Execução Fiscal 0182904-94.2003.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 0182904-94.2003.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADOS DO APELANTE: LUIZ CLAUDIO VASCONCELOS XAVIER DE CARVALHO, OAB nº RO1143, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, OAB nº RO638, EMILIO CESAR ABELHA FERRAZ, OAB nº RO234, CLARICEA SOARES, OAB nº RO411A, PEDRO HENRIQUE MOREIRA SIMOES, OAB nº RO5491, LUCIANO ALVES DE SOUZA NETO, OAB nº RO2318, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADOS: JOSE AUGUSTO NETO, ANTONIO RAMOS SOARES, IMPORTADOS ELLEN LTDA - ADVOGADO DOS APELADOS: JEFFERSON DE SOUZA LIMA, OAB nº RO4449 DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0182904-94.2003.8.22.0001 Vistos, 1. Com fulcro nos termos do art. 278, § 4º das Diretrizes Gerais Judiciais deste Tribunal, determino a transferência do valor constrito em juízo ao Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciais (FUJU), por meio da da ferramenta "alvará eletrônico". 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Decorrido o prazo assinalado no item 4 e satisfeitas as determinações supra, encerrada a prestação jurisdicional e inexistindo outros atos constritivos pendentes nestes autos, arquive com as baixas de estilo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 26 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/12/2023 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO VASCONCELOS XAVIER DE CARVALHO em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLARICEA SOARES em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NETO em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DE SOUZA NETO em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS SOARES em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA LIMA em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MOREIRA SIMOES em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de IMPORTADOS ELLEN LTDA em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EMILIO CESAR ABELHA FERRAZ em 24/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(95)