Cumprimento de sentença 7058114-59.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrazoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

RENATO CRUZ DOS SANTOS

CPF

Autor

ERICO JOSE SALES DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLARA DO CARMO GOES

OAB/RO 198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:32

Decorrido prazo de MARIA CLARA DO CARMO GOES em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:15

Decorrido prazo de RENATO CRUZ DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:15

Decorrido prazo de ERICO JOSE SALES DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 09:32

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

29/12/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021

29/12/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 11:40

Outras Decisões

28/12/2021, 11:40

Decorrido prazo de RENATO CRUZ DOS SANTOS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:17

Decorrido prazo de MARIA CLARA DO CARMO GOES em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 05:55

Decorrido prazo de ERICO JOSE SALES DOS SANTOS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:11

Conclusos para despacho

25/11/2021, 17:29

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:32

Decorrido prazo de MARIA CLARA DO CARMO GOES em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:15

Decorrido prazo de RENATO CRUZ DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:15

Decorrido prazo de ERICO JOSE SALES DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•28/12/2021, 11:40

DESPACHO

•29/10/2021, 13:52

16/02/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 09:32

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

29/12/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021

29/12/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 11:40

Outras Decisões

28/12/2021, 11:40

Decorrido prazo de RENATO CRUZ DOS SANTOS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:17

Decorrido prazo de MARIA CLARA DO CARMO GOES em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 05:55

Decorrido prazo de ERICO JOSE SALES DOS SANTOS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:11

Conclusos para despacho

25/11/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 19:17

Publicado DESPACHO em 04/11/2021.

03/11/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 01:38

Determinada Requisição de Informações

29/10/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 13:52

Conclusos para despacho

25/10/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:51

Publicado DESPACHO em 15/10/2021.

14/10/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 00:58

Outras Decisões

13/10/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:27

Conclusos para decisão

05/10/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 11:12

Decorrido prazo de MARIA CLARA DO CARMO GOES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de ERICO JOSE SALES DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de RENATO CRUZ DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:17

Publicado DESPACHO em 17/09/2021.

18/09/2021, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 23:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 18:13

Outras Decisões

15/09/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 08:50

Conclusos para despacho

13/09/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 19:19

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2021.

03/09/2021, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 13:48

Decorrido prazo de RENATO CRUZ DOS SANTOS em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 21:56

Decorrido prazo de ERICO JOSE SALES DOS SANTOS em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:11

Decorrido prazo de MARIA CLARA DO CARMO GOES em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 00:30

Publicado DECISÃO em 03/08/2021.

02/08/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:43

Outras Decisões

29/07/2021, 09:43

Conclusos para decisão

26/07/2021, 12:55

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2021, 12:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:56

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2021.

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:12

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

30/06/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7058114-59.2016.8.22.0001. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Carlos Alberto Sousa Mesquita (OAB/RO 805) Apelado: Renato Cruz dos Santos Advogada: Nájila Pereira de Assunção (OAB/RO 5787) Advogada: Maria Clara do Carmo Góes (OAB/RO 1980) Apelado: Erico José Sales dos Santos Advogada: Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7058114-59.2016.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis

10/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2018, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 16:35

Conclusos para decisão

11/04/2018, 12:16

Juntada de Petição de recurso

10/04/2018, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 03:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 17:06

Juntada de Petição de recurso

14/03/2018, 12:48

Decorrido prazo de RENATO CRUZ DOS SANTOS em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 04:09

Decorrido prazo de ERICO JOSE SALES DOS SANTOS em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 04:08

Juntada de certidão

05/02/2018, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 17:05

Julgado procedente em parte do pedido

01/12/2017, 10:37

Conclusos para julgamento

06/11/2017, 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2017 23:59:59.

20/10/2017, 04:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 13:25

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 13:23

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/08/2017 23:59:59.

28/08/2017, 16:21

Decorrido prazo de RENATO CRUZ DOS SANTOS em 23/08/2017 23:59:59.

24/08/2017, 09:57

Decorrido prazo de ERICO JOSE SALES DOS SANTOS em 21/08/2017 23:59:59.

23/08/2017, 08:45

Conclusos para despacho

19/08/2017, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/08/2017 23:59:59.

16/08/2017, 10:38

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/08/2017, 08:30

Decorrido prazo de ERICO JOSE SALES DOS SANTOS em 31/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 18:18

Decorrido prazo de RENATO CRUZ DOS SANTOS em 31/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 18:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 19:00

Conclusos para despacho

25/06/2017, 19:53

Decorrido prazo de ERICO JOSE SALES DOS SANTOS em 19/05/2017 23:59:59.

20/05/2017, 01:10

Decorrido prazo de RENATO CRUZ DOS SANTOS em 19/05/2017 23:59:59.

20/05/2017, 01:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2017, 10:34

Conclusos para despacho

05/04/2017, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/03/2017 23:59:59.

29/03/2017, 16:15

Juntada de Petição de contestação

28/03/2017, 12:38

Decorrido prazo de RENATO CRUZ DOS SANTOS em 21/03/2017 23:59:59.

22/03/2017, 01:12

Decorrido prazo de ERICO JOSE SALES DOS SANTOS em 21/03/2017 23:59:59.

22/03/2017, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2017, 16:43

Conclusos para despacho

02/03/2017, 11:55

Juntada de certidão

02/03/2017, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/02/2017 23:59:59.

19/02/2017, 03:24

Decorrido prazo de ERICO JOSE SALES DOS SANTOS em 23/01/2017 23:59:59.

30/01/2017, 03:05

Decorrido prazo de RENATO CRUZ DOS SANTOS em 23/01/2017 23:59:59.

30/01/2017, 03:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2016, 10:06

Juntada de Petição de petição

28/11/2016, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/11/2016, 10:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2016, 10:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2016, 10:41

Conclusos para decisão

11/11/2016, 10:22

Distribuído por sorteio

11/11/2016, 10:22

DESPACHO

•13/10/2021, 09:27

DESPACHO

•15/09/2021, 08:50

DECISÃO

•29/07/2021, 09:43

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 12:38

DESPACHO

•28/08/2020, 11:29

DESPACHO

•02/05/2018, 16:35

SENTENÇA

•01/12/2017, 10:37

DESPACHO

•20/09/2017, 10:46

SENTENÇA

•15/08/2017, 17:16

DESPACHO

•18/07/2017, 18:59

DESPACHO

•07/04/2017, 10:29

DESPACHO

•10/03/2017, 16:43

DECISÃO

•22/11/2016, 10:41