Execução Fiscal 7025987-29.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 117.907,70

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

KRUGER & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MORGANA MAIARA KRUGER SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 20:09

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2025, 11:40

Arquivado Provisoriamente

29/07/2025, 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 14:57

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:01

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 22:52

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2025, 10:23

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:27

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 20:09

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2025, 11:40

Arquivado Provisoriamente

29/07/2025, 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DECISÃO

•25/07/2025, 14:57

DESPACHO

•29/03/2025, 10:24

29/07/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 14:57

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:01

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 22:52

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2025, 10:23

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:01

Juntada de certidão

23/10/2024, 23:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:04

Conclusos para decisão

19/04/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:32

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de KRUGER & CIA LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de MORGANA MAIARA KRUGER SANTOS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:31

Publicado DECISÃO em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: KRUGER & CIA LTDA - ME, MORGANA MAIARA KRUGER SANTOS, MORGANA MAIARA KRUGER SANTOS - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7025987-29.2020.8.22.0001 Vistos, 1. O bloqueio via Sisbajud atingiu valor irrisório da conta bancária da executada (espelho em anexo). 2. Considerando que o montante bloqueado se revela ínfimo se comparado ao valor do crédito atualizado, em cumprimento ao princípio da menor onerosidade e da proporcionalidade, providencio a imediata liberação. 3. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. 4. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 23 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2023, 10:14

Conclusos para decisão

28/04/2023, 08:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:35

Decorrido prazo de MORGANA MAIARA KRUGER SANTOS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de KRUGER & CIA LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de MORGANA MAIARA KRUGER SANTOS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:08

Publicado CITAÇÃO em 08/02/2023.

07/02/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 01:48

Juntada de certidão

06/02/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:28

Publicado DESPACHO em 07/02/2023.

06/02/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 10:44

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:28

Juntada de certidão

26/07/2022, 12:26

Juntada de certidão

21/06/2022, 09:47

Juntada de certidão

25/04/2022, 09:11

Outras Decisões

23/04/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 11:30

Conclusos para despacho

07/04/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de MORGANA MAIARA KRUGER SANTOS em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 04:57

Juntada de Petição de juntada de ar

20/01/2022, 14:12

Juntada de certidão

03/12/2021, 20:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de MORGANA MAIARA KRUGER SANTOS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:37

Decorrido prazo de KRUGER & CIA LTDA - ME em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:37

Publicado DESPACHO em 11/11/2021.

10/11/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:24

Outras Decisões

09/11/2021, 13:24

Conclusos para despacho

05/10/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 20:02

Decorrido prazo de MORGANA MAIARA KRUGER SANTOS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 10:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 10:08

Decorrido prazo de KRUGER & CIA LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 10:06

Publicado DESPACHO em 20/09/2021.

22/09/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:14

Outras Decisões

16/09/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 15:11

Conclusos para despacho

06/09/2021, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 04:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:28

Juntada de Petição de diligência

10/08/2021, 15:44

Mandado devolvido dependência

10/08/2021, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 08:30

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 08:02

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2021, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 07:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 06:04

Decorrido prazo de KRUGER & CIA LTDA - ME em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 02:19

Publicado DECISÃO em 03/03/2021.

02/03/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:13

Outras Decisões

01/03/2021, 13:13

Conclusos para despacho

01/03/2021, 09:02

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2021, 15:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 03:36

Decorrido prazo de KRUGER & CIA LTDA - ME em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 03:09

Publicado DESPACHO em 18/02/2021.

17/02/2021, 03:09

Outras Decisões

11/02/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:04

Conclusos para despacho

11/02/2021, 08:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:19

Decorrido prazo de KRUGER & CIA LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:41

Mandado devolvido dependência

22/01/2021, 10:58

Juntada de Petição de diligência

22/01/2021, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2021, 09:36

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 03:13

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

11/01/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 15:37

Outras Decisões

07/01/2021, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:11

Conclusos para despacho

14/12/2020, 06:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2020, 20:47

Decorrido prazo de KRUGER & CIA LTDA - ME em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 27/11/2020.

26/11/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 12:27

Outras Decisões

25/11/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:47

Conclusos para despacho

23/11/2020, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 12:21

Juntada de Petição de juntada de ar

08/10/2020, 19:01

Juntada de Petição de certidão

25/09/2020, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2020, 11:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 01:15

Decorrido prazo de KRUGER & CIA LTDA - ME em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 27/07/2020.

24/07/2020, 00:41

Outras Decisões

23/07/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 21:29

Conclusos para despacho

22/07/2020, 16:19

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 16:19

DESPACHO

•29/03/2025, 10:23

DECISÃO

•22/08/2024, 18:17

DECISÃO

•09/04/2024, 11:30

DECISÃO

•23/10/2023, 10:14

DESPACHO

•03/02/2023, 10:44

DECISÃO

•23/04/2022, 13:47

DESPACHO

•09/11/2021, 13:24

DESPACHO

•16/09/2021, 12:14

DECISÃO

•08/03/2021, 07:56

DECISÃO

•01/03/2021, 13:13

DESPACHO

•11/02/2021, 18:04

DESPACHO

•07/01/2021, 15:37

DESPACHO

•25/11/2020, 12:27

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•25/07/2025, 14:57

DESPACHO

•29/03/2025, 10:24

DESPACHO

•29/03/2025, 10:23

DECISÃO

•22/08/2024, 18:17

DECISÃO

•09/04/2024, 11:30

DECISÃO

•23/10/2023, 10:14

DESPACHO

•03/02/2023, 10:44

DECISÃO

•23/04/2022, 13:47

DESPACHO

•09/11/2021, 13:24

DESPACHO

•16/09/2021, 12:14

DECISÃO

•08/03/2021, 07:56

DECISÃO

•01/03/2021, 13:13

DESPACHO

•11/02/2021, 18:04

DESPACHO

•07/01/2021, 15:37

DESPACHO

•25/11/2020, 12:27

DESPACHO

•25/11/2020, 11:47

DESPACHO

•23/07/2020, 09:56