho - CNPJ 05.903.125/0001-45. 2. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 3. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 4. Ultimadas as providências, intime-se o Exequente para se manifestar quanto à extinção processual, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 23 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:14

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 10:44

Juntada de certidão

10/05/2023, 09:37

Decorrido prazo de J. SANTOS ARAUJO & CIA LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:40

Juntada de certidão

17/04/2023, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 10:25

Publicado DESPACHO em 13/04/2023.

14/04/2023, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 17:39

Conclusos para despacho

20/09/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de juntada de ar

24/08/2022, 10:06

Juntada de Petição de certidão

05/08/2022, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 13:56

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

29/06/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 09:35

Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:59

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:05

Outras Decisões

25/04/2022, 07:59

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:08

Outras Decisões

21/03/2022, 21:35

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:36

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:58

Outras Decisões

28/02/2022, 19:58

Conclusos para decisão

25/02/2022, 10:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/02/2022 23:59.

23/02/2022, 14:36

Juntada de certidão

03/02/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:58

Outras Decisões

09/11/2021, 08:24

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:14

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:28

Juntada de certidão

26/10/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:53

Outras Decisões

31/08/2021, 22:48

Conclusos para decisão

31/08/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:37

Outras Decisões

07/04/2021, 10:47

Conclusos para despacho

05/04/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 03:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 07:37

Juntada de documento de comprovação

26/09/2019, 07:36

Juntada de documento de comprovação

24/09/2019, 15:16

Outras Decisões

24/09/2019, 07:59

Conclusos para despacho

20/09/2019, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 15:59

Ordenada a entrega dos autos à parte

31/07/2019, 18:35

Conclusos para despacho

24/07/2019, 16:53

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 08:49

Distribuído por migração de sistemas

08/03/2019, 12:09

DESPACHO

•23/10/2023, 10:14

DESPACHO

•10/04/2023, 17:39

DESPACHO

•22/07/2022, 13:56

DESPACHO

•26/05/2022, 14:18

DESPACHO

•25/05/2022, 09:35

DESPACHO

•25/04/2022, 11:05

DESPACHO

•25/04/2022, 07:59

DESPACHO

•22/03/2022, 10:08

DESPACHO

•21/03/2022, 21:35

DESPACHO

•28/02/2022, 19:58

DESPACHO

•10/11/2021, 18:58

DESPACHO

•09/11/2021, 08:24

DESPACHO

•10/09/2021, 12:53

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•21/05/2024, 09:22

DESPACHO

•07/04/2024, 18:06

DESPACHO

•23/10/2023, 10:14

DESPACHO

•10/04/2023, 17:39

DESPACHO

•22/07/2022, 13:56

DESPACHO

•26/05/2022, 14:18

DESPACHO

•25/05/2022, 09:35

DESPACHO

•25/04/2022, 11:05

DESPACHO

•25/04/2022, 07:59

DESPACHO

•22/03/2022, 10:08

DESPACHO

•21/03/2022, 21:35

DESPACHO

•28/02/2022, 19:58

DESPACHO

•10/11/2021, 18:58

DESPACHO

•09/11/2021, 08:24

DESPACHO

•10/09/2021, 12:53

DESPACHO

•31/08/2021, 22:48

DECISÃO

•07/04/2021, 10:47

DESPACHO

•24/09/2019, 07:59

DESPACHO

•28/08/2019, 15:59

DESPACHO

•31/07/2019, 18:35