Recurso Especial 0182904-94.2003.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

IMPORTADOS ELLEN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA FONSECA AZEVEDO DE SOUZA

OAB/RO 5726·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DE SOUZA LIMA

OAB/RO 4449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

02/09/2020, 13:21

Transitado em Julgado em 02/09/2020

02/09/2020, 13:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2020

10/08/2020, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2020

06/08/2020, 19:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA e provido

06/08/2020, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

14/07/2016, 15:42

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

14/07/2016, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

12/07/2016, 10:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2020, 19:30