Execução Fiscal 1000091-87.2014.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 75.042,71

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LUIZ ALBERTO MUTTI BENITES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS

OAB/RO 5769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 10:19

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MUTTI BENITES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:04

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MUTTI BENITES em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2025, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2025.

10/02/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2025, 00:46

Publicado SENTENÇA em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:45

Extinto o processo por desistência

28/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:47

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 10:19

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MUTTI BENITES em 07/03/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2025, 10:45

DESPACHO

•26/06/2024, 10:58

08/03/2025, 04:04

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MUTTI BENITES em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2025, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2025.

10/02/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2025, 00:46

Publicado SENTENÇA em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:45

Extinto o processo por desistência

28/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:47

Conclusos para despacho

23/08/2024, 21:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:30

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MUTTI BENITES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:21

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MUTTI BENITES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:51

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 10:58

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:08

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PRAÇA PADRE JOÃO NICOLETTI, Nº 825 825, PREFEITURA CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 1000091-87.2014.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, A demanda número 7019938-11.2016.8.22.0001, cujo objeto é prejudicial a esta demanda, transitou em julgado em 29/10/2021. Note-se o dispositivo da sentença, posteriormente confirmada em sede de apelação: “Ante o exposto, julga-se procedente em parte a ação, confirmando-se a antecipação da tutela jurisdicional concedida (id. 3467038), para declarar inexistente as dívidas tributários a título de IPTU's em nome dos autores junto ao Município de Porto Velho, referente aos anos anteriores a 2010, inclusive, reconhecendo-se a legalidade da dação em pagamento realizada entre as partes (id. 3434147 pag. 2), e improcedentes os demais pedidos.” (ID 7367936 - autos n. 7019938-11.2016.8.22.0001, grifo nosso). Tendo em vista que os exercícios desta execução datam período posterior ao indicado na sentença, a cobrança deverá prosseguir. Intime-se o Credor para requerimentos pertinentes, que deverão ser instruídos com planilha atualizada de cálculos, em quinze dias. Silente, retorne concluso para suspensão nos termos do art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

24/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 07:40

Conclusos para despacho

04/05/2023, 18:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:53

Juntada de certidão

14/10/2022, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:11

Juntada de documento de comprovação

30/08/2022, 10:19

Juntada de certidão

27/07/2022, 08:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/04/2021, 21:13

Conclusos para despacho

13/04/2021, 16:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:34

Outras Decisões

25/09/2020, 09:15

Conclusos para despacho

23/09/2020, 22:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 18:56

Ordenada a entrega dos autos à parte

21/02/2020, 07:44

Conclusos para despacho

10/02/2020, 15:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 08:21

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2019, 17:47

Juntada de Petição de certidão

20/11/2019, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2019, 17:11

Outras Decisões

04/11/2019, 23:38

Conclusos para despacho

01/11/2019, 11:03

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 18:18

Juntada de Petição de juntada de ar

04/10/2019, 09:21

Juntada de Petição de certidão

04/10/2019, 09:21

Juntada de Petição de certidão

02/09/2019, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2019, 16:43

Juntada de Petição de juntada de ar

13/08/2019, 08:18

Juntada de Petição de juntada de ar

13/08/2019, 08:17

Juntada de certidão

26/07/2019, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2019, 09:07

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 16:01

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 15:56

Mov. [22] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 11:58

Mov. [21] - Despacho: Despacho/Não informado

09/08/2017, 10:38

Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para requer seja determinado por Vossa Excelência, diligência, via oficial de justiça, com o intuito de proceder à citação do executado/ocupante do imóvel, localizado na Rua, Petrópolis nº 2.670 , Bairro Areia Branca nesta capital, para/Decisão

07/08/2017, 12:29

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

27/04/2017, 10:19

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

27/04/2017, 10:19

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

27/04/2017, 10:19

Mov. [16] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

09/09/2016, 00:12

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 09/07/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

09/07/2016, 17:11

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 09/07/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

09/07/2016, 17:08

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

27/06/2016, 11:41

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão

27/06/2016, 11:41

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/03/2016, 09:29

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 26/11/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/11/2015, 17:24

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/10/2015, 07:29

Mov. [8] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

26/09/2014, 00:12

Mov. [7] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 26/08/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/08/2014, 12:12

Mov. [6] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

15/08/2014, 12:08

Mov. [5] - Juntada de: Juntada de Certidão a PGM./Certidão

15/08/2014, 11:59

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

09/06/2014, 07:59

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento

05/06/2014, 12:04

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

05/06/2014, 12:04

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

05/06/2014, 12:04

DESPACHO

•23/10/2023, 10:58

CERTIDÃO

•27/07/2022, 08:04

DESPACHO

•26/04/2021, 12:15

DESPACHO

•19/04/2021, 21:13

DESPACHO

•25/09/2020, 11:34

DESPACHO

•25/09/2020, 09:15

DESPACHO

•21/02/2020, 18:56

DESPACHO

•21/02/2020, 07:44

DECISÃO

•04/11/2019, 23:38

DECISÃO

•09/08/2017, 14:38

DESPACHO

•09/06/2014, 11:59