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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.350,48

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIZEU CORDOLINO DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Publicado SENTENÇA em 09/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/05/2024 23:59.

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(19)