Execução Fiscal 7034302-85.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2016

Valor da Causa

R$ 574,61

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

ALEX PEREIRA MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

27/09/2024, 10:10

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 18:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2024, 18:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA MACEDO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 03:12

Publicado SENTENÇA em 05/08/2024.

05/08/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/08/2024, 14:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA MACEDO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:31

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 19:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2024, 17:43

Todas as movimentações(103)

Juntada de certidão

27/09/2024, 10:10

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 18:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2024, 18:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA MACEDO em 27/08/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2024, 14:34

DESPACHO

•02/07/2024, 13:16

28/08/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 03:12

Publicado SENTENÇA em 05/08/2024.

05/08/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/08/2024, 14:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA MACEDO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:31

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 19:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:43

Publicado DESPACHO em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:16

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:51

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:51

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguridade Social em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:16

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA MACEDO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:49

Juntada de documento de comprovação

19/12/2023, 12:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA MACEDO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:42

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: ALEX PEREIRA MACEDO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7034302-85.2016.8.22.0001 Vistos, Ao INSS para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se existe vínculo empregatício ou recebimento de eventual benefício previdenciário por ALEX PEREIRA MACEDO, CPF nº 87835053268. Em sendo positivo, encaminhe a este juízo, cópia de seu CNIS. Decorrido o lapso temporal, requisite informações quanto ao cumprimento desta ordem. Com a juntada da resposta, dê-se vista à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 23 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

24/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:56

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA MACEDO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:01

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:14

Publicado DESPACHO em 24/04/2023.

20/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:42

Conclusos para decisão

16/09/2022, 15:09

Processo Desarquivado

16/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 08:27

Arquivado Definitivamente

04/09/2019, 16:14

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA MACEDO em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 00:23

Publicado DESPACHO em 30/08/2019.

28/08/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 17:52

Outras Decisões

26/08/2019, 17:52

Conclusos para decisão

26/08/2019, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 08:58

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 17:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/06/2018, 16:53

Conclusos para despacho

14/06/2018, 07:23

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 11:42

Conclusos para despacho

17/05/2018, 10:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 09:34

Conclusos para despacho

05/03/2018, 11:13

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 08:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 10:34

Conclusos para despacho

14/12/2017, 08:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 12:56

Juntada de ofício

30/10/2017, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 16:54

Conclusos para despacho

14/08/2017, 11:25

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 13:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 11:41

Juntada de ofício

12/07/2017, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 10:30

Conclusos para despacho

03/04/2017, 07:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2017, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2017, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 09:05

Conclusos para despacho

16/02/2017, 09:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2017, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2016, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2016, 07:10

Conclusos para despacho

18/11/2016, 07:37

Juntada de Petição de petição

17/11/2016, 08:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2016, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2016, 09:36

Conclusos para despacho

13/10/2016, 07:28

Juntada de Petição de petição

26/09/2016, 11:42

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA MACEDO em 30/08/2016 23:59:59.

02/09/2016, 01:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2016, 08:20

Juntada de certidão

29/08/2016, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2016, 17:15

Juntada de certidão

16/08/2016, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2016, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2016, 18:05

Conclusos para despacho

05/07/2016, 09:53

Distribuído por sorteio

05/07/2016, 09:53

DESPACHO

•23/10/2023, 10:56

DESPACHO

•18/04/2023, 18:42

DESPACHO

•26/08/2019, 17:52

DECISÃO

•22/06/2018, 16:53

DESPACHO

•17/05/2018, 11:42

DESPACHO

•23/04/2018, 09:34

DESPACHO

•08/02/2018, 10:34

DESPACHO

•31/08/2017, 16:52

DESPACHO

•17/04/2017, 10:29

DESPACHO

•21/02/2017, 09:05

DESPACHO

•06/12/2016, 07:10

DESPACHO

•20/10/2016, 09:36

DESPACHO

•15/07/2016, 18:04