Execução Fiscal 7024714-49.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 83.402,54

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JIRAU ENERGIA S.A.

ALCUNHA

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

22/01/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 01:50

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810139-23.2022.8.22.0000

28/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:02

Conclusos para despacho

24/11/2023, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 07:40

Todas as movimentações(85)

Juntada de outros documentos

22/01/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•28/06/2024, 14:41

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2023, 18:03

02/07/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 01:50

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810139-23.2022.8.22.0000

28/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:02

Conclusos para despacho

24/11/2023, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:13

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. - ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7024714-49.2019.8.22.0001 Vistos, Em cumprimento do disposto no art. 10 do CPC, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o julgamento da ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 0806869-59.2020.8.22.0000, em dez dias. Após, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 23 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:56

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2023, 10:11

Juntada de certidão

09/05/2023, 10:11

Juntada de certidão

07/02/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:51

Juntada de certidão

21/06/2022, 16:01

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:18

Publicado DESPACHO em 17/12/2021.

16/12/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 08:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/12/2021, 08:49

Conclusos para despacho

09/11/2021, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 07:50

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 07:17

Juntada de certidão

29/10/2021, 09:03

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:06

Publicado DESPACHO em 06/10/2021.

05/10/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:12

Outras Decisões

01/10/2021, 17:12

Conclusos para despacho

23/09/2021, 15:09

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 06:59

Outras Decisões

18/08/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:22

Conclusos para despacho

16/08/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:57

Juntada de Petição de juntada de ar

12/07/2021, 12:03

Juntada de Petição de certidão

16/06/2021, 10:06

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 09:27

Publicado DESPACHO em 29/04/2021.

28/04/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:54

Outras Decisões

26/04/2021, 16:54

Conclusos para despacho

15/04/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

11/04/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:00

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 16:53

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

01/04/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 00:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/03/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 08:22

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 14:06

Conclusos para despacho

28/02/2020, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 07:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 07:42

Juntada de certidão

31/01/2020, 07:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 12:32

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 16/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 03:07

Publicado DESPACHO em 15/07/2019.

12/07/2019, 03:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 12:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/07/2019, 12:17

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 13:12

Conclusos para despacho

10/06/2019, 12:35

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 12:35

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2023, 18:03

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2023, 18:03

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2023, 18:03

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2023, 18:03

DESPACHO

•23/10/2023, 10:56

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 10:56

DESPACHO

•15/12/2021, 08:49

DESPACHO

•01/10/2021, 17:56

DESPACHO

•01/10/2021, 17:11

OUTROS DOCUMENTOS

•17/09/2021, 19:00

OUTROS DOCUMENTOS

•17/09/2021, 19:00

OUTROS DOCUMENTOS

•17/09/2021, 19:00

OUTROS DOCUMENTOS

•17/09/2021, 19:00

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•28/06/2024, 14:41

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2023, 18:03

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2023, 18:03

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2023, 18:03

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2023, 18:03

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2023, 18:03

DESPACHO

•23/10/2023, 10:56

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 10:56

DESPACHO

•15/12/2021, 08:49

DESPACHO

•01/10/2021, 17:56

DESPACHO

•01/10/2021, 17:11

OUTROS DOCUMENTOS

•17/09/2021, 19:00

OUTROS DOCUMENTOS

•17/09/2021, 19:00

OUTROS DOCUMENTOS

•17/09/2021, 19:00

OUTROS DOCUMENTOS

•17/09/2021, 19:00

OUTROS DOCUMENTOS

•17/09/2021, 19:00

OUTROS DOCUMENTOS

•17/09/2021, 19:00

OUTROS DOCUMENTOS

•17/09/2021, 19:00

OUTROS DOCUMENTOS

•17/09/2021, 19:00

OUTROS DOCUMENTOS

•17/09/2021, 19:00

OUTROS DOCUMENTOS

•17/09/2021, 19:00

DESPACHO

•18/08/2021, 13:22

DESPACHO

•20/05/2021, 09:27

DESPACHO

•26/04/2021, 16:54

DESPACHO

•31/03/2020, 08:22

DESPACHO

•11/07/2019, 12:16