Execução Fiscal 7000604-20.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2018

Valor da Causa

R$ 252.243,59

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MASSA FALIDA DE CIMOPAR MOVEIS LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZA CECCATO

OAB/PR 91453·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ELI SALAMACHA

OAB/PR 10244·CPF·Representa: Réu

RICIERI GABRIEL CALIXTO

OAB/PR 51285·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MASSA FALIDA DE CIMOPAR MOVEIS LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIMOPAR MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MALUCELLI BARBOSA - PORTUGAL MACEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:53

Decorrido prazo de CIMOPAR MOVEIS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de MALUCELLI BARBOSA - PORTUGAL MACEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025

30/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

30/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2025, 08:34

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de CIMOPAR MOVEIS LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de MALUCELLI BARBOSA - PORTUGAL MACEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2025, 03:05

Publicado DESPACHO em 25/08/2025.

25/08/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:34

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:53

Decorrido prazo de CIMOPAR MOVEIS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de MALUCELLI BARBOSA - PORTUGAL MACEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025

Documentos

DESPACHO

•29/12/2025, 08:34

DESPACHO

•22/08/2025, 14:33

30/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

30/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2025, 08:34

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de CIMOPAR MOVEIS LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de MALUCELLI BARBOSA - PORTUGAL MACEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2025, 03:05

Publicado DESPACHO em 25/08/2025.

25/08/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 14:33

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de CIMOPAR MOVEIS LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:50

Decorrido prazo de MALUCELLI BARBOSA - PORTUGAL MACEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2025, 00:52

Publicado DECISÃO em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:55

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 13:41

Decorrido prazo de CIMOPAR MOVEIS LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de MALUCELLI BARBOSA - PORTUGAL MACEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 00:51

Publicado DESPACHO em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 12:36

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:21

Publicado DESPACHO em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 10:08

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 08:04

Decorrido prazo de LUIZA CECCATO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de JOSE ELI SALAMACHA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 14:19

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CIMOPAR MOVEIS LTDA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: LUIZA CECCATO, OAB nº PR91453, JOSE ELI SALAMACHA, OAB nº PR10244, RICIERI GABRIEL CALIXTO, OAB nº PR51285 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7000604-20.2018.8.22.0001 Vistos, Habilite a Administradora Judicial MBPM – MALUCELLI BARBOSA PORTUGAL MACEDO, ADVOCACIA E ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL no cadastro dos autos. Retifique o polo passivo para constar "Massa falida de CIMOPAR MÓVEIS LTDA.". Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar quanto ao noticiado e sobre o conteúdo da decisão proferida pelo juízo falimentar (em anexo), em dez dias. Após, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 23 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:25

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:18

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2023, 14:17

Decorrido prazo de Controlo de Prazo em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:39

Expedição de Ofício.

05/04/2023, 09:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:13

Juntada de documento de comprovação

20/03/2023, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBAITI em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:06

Decorrido prazo de LUIZA CECCATO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:30

Decorrido prazo de JOSE ELI SALAMACHA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 14:58

Publicado DESPACHO em 03/02/2023.

02/02/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 08:49

Conclusos para despacho

15/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:03

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 15:12

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2022.

08/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2022, 00:21

Publicado DESPACHO em 08/07/2022.

07/07/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2022, 00:51

Juntada de certidão

06/07/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

22/05/2022, 20:18

Decorrido prazo de CIMOPAR MOVEIS LTDA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:23

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 16:36

Decorrido prazo de CIMOPAR MOVEIS LTDA em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:59

Publicado DESPACHO em 27/04/2022.

26/04/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 13:23

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 10:57

Publicado DESPACHO em 10/02/2022.

09/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:01

Outras Decisões

07/02/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 15:15

Conclusos para despacho

07/12/2021, 06:27

Juntada de certidão

07/12/2021, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 10:33

Decorrido prazo de CIMOPAR MOVEIS LTDA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 08:59

Publicado DESPACHO em 16/04/2021.

15/04/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 00:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/04/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:17

Conclusos para despacho

08/04/2021, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:21

Juntada de certidão

24/02/2021, 13:14

Decorrido prazo de CIMOPAR MOVEIS LTDA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:46

Juntada de documento de comprovação

03/02/2021, 09:45

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

18/12/2020, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 10:16

Outras Decisões

17/12/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 13:12

Conclusos para despacho

10/12/2020, 08:36

Decorrido prazo de CIMOPAR MOVEIS LTDA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:43

Juntada de certidão

19/11/2020, 16:42

Publicado DESPACHO em 17/11/2020.

16/11/2020, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2020, 13:30

Outras Decisões

12/11/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 19:00

Conclusos para despacho

12/11/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 11:05

Decorrido prazo de CIMOPAR MOVEIS LTDA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 20/10/2020.

19/10/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 01:20

Decorrido prazo de CIMOPAR MOVEIS LTDA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 14:59

Outras Decisões

16/10/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:59

Conclusos para despacho

14/10/2020, 08:57

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 15:01

Publicado DESPACHO em 23/09/2020.

22/09/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 12:11

Outras Decisões

21/09/2020, 12:11

Conclusos para despacho

17/09/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 11:36

Decorrido prazo de CIMOPAR MOVEIS LTDA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:25

Publicado DECISÃO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 18:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/09/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 17:03

Conclusos para despacho

29/08/2019, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:25

Decorrido prazo de CIMOPAR MOVEIS LTDA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 10:53

Publicado DESPACHO em 05/08/2019.

01/08/2019, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 02:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 09:39

Outras Decisões

31/07/2019, 09:39

Decorrido prazo de CIMOPAR MOVEIS LTDA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:42

Conclusos para despacho

24/06/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 11:00

Publicado DESPACHO em 17/06/2019.

14/06/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 14:45

Conclusos para despacho

09/05/2019, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 19:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2018 23:59:59.

25/02/2018, 04:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

11/01/2018, 08:46

Conclusos para despacho

10/01/2018, 09:09

Distribuído por sorteio

10/01/2018, 09:09

DECISÃO

•12/05/2025, 10:28

DESPACHO

•20/01/2025, 12:36

DESPACHO

•20/01/2025, 12:36

DESPACHO

•30/07/2024, 18:00

OUTROS DOCUMENTOS

•08/12/2023, 10:08

DESPACHO

•23/10/2023, 10:15

DESPACHO

•01/02/2023, 12:13

OUTROS DOCUMENTOS

•14/07/2022, 15:12

OUTROS DOCUMENTOS

•14/07/2022, 15:12

DESPACHO

•06/07/2022, 09:41

DESPACHO

•25/04/2022, 08:16

DESPACHO

•23/04/2022, 13:36

DESPACHO

•08/02/2022, 13:07

Todos os documentos(34)

DESPACHO

•29/12/2025, 08:34

DESPACHO

•22/08/2025, 14:33

DECISÃO

•12/05/2025, 10:28

DESPACHO

•20/01/2025, 12:36

DESPACHO

•20/01/2025, 12:36

DESPACHO

•30/07/2024, 18:00

OUTROS DOCUMENTOS

•08/12/2023, 10:08

DESPACHO

•23/10/2023, 10:15

DESPACHO

•01/02/2023, 12:13

OUTROS DOCUMENTOS

•14/07/2022, 15:12

OUTROS DOCUMENTOS

•14/07/2022, 15:12

DESPACHO

•06/07/2022, 09:41

DESPACHO

•25/04/2022, 08:16

DESPACHO

•23/04/2022, 13:36

DESPACHO

•08/02/2022, 13:07

DESPACHO

•07/02/2022, 15:00

DESPACHO

•05/11/2021, 09:50

DESPACHO

•05/11/2021, 09:48

DESPACHO

•30/04/2021, 08:59

DESPACHO

•13/04/2021, 17:17

DESPACHO

•03/02/2021, 09:46

DESPACHO

•17/12/2020, 13:12

DESPACHO

•19/11/2020, 16:43

DESPACHO

•12/11/2020, 19:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/11/2020, 11:05

DESPACHO

•16/10/2020, 12:59

DESPACHO

•21/09/2020, 12:10

DECISÃO

•20/09/2019, 18:13

DECISÃO

•20/09/2019, 17:03

DESPACHO

•31/07/2019, 09:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/06/2019, 11:00

DESPACHO

•12/06/2019, 23:07

DESPACHO

•14/03/2019, 10:20

DESPACHO

•11/01/2018, 08:46