Execução Fiscal 7026531-17.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 112.949,87

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLA PAIM LAVALLE

OAB/MG 84426·CPF·Representa: Réu

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA

OAB/MG 44419·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM

OAB/MG 79689·CPF·Representa: Réu

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - LOTE 10

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 09:55

Juntada de documento de comprovação

31/03/2026, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - LOTE 10 em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2025, 00:46

Publicado DESPACHO em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:27

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

22/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - LOTE 10 em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:30

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 01:52

Todas as movimentações(233)

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 09:55

Juntada de documento de comprovação

31/03/2026, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - LOTE 10 em 15/08/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•22/07/2025, 10:27

DESPACHO

•18/02/2025, 18:14

16/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2025, 00:46

Publicado DESPACHO em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:27

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

22/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - LOTE 10 em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:30

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 01:52

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2025.

17/04/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - LOTE 10 em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:51

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

20/03/2025, 10:52

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - LOTE 10 em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2025, 01:51

Publicado DESPACHO em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:36

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - LOTE 10 em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:42

Conclusos para despacho

25/10/2024, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 01:43

Publicado DESPACHO em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:03

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:12

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - LOTE 10 em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:59

Publicado DESPACHO em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:50

Conclusos para despacho

12/01/2024, 21:40

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 17:42

Decorrido prazo de FLAVIO ALMEIDA DE LIMA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 08:22

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 07:51

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - LOTE 10 - ADVOGADOS DO EXECUTADO: FLAVIO ALMEIDA DE LIMA, OAB nº MG44419, FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM, OAB nº MG79689 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026531-17.2020.8.22.0001 Vistos, 1. Proceda-se a penhora e avaliação do veículo "CAMINHÃO ESPARGIDOR VW/CONSMAQ MOD. 13180 ANO FAB: 2009, CHASSI: 9BWB172SX9R913859". 2. Intime-se o executado acerca da penhora, bem como do prazo para oferecimento de embargos. 3. Após, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, se manifestar em termos de efetivo andamento do feito, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: Br364, KM 1026,50, Vila Extrema/RO, CEP 76847-000.Br364, KM 1026,50, Vila Extrema/RO, CEP 76847-000. Porto Velho-RO, 23 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:01

Conclusos para despacho

03/05/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:07

Juntada de certidão

27/04/2023, 09:28

Decorrido prazo de FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:55

Decorrido prazo de FLAVIO ALMEIDA DE LIMA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:50

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - LOTE 10 em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:48

Publicado DESPACHO em 24/04/2023.

20/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:42

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 16:46

Juntada de certidão

22/09/2022, 15:15

Decorrido prazo de DANIELLA PAIM LAVALLE em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - LOTE 10 em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de FLAVIO ALMEIDA DE LIMA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2022.

16/09/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:35

Publicado DESPACHO em 16/09/2022.

15/09/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 15:10

Conclusos para despacho

07/07/2022, 18:53

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2022, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de DANIELLA PAIM LAVALLE em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - LOTE 10 em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:07

Publicado DESPACHO em 09/06/2022.

08/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:14

Mandado devolvido dependência

30/05/2022, 21:50

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 21:50

Conclusos para decisão

09/05/2022, 10:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 03:00

Decorrido prazo de DANIELLA PAIM LAVALLE em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:57

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - LOTE 10 em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 11:15

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 08:16

Publicado DESPACHO em 29/03/2022.

28/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:37

Outras Decisões

25/03/2022, 12:37

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:42

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2022, 09:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - LOTE 10 em 08/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de DANIELLA PAIM LAVALLE em 08/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:15

Publicado DESPACHO em 07/02/2022.

04/02/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:20

Outras Decisões

03/02/2022, 13:20

Conclusos para despacho

06/12/2021, 07:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 15:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:51

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - LOTE 10 em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:27

Decorrido prazo de DANIELLA PAIM LAVALLE em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:27

Publicado DESPACHO em 24/11/2021.

23/11/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 11:17

Publicado DESPACHO em 24/11/2021.

23/11/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 06:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 07:32

Outras Decisões

20/11/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

20/11/2021, 08:13

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 13:01

Juntada de certidão

15/10/2021, 10:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:26

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - LOTE 10 em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:07

Decorrido prazo de DANIELLA PAIM LAVALLE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:06

Publicado DESPACHO em 01/10/2021.

30/09/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:52

Outras Decisões

28/09/2021, 17:52

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 14:19

Juntada de Petição de juntada de ar

31/08/2021, 22:35

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 14:32

Juntada de Petição de certidão

05/07/2021, 21:14

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - LOTE 10 em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 04:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 04:06

Publicado DESPACHO em 24/06/2021.

23/06/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 12:41

Outras Decisões

21/06/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:07

Conclusos para despacho

02/06/2021, 08:02

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:38

Juntada de Petição de diligência

13/04/2021, 23:52

Mandado devolvido dependência

13/04/2021, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 01:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 03:30

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - LOTE 10 em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 03:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 09:46

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 09:49

Publicado DESPACHO em 03/02/2021.

02/02/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:28

Outras Decisões

29/01/2021, 16:28

Conclusos para despacho

29/01/2021, 11:54

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:33

Juntada de Petição de diligência

07/01/2021, 17:54

Mandado devolvido dependência

07/01/2021, 17:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 01:06

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - LOTE 10 em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 01:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 08:45

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 08:26

Publicado DESPACHO em 07/12/2020.

04/12/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 10:00

Outras Decisões

03/12/2020, 10:00

Conclusos para despacho

02/12/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 09:34

Juntada de Petição de expediente

14/09/2020, 09:33

Juntada de Petição de juntada de ar

14/09/2020, 09:33

Juntada de certidão

31/08/2020, 12:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 01:16

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - LOTE 10 em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 01:16

Publicado DESPACHO em 27/08/2020.

26/08/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2020, 07:45

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:14

Outras Decisões

24/08/2020, 16:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:51

Conclusos para despacho

19/08/2020, 12:49

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 19:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - LOTE 10 em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 31/07/2020.

30/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 07:55

Outras Decisões

28/07/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 16:04

Conclusos para despacho

28/07/2020, 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/07/2020, 12:27

Declarada incompetência

27/07/2020, 10:44

Conclusos para despacho

26/07/2020, 22:38

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 22:38

DESPACHO

•18/02/2025, 18:14

DESPACHO

•03/10/2024, 13:50

DESPACHO

•14/05/2024, 11:42

DESPACHO

•23/10/2023, 10:56

DESPACHO

•18/04/2023, 18:42

DESPACHO

•14/09/2022, 07:59

DESPACHO

•07/06/2022, 09:14

DESPACHO

•25/03/2022, 12:37

DESPACHO

•03/02/2022, 16:28

DESPACHO

•03/02/2022, 13:20

DESPACHO

•22/11/2021, 07:32

DESPACHO

•20/11/2021, 08:13

DESPACHO

•28/09/2021, 17:52

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•22/07/2025, 10:27

DESPACHO

•18/02/2025, 18:14

DESPACHO

•18/02/2025, 18:14

DESPACHO

•03/10/2024, 13:50

DESPACHO

•14/05/2024, 11:42

DESPACHO

•23/10/2023, 10:56

DESPACHO

•18/04/2023, 18:42

DESPACHO

•14/09/2022, 07:59

DESPACHO

•07/06/2022, 09:14

DESPACHO

•25/03/2022, 12:37

DESPACHO

•03/02/2022, 16:28

DESPACHO

•03/02/2022, 13:20

DESPACHO

•22/11/2021, 07:32

DESPACHO

•20/11/2021, 08:13

DESPACHO

•28/09/2021, 17:52

DESPACHO

•21/06/2021, 16:07

DESPACHO

•29/01/2021, 16:28

DESPACHO

•03/12/2020, 09:59

DESPACHO

•24/08/2020, 16:13

DESPACHO

•29/07/2020, 07:55

DESPACHO

•28/07/2020, 16:04

DECISÃO

•27/07/2020, 10:44