Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível
TJRO1° GrauArquivado
Data de Distribuição
16/10/2017
Valor da Causa
R$ 1.681.325,00
Órgão julgador
Porto Velho - 2ª Vara Cível
Partes do Processo
PEDRO LOPES FERREIRA
CPF
Autor
FLORIPES FERREIRA DA SILVA
CPF
Autor
IRINEU DO ROZARIO TEIXEIRA NUNES
CPF
Autor
CIRSO DA SILVA
CPF
Autor
MARIA DAS DORES MACIEL
CPF
Autor
Advogados / Representantes
ANDRESA BATISTA SANTOS
OAB/SP 306579·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR
OAB/SP 14983·CPF·Representa: Autor
CLODOALDO LUIS RODRIGUES
OAB/RO 2720·CPF·Representa: Autor
GIUSEPPE GIAMUNDO NETO
OAB/SP 234412·CPF·Representa: Réu
PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA
OAB/RO 6089·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/11/2025, 12:19
Juntada de certidão
04/11/2025, 12:19
Juntada de certidão trânsito em julgado
04/11/2025, 12:18
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:20
Decorrido prazo de CIRSO DA SILVA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:16
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:15
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MACIEL em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:15
Decorrido prazo de IRINEU DO ROZARIO TEIXEIRA NUNES em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:12
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:12
Decorrido prazo de FLORIPES FERREIRA DA SILVA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:12
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:11
Publicado SENTENÇA em 15/09/2025.
15/09/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2025, 00:50
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 11:03
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/09/2025, 11:02
Documentos
SENTENÇA
•12/09/2025, 11:02
DESPACHO
•09/04/2025, 12:40
10/10/2025, 00:16
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:15
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MACIEL em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:15
Decorrido prazo de IRINEU DO ROZARIO TEIXEIRA NUNES em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:12
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:12
Decorrido prazo de FLORIPES FERREIRA DA SILVA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:12
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:11
Publicado SENTENÇA em 15/09/2025.
15/09/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2025, 00:50
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 11:03
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/09/2025, 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025, 11:02
Julgado improcedente o pedido
12/09/2025, 11:02
Conclusos para despacho
10/09/2025, 06:58
Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/08/2025, 00:11
Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2025.
13/08/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 07:02
Juntada de Petição de petição
24/07/2025, 16:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2025, 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2025, 10:35
Expedição de Mandado.
15/05/2025, 10:23
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MACIEL em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 01:49
Decorrido prazo de CIRSO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 01:48
Decorrido prazo de FLORIPES FERREIRA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 01:47
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 01:28
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 01:11
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 01:08
Decorrido prazo de IRINEU DO ROZARIO TEIXEIRA NUNES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:41
Juntada de Petição de alegações finais
09/05/2025, 18:01
Juntada de Petição de petição
26/04/2025, 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2025, 01:44
Publicado DESPACHO em 10/04/2025.
10/04/2025, 01:44
Juntada de Petição de documento de comprovação
09/04/2025, 12:41
Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 12:40
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/04/2025, 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025, 12:40
Expedido alvará de levantamento
09/04/2025, 12:40
Juntada de Petição de petição
05/03/2025, 10:02
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 00:27
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 00:16
Juntada de Petição de alegações finais
06/12/2024, 18:01
Juntada de Petição de petição
06/12/2024, 09:52
Conclusos para julgamento
27/11/2024, 07:39
Juntada de Petição de petição
21/11/2024, 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024, 00:22
Publicado DECISÃO em 12/11/2024.
12/11/2024, 00:22
Expedição de Outros documentos.
11/11/2024, 08:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024, 08:36
Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024, 08:36
Conclusos para decisão
11/10/2024, 07:35
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:14
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:13
Juntada de Petição de petição
25/09/2024, 19:34
Juntada de Petição de petição
25/09/2024, 19:31
Juntada de Petição de petição
06/09/2024, 13:53
Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 00:23
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 00:18
Juntada de Petição de petição
04/09/2024, 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024, 00:32
Publicado DESPACHO em 04/09/2024.
04/09/2024, 00:32
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 10:50
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024, 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024, 10:50
Juntada de Petição de petição
30/08/2024, 15:32
Conclusos para despacho
26/08/2024, 07:07
Juntada de Petição de petição
22/08/2024, 16:14
Juntada de Petição de petição
19/08/2024, 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024, 01:31
Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2024.
13/08/2024, 01:31
Expedição de Outros documentos.
12/08/2024, 12:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/08/2024, 11:53
Juntada de Petição de petição
06/08/2024, 21:34
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:03
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:02
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:02
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:01
Juntada de Petição de laudo pericial
24/06/2024, 15:56
Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 08:11
Juntada de Petição de petição
07/06/2024, 13:31
Publicado DECISÃO em 08/05/2024.
08/05/2024, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024, 00:50
Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024, 10:53
Conclusos para despacho
11/01/2024, 09:04
Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2023, 00:03
Juntada de certidão
17/11/2023, 20:33
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 17:02
Juntada de certidão
16/11/2023, 16:58
Decorrido prazo de FLORIPES FERREIRA DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023, 08:29
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023, 08:27
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023, 08:24
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MACIEL em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023, 08:22
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023, 08:11
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023, 08:11
Decorrido prazo de CIRSO DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023, 08:05
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023, 08:04
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023, 08:03
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023, 08:01
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023, 08:01
Decorrido prazo de IRINEU DO ROZARIO TEIXEIRA NUNES em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023, 08:00
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023, 08:00
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023, 07:58
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023, 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023, 02:01
Publicado DESPACHO em 27/09/2023.
27/09/2023, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral, 2ª Vara Cível, 6º andar, telefone 69.33097034 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7045106-78.2017.8.22.0001 Assunto: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material Classe: Procedimento Comum Cível AUTORES: FLORIPES FERREIRA DA SILVA, IRINEU DO ROZARIO TEIXEIRA NUNES, CIRSO DA SILVA, MARIA DAS DORES MACIEL ADVOGADOS DOS AUTORES: CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR, OAB nº SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS, OAB nº SP306579 REU: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR, CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA, SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADOS DOS REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA, OAB nº SP235033, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA, OAB nº RO6089, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, OAB nº AM6092, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, OAB nº SP155105, RENATA SAMPAIO SUNE, OAB nº BA22400, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. Valor: R$ 1.681.325,00
DESPACHO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO
Vistos. Intime-se pessoalmente o perito para que no prazo de 15 dias apresente o laudo pericial. Porto Velho - RO, 26 de setembro de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO
27/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023, 14:28
Conclusos para despacho
22/08/2023, 16:15
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 00:49
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 09:09
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:52
Expedição de Outros documentos.
27/03/2023, 18:00
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:39
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:36
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:36
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:36
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:35
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:33
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:32
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:32
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:31
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:30
Juntada de Petição de petição
07/03/2023, 11:29
Publicado DESPACHO em 23/02/2023.
22/02/2023, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2023, 02:51
Expedição de Outros documentos.
17/02/2023, 13:13
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023, 13:13
Conclusos para despacho
09/01/2023, 11:30
Juntada de Petição de petição
23/11/2022, 19:20
Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 12:19
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:41
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:40
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:40
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:36
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:36
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:36
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:32
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:32
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:32
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:32
Juntada de Petição de petição
06/09/2022, 11:01
Publicado DESPACHO em 30/08/2022.
29/08/2022, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2022, 01:35
Expedição de Outros documentos.
26/08/2022, 12:33
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022, 12:33
Expedição de Outros documentos.
26/07/2022, 19:59
Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 13:37
Juntada de Petição de petição
23/06/2022, 14:15
Conclusos para despacho
30/05/2022, 17:56
Juntada de Petição de petição
28/05/2022, 20:46
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 00:46
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/03/2022 23:59.
28/04/2022, 14:51
Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 15:36
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 07/02/2022 23:59.
22/02/2022, 01:28
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 07/02/2022 23:59.
22/02/2022, 01:28
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 07/02/2022 23:59.
22/02/2022, 00:28
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 07/02/2022 23:59.
22/02/2022, 00:28
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 07/02/2022 23:59.
21/02/2022, 19:11
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 07/02/2022 23:59.
21/02/2022, 19:11
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 07/02/2022 23:59.
21/02/2022, 19:11
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 12:22
Juntada de Petição de petição
03/02/2022, 22:45
Juntada de Petição de petição
06/01/2022, 10:58
Juntada de Petição de petição
17/12/2021, 11:58
Publicado DESPACHO em 13/12/2021.
10/12/2021, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021, 00:56
Expedição de Outros documentos.
07/12/2021, 15:00
Outras Decisões
07/12/2021, 15:00
Conclusos para decisão
19/11/2021, 17:00
Juntada de certidão
19/11/2021, 17:00
Juntada de Petição de petição
16/11/2021, 21:37
Decorrido prazo de FLORIPES FERREIRA DA SILVA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:35
Decorrido prazo de CIRSO DA SILVA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:31
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MACIEL em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:31
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:31
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:30
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:30
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:29
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:26
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:26
Decorrido prazo de IRINEU DO ROZARIO TEIXEIRA NUNES em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:26
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:26
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:26
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:24
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:24
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:23
Publicado DESPACHO em 29/10/2021.
28/10/2021, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021, 01:11
Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 12:24
Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 11:55
Outras Decisões
27/10/2021, 11:55
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
22/09/2021, 17:54
Juntada de certidão
11/05/2021, 11:14
Conclusos para despacho
30/04/2021, 16:04
Decorrido prazo de CIRSO DA SILVA em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021, 01:30
Decorrido prazo de FLORIPES FERREIRA DA SILVA em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021, 01:28
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MACIEL em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021, 01:25
Decorrido prazo de IRINEU DO ROZARIO TEIXEIRA NUNES em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021, 01:24
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021, 01:23
Juntada de Petição de petição
20/04/2021, 22:18
Juntada de Petição de petição
19/04/2021, 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2021, 01:05
Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2021.
12/04/2021, 01:05
Juntada de certidão
09/04/2021, 11:03
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 11:02
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 11:02
Decorrido prazo de AGENCIA NACOES/RO em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021, 21:16
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 07:35
Decorrido prazo de IRINEU DO ROZARIO TEIXEIRA NUNES em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021, 00:01
Decorrido prazo de FLORIPES FERREIRA DA SILVA em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021, 01:52
Decorrido prazo de CIRSO DA SILVA em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021, 01:51
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MACIEL em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021, 01:51
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021, 01:50
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021, 01:49
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021, 01:49
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021, 01:48
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021, 01:48
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021, 01:48
Decorrido prazo de IRINEU DO ROZARIO TEIXEIRA NUNES em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021, 01:48
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021, 01:48
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021, 01:48
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021, 01:47
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021, 01:46
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021, 01:46
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2021, 00:21
Publicado DESPACHO em 23/02/2021.
22/02/2021, 00:21
Juntada de certidão
19/02/2021, 08:09
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 17:25
Outras Decisões
18/02/2021, 17:25
Conclusos para decisão
03/02/2021, 13:08
Juntada de certidão
03/02/2021, 13:08
Juntada de certidão
03/02/2021, 12:21
Juntada de certidão
21/01/2021, 11:03
Expedição de Outros documentos.
07/12/2020, 10:02
Juntada de Petição de petição
19/10/2020, 16:21
Expedição de Outros documentos.
15/10/2020, 09:44
Decorrido prazo de CIRSO DA SILVA em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 00:42
Decorrido prazo de FLORIPES FERREIRA DA SILVA em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 00:41
Decorrido prazo de PEDRO LOPES FERREIRA em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 00:40
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MACIEL em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 00:36
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 00:31
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 00:27
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 00:26
Decorrido prazo de IRINEU DO ROZARIO TEIXEIRA NUNES em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 00:26
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 00:26
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 00:26
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 00:26
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 00:26
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 00:25
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 00:25
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 00:16
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020, 00:08
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020, 00:07
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020, 00:11
Publicado DESPACHO em 02/09/2020.
01/09/2020, 00:11
Expedição de Outros documentos.
28/08/2020, 16:53
Suspensão Condicional do Processo
28/08/2020, 16:53
Conclusos para despacho
27/08/2020, 17:45
Juntada de Petição de petição
27/08/2020, 08:21
Decorrido prazo de FLORIPES FERREIRA DA SILVA em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020, 01:16
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MACIEL em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020, 01:16
Decorrido prazo de CIRSO DA SILVA em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020, 01:16
Decorrido prazo de IRINEU DO ROZARIO TEIXEIRA NUNES em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020, 01:11
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020, 01:11
Expedição de Outros documentos.
17/08/2020, 10:48
Juntada de certidão
17/08/2020, 10:22
Juntada de Petição de petição
14/08/2020, 10:05
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020, 01:00
Juntada de Petição de petição
06/08/2020, 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020, 00:52
Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2020.
06/08/2020, 00:52
Expedição de Outros documentos.
05/08/2020, 10:11
Expedição de Outros documentos.
05/08/2020, 10:11
Juntada de Petição de petição
02/08/2020, 23:57
Decorrido prazo de FLORIPES FERREIRA DA SILVA em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020, 01:02
Decorrido prazo de PEDRO LOPES FERREIRA em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020, 01:01
Decorrido prazo de CIRSO DA SILVA em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020, 01:01
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MACIEL em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020, 01:00
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020, 01:00
Decorrido prazo de IRINEU DO ROZARIO TEIXEIRA NUNES em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020, 00:56
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020, 00:56
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020, 00:56
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020, 00:56
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020, 00:56
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020, 00:56
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020, 00:56
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020, 00:56
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020, 00:56
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020, 00:55
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020, 00:55
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020, 00:55
Expedição de Outros documentos.
23/07/2020, 17:24
Juntada de certidão
21/07/2020, 07:51
Expedição de Alvará.
21/07/2020, 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020, 01:10
Publicado DESPACHO em 21/07/2020.
20/07/2020, 01:10
Expedição de Outros documentos.
17/07/2020, 13:34
Determinada a expedição de alvará de levantamento
17/07/2020, 13:34
Outras Decisões
17/07/2020, 13:34
Juntada de certidão
17/07/2020, 11:28
Conclusos para despacho
17/07/2020, 11:27
Decorrido prazo de CIRSO DA SILVA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020, 00:50
Decorrido prazo de FLORIPES FERREIRA DA SILVA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020, 00:50
Decorrido prazo de PEDRO LOPES FERREIRA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020, 00:46
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MACIEL em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020, 00:45
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020, 00:40
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020, 00:36
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020, 00:35
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020, 00:35
Decorrido prazo de IRINEU DO ROZARIO TEIXEIRA NUNES em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020, 00:35
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020, 00:35
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020, 00:35
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020, 00:31
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020, 00:31
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020, 00:30
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020, 00:25
Juntada de Petição de petição
15/07/2020, 19:00
Juntada de Petição de petição
07/07/2020, 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020, 00:40
Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2020.
07/07/2020, 00:40
Expedição de Outros documentos.
06/07/2020, 09:13
Expedição de Outros documentos.
06/07/2020, 09:12
Juntada de Petição de petição
02/07/2020, 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020, 00:01
Publicado DESPACHO em 24/06/2020.
23/06/2020, 00:01
Juntada de Petição de petição
22/06/2020, 23:15
Expedição de Outros documentos.
22/06/2020, 07:20
Expedição de Outros documentos.
19/06/2020, 14:41
Outras Decisões
19/06/2020, 14:41
Conclusos para despacho
18/06/2020, 16:12
Decorrido prazo de CIRSO DA SILVA em 29/05/2020 23:59:59.
01/06/2020, 09:33
Decorrido prazo de FLORIPES FERREIRA DA SILVA em 29/05/2020 23:59:59.
01/06/2020, 09:31
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MACIEL em 29/05/2020 23:59:59.
01/06/2020, 09:31
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/05/2020 23:59:59.
01/06/2020, 09:26
Decorrido prazo de IRINEU DO ROZARIO TEIXEIRA NUNES em 29/05/2020 23:59:59.
01/06/2020, 09:26
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 29/05/2020 23:59:59.
01/06/2020, 09:25
Decorrido prazo de Secretaria de Aquicultura e Pesca de Rondônia - SEAP em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020, 02:35
Juntada de Petição de petição
22/05/2020, 21:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020, 00:09
Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2020.
21/05/2020, 00:09
Expedição de Outros documentos.
19/05/2020, 14:14
Expedição de Outros documentos.
19/05/2020, 14:13
Juntada de Petição de petição
18/05/2020, 00:20
Juntada de certidão
17/05/2020, 16:45
Juntada de Petição de petição
11/05/2020, 20:55
Decorrido prazo de IRINEU DO ROZARIO TEIXEIRA NUNES em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020, 01:10
Juntada de Petição de certidão
06/04/2020, 07:31
Juntada de Petição de petição
02/04/2020, 19:15
Juntada de Petição de petição
19/03/2020, 15:41
Juntada de Petição de petição
16/03/2020, 21:51
Juntada de Petição de petição
12/03/2020, 17:30
Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2020.
11/03/2020, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020, 01:11
Expedição de Outros documentos.
10/03/2020, 12:27
Expedição de Outros documentos.
10/03/2020, 12:27
Juntada de Petição de petição
09/03/2020, 20:02
Expedição de Outros documentos.
02/03/2020, 11:29
Juntada de Petição de petição
28/02/2020, 13:25
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020, 01:11
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020, 01:10
Juntada de Petição de petição
19/02/2020, 15:48
Juntada de certidão
12/02/2020, 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020, 00:11
Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2020.
12/02/2020, 00:11
Expedição de Outros documentos.
10/02/2020, 15:13
Expedição de Outros documentos.
10/02/2020, 15:13
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 01:23
Decorrido prazo de CIRSO DA SILVA em 16/12/2019 23:59:59.
23/01/2020, 17:42
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 16/12/2019 23:59:59.
23/01/2020, 17:42
Decorrido prazo de IRINEU DO ROZARIO TEIXEIRA NUNES em 16/12/2019 23:59:59.
25/12/2019, 00:48
Decorrido prazo de FLORIPES FERREIRA DA SILVA em 16/12/2019 23:59:59.
25/12/2019, 00:47
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MACIEL em 16/12/2019 23:59:59.
25/12/2019, 00:47
Decorrido prazo de PEDRO LOPES FERREIRA em 16/12/2019 23:59:59.
25/12/2019, 00:47
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 16/12/2019 23:59:59.
25/12/2019, 00:47
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019, 00:41
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019, 00:41
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019, 00:41
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019, 00:41
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019, 00:41
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019, 00:41
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019, 00:41
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019, 00:41
Juntada de certidão
16/12/2019, 11:31
Juntada de Petição de petição
13/12/2019, 16:23
Expedição de Outros documentos.
13/12/2019, 12:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2019, 12:24
Expedição de Outros documentos.
13/12/2019, 12:24
Juntada de Petição de petição
12/12/2019, 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019, 00:21
Publicado DECISÃO em 25/11/2019.
21/11/2019, 00:21
Expedição de Outros documentos.
20/11/2019, 07:39
Expedição de Outros documentos.
19/11/2019, 16:36
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/11/2019, 16:36
Conclusos para decisão
04/06/2019, 09:57
Decorrido prazo de PEDRO LOPES FERREIRA em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019, 03:09
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MACIEL em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019, 03:09
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019, 03:09
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019, 03:09
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019, 03:09
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019, 03:09
Decorrido prazo de CIRSO DA SILVA em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019, 03:09
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019, 03:09
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019, 03:09
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019, 03:09
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019, 03:09
Decorrido prazo de IRINEU DO ROZARIO TEIXEIRA NUNES em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019, 03:07
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019, 03:06
Decorrido prazo de FLORIPES FERREIRA DA SILVA em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019, 03:06
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019, 03:06
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019, 03:06
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019, 01:43
Publicado DESPACHO em 27/05/2019.
23/05/2019, 01:43
Expedição de Outros documentos.
21/05/2019, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019, 17:50
Conclusos para decisão
20/05/2019, 18:34
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 15/05/2019 23:59:59.
16/05/2019, 02:38
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 15/05/2019 23:59:59.
16/05/2019, 02:38
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 15/05/2019 23:59:59.
16/05/2019, 02:38
Decorrido prazo de IRINEU DO ROZARIO TEIXEIRA NUNES em 15/05/2019 23:59:59.
16/05/2019, 02:38
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 15/05/2019 23:59:59.
16/05/2019, 02:37
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 15/05/2019 23:59:59.
16/05/2019, 02:19
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 15/05/2019 23:59:59.
16/05/2019, 02:05
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/05/2019 23:59:59.
16/05/2019, 02:05
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 15/05/2019 23:59:59.
16/05/2019, 02:05
Decorrido prazo de CIRSO DA SILVA em 15/05/2019 23:59:59.
16/05/2019, 02:05
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 15/05/2019 23:59:59.
16/05/2019, 02:04
Decorrido prazo de PEDRO LOPES FERREIRA em 15/05/2019 23:59:59.
16/05/2019, 02:04
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MACIEL em 15/05/2019 23:59:59.
16/05/2019, 02:04
Decorrido prazo de FLORIPES FERREIRA DA SILVA em 15/05/2019 23:59:59.
16/05/2019, 02:04
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 15/05/2019 23:59:59.
16/05/2019, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019, 17:57
Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2019.
06/05/2019, 17:57
Expedição de Outros documentos.
03/05/2019, 14:09
Expedição de Outros documentos.
03/05/2019, 13:59
Juntada de Petição de petição
30/04/2019, 17:23
Juntada de Petição de petição
29/04/2019, 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019, 09:33
Publicado DECISÃO em 23/04/2019.
23/04/2019, 09:33
Expedição de Outros documentos.
16/04/2019, 14:17
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/04/2019, 14:17
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/04/2019, 14:17
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/04/2019, 14:17
Conclusos para decisão
06/11/2018, 18:58
Decorrido prazo de FLORIPES FERREIRA DA SILVA em 04/09/2018 23:59:59.
05/09/2018, 04:54
Decorrido prazo de CIRSO DA SILVA em 04/09/2018 23:59:59.
05/09/2018, 04:54
Decorrido prazo de PEDRO LOPES FERREIRA em 04/09/2018 23:59:59.
05/09/2018, 04:54
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MACIEL em 04/09/2018 23:59:59.
05/09/2018, 04:54
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 04/09/2018 23:59:59.
05/09/2018, 04:54
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 04/09/2018 23:59:59.
05/09/2018, 04:53
Decorrido prazo de IRINEU DO ROZARIO TEIXEIRA NUNES em 04/09/2018 23:59:59.
05/09/2018, 04:53
Juntada de Petição de petição
04/09/2018, 16:13
Juntada de Petição de petição
04/09/2018, 08:27
Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2018.
14/08/2018, 17:56
Juntada de Petição de petição
14/08/2018, 11:17
Juntada de Petição de petição
14/08/2018, 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018, 02:40
Decorrido prazo de IRINEU DO ROZARIO TEIXEIRA NUNES em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018, 05:26
Decorrido prazo de PEDRO LOPES FERREIRA em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018, 05:26
Decorrido prazo de CIRSO DA SILVA em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018, 05:25
Decorrido prazo de FLORIPES FERREIRA DA SILVA em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018, 05:25
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MACIEL em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018, 05:25
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018, 05:25
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018, 05:25
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018, 05:25
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018, 05:25
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018, 05:25
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018, 05:25
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018, 05:25
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018, 05:25
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018, 05:25
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018, 03:44
Juntada de Petição de petição
17/07/2018, 17:26
Publicado Despacho em 03/07/2018.
03/07/2018, 06:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2018, 04:06
Expedição de Outros documentos.
29/06/2018, 09:14
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018, 09:14
Conclusos para despacho
28/06/2018, 17:58
Juntada de certidão
28/06/2018, 17:56
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MACIEL em 23/02/2018 23:59:59.
25/02/2018, 04:41
Decorrido prazo de PEDRO LOPES FERREIRA em 23/02/2018 23:59:59.
25/02/2018, 03:05
Decorrido prazo de CIRSO DA SILVA em 23/02/2018 23:59:59.
25/02/2018, 03:05
Decorrido prazo de IRINEU DO ROZARIO TEIXEIRA NUNES em 23/02/2018 23:59:59.
25/02/2018, 03:04
Decorrido prazo de FLORIPES FERREIRA DA SILVA em 23/02/2018 23:59:59.