Execução Fiscal 7012219-65.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.924,03

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

M.C.EFFGEM EIRELI - ME

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

M.C.EFFGEM EIRELI - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

M.C.EFFGEM EIRELI - ME

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

M.C.EFFGEM EIRELI - ME

Reu

MARIA CRISTINA EFFGEN

CPF

Reu

B&B SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:54

Recebidos os autos

13/05/2025, 07:50

Juntada de termo de triagem

11/05/2025, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de apelação

21/11/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/09/2024, 21:54

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2024, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:03

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:54

Recebidos os autos

13/05/2025, 07:50

Documentos

DECISÃO

•29/01/2025, 17:22

SENTENÇA

•26/09/2024, 21:54

Juntada de termo de triagem

11/05/2025, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de apelação

21/11/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/09/2024, 21:54

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2024, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2024, 14:17

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:01

Conclusos para decisão

15/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:44

Decorrido prazo de B&B SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA EFFGEN em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de PATRICIA MORATO BARALDI em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:03

Publicado CITAÇÃO em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7012219-65.2022.8.22.0001. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: MARIA CRISTINA EFFGEN e outros CDA's: 34/2022; 33/2022; 35/2022; 2321/2022 CITAÇÃO DO EXECUTADO: B&B SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI - ME, MARIA CRISTINA EFFGEN e PATRICIA MORATO BARALDI FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 9.696,08 - Atualizado até 28/08/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital. " Porto Velho/RO, Segunda-feira, 23 de Outubro de 2023. PYTTER LAUSTER JORDAN DE SA COSTA CRUZ (Assinatura Digital)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:07

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de juntada de ar

25/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de certidão

11/07/2023, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 13:01

Conclusos para decisão

28/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:15

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA EFFGEN em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:59

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA EFFGEN em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:58

Decorrido prazo de B&B SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI - ME em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:11

Decorrido prazo de B&B SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI - ME em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:04

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 00:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 00:03

Conclusos para despacho

14/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:46

Conclusos para despacho

16/08/2022, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:12

Mandado devolvido dependência

06/07/2022, 22:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 12:41

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:06

Juntada de Petição de juntada de ar

19/04/2022, 14:50

Juntada de Petição de juntada de ar

19/04/2022, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 08:40

Outras Decisões

22/02/2022, 17:45

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:22

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 09:22

DESPACHO

•20/06/2024, 14:17

DESPACHO

•10/04/2024, 14:01

DESPACHO

•19/10/2023, 15:07

DESPACHO

•23/06/2023, 13:01

DECISÃO

•30/12/2022, 00:03

DESPACHO

•27/10/2022, 13:42

DESPACHO

•22/02/2022, 17:45