Cumprimento de sentença 7032658-10.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 303.163,46

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

HAMILTON FERREIRA SOARES

CPF

Autor

GN INCORPORADO E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GOMES DOS SANTOS ROCHA

OAB/RO 9813·CPF·Representa: Autor

FLORA MARIA CASTELO BRANCO CORREIA SANTOS

OAB/RO 391·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA SOARES em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 16:49

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2021.

16/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:11

Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA SOARES em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 05:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.

10/02/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7032658-10.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: HAMILTON FERREIRA SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO GOMES DOS SANTOS ROCHA - RO9813, FLORA MARIA CASTELO BRANCO CORREIA S Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 10:36

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

08/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA SOARES em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 16:49

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2021.

16/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•04/11/2020, 11:13

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2020, 09:33

12/03/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:11

Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA SOARES em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 05:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.

10/02/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7032658-10.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: HAMILTON FERREIRA SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO GOMES DOS SANTOS ROCHA - RO9813, FLORA MARIA CASTELO BRANCO CORREIA S Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:44

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DOS SANTOS ROCHA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA SOARES em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:40

Decorrido prazo de GN INCORPORADO E CONSTRUTORA EIRELI - ME em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de FLORA MARIA CASTELO BRANCO CORREIA SANTOS em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 07:20

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2020.

30/11/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 00:22

Juntada de certidão

27/11/2020, 07:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 07:53

Expedição de Edital.

12/11/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 09:03

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/11/2020, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 06/11/2020.

05/11/2020, 00:42

Outras Decisões

04/11/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 11:13

Conclusos para despacho

17/09/2020, 20:45

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

25/08/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 18:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/08/2020, 18:18

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DOS SANTOS ROCHA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:26

Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA SOARES em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:21

Decorrido prazo de FLORA MARIA CASTELO BRANCO CORREIA SANTOS em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:16

Decorrido prazo de GN INCORPORADO E CONSTRUTORA EIRELI - ME em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:16

Publicado SENTENÇA em 23/07/2020.

22/07/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 15:01

Pedido conhecido em parte e procedente

20/07/2020, 15:01

Conclusos para decisão

17/03/2020, 18:27

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 14:41

Decorrido prazo de GN INCORPORADO E CONSTRUTORA EIRELI - ME em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DOS SANTOS ROCHA em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:42

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 17:29

Publicado DESPACHO em 28/11/2019.

26/11/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 08:50

Outras Decisões

21/11/2019, 08:50

Conclusos para despacho

18/10/2019, 15:44

Juntada de Petição de petição

12/10/2019, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2019.

27/09/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 14:34

Juntada de Petição de contestação

25/09/2019, 08:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 16:32

Decorrido prazo de GN INCORPORADO E CONSTRUTORA EIRELI - ME em 09/08/2019 23:59:59.

12/08/2019, 08:18

Decorrido prazo de GN INCORPORADO E CONSTRUTORA EIRELI - ME em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:16

Decorrido prazo de FLORA MARIA CASTELO BRANCO CORREIA SANTOS em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 00:13

Publicado CITAÇÃO em 21/06/2019.

19/06/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 15:53

Juntada de Petição de custas

14/06/2019, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2019, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2019.

13/06/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 07:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 07:29

Expedição de Edital.

11/06/2019, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 02:02

Publicado DESPACHO em 31/05/2019.

29/05/2019, 02:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 14:24

Conclusos para despacho

21/03/2019, 12:44

Audiência conciliação não-realizada para 21/03/2019 08:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

21/03/2019, 08:50

Juntada de Petição de certidão

08/01/2019, 11:32

Juntada de certidão

14/12/2018, 11:34

Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA SOARES em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 09:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2018.

05/12/2018, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 05:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2018, 12:48

Audiência conciliação designada para 21/03/2019 08:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

03/12/2018, 12:40

Decorrido prazo de FLORA MARIA CASTELO BRANCO CORREIA SANTOS em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 18:03

Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA SOARES em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 16:02

Decorrido prazo de GN INCORPORADO E CONSTRUTORA EIRELI - ME em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 16:02

Publicado Despacho em 16/11/2018.

14/11/2018, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 01:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 11:46

Conclusos para despacho

30/10/2018, 16:08

Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA SOARES em 18/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:25

Decorrido prazo de FLORA MARIA CASTELO BRANCO CORREIA SANTOS em 18/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:25

Decorrido prazo de GN INCORPORADO E CONSTRUTORA EIRELI - ME em 18/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:25

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 20:39

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2018, 03:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 12:50

Conclusos para despacho

12/06/2018, 12:21

Decorrido prazo de GN INCORPORADO E CONSTRUTORA EIRELI - ME em 30/05/2018 23:59:59.

31/05/2018, 05:30

Decorrido prazo de FLORA MARIA CASTELO BRANCO CORREIA SANTOS em 30/05/2018 23:59:59.

31/05/2018, 05:30

Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA SOARES em 30/05/2018 23:59:59.

31/05/2018, 03:21

Juntada de Petição de alegações finais

28/05/2018, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2018, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 13:45

Juntada de Petição de substabelecimento

30/04/2018, 15:25

Conclusos para despacho

19/04/2018, 08:20

Audiência conciliação não-realizada para 28/03/2018 08:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

28/03/2018, 08:47

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 16:29

Juntada de Petição de diligência

05/03/2018, 19:36

Mandado devolvido dependência

05/03/2018, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 19:52

Expedição de #Não preenchido#.

02/02/2018, 11:34

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 11:17

Juntada de certidão

01/02/2018, 12:54

Audiência conciliação designada para 28/03/2018 08:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

01/02/2018, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 12:29

Juntada de outras peças

18/12/2017, 10:12

Conclusos para despacho

05/12/2017, 17:44

Audiência conciliação cancelada para 15/12/2017 11:00 #Não preenchido#.

04/12/2017, 16:33

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 08:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 16:10

Juntada de Petição de certidão

23/11/2017, 13:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2017, 08:40

Expedição de Mandado.

30/10/2017, 09:17

Juntada de certidão

23/10/2017, 11:09

Audiência conciliação designada para 15/12/2017 11:00 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

23/10/2017, 11:04

Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA SOARES em 28/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 05:50

Juntada de Petição de petição

25/09/2017, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 10:55

Conclusos para despacho

24/08/2017, 15:51

Quebra de sigilo bancário

14/08/2017, 13:39

Conclusos para despacho

11/07/2017, 08:04

Juntada de certidão

11/07/2017, 08:03

Juntada de Petição de petição

21/06/2017, 17:28

Juntada de Petição de petição

14/06/2017, 16:39

Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA SOARES em 31/05/2017 23:59:59.

01/06/2017, 07:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 12:47

Conclusos para despacho

27/04/2017, 12:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2017, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2017, 12:46

Conclusos para despacho

20/03/2017, 12:31

Audiência conciliação não-realizada para 17/03/2017 09:00 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

17/03/2017, 09:21

Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA SOARES em 10/03/2017 23:59:59.

14/03/2017, 12:06

Mandado devolvido dependência

14/03/2017, 10:26

Juntada de Petição de petição

03/03/2017, 06:41

Expedição de #Não preenchido#.

24/02/2017, 07:54

Expedição de Mandado.

23/02/2017, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2017, 13:10

Conclusos para despacho

13/02/2017, 16:17

Juntada de Petição de petição

13/02/2017, 14:08

Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA SOARES em 07/02/2017 23:59:59.

13/02/2017, 12:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2017, 16:17

Juntada de citação

31/01/2017, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2017, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2017, 12:43

Juntada de certidão

17/01/2017, 10:45

Audiência conciliação designada para 17/03/2017 09:00 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

17/01/2017, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 11:54

Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA SOARES em 24/10/2016 23:59:59.

21/11/2016, 02:40

Conclusos para despacho

01/11/2016, 12:48

Juntada de Petição de petição

26/10/2016, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2016, 11:28

Audiência conciliação não-realizada para 05/10/2016 16:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

05/10/2016, 17:01

Mandado devolvido dependência

05/10/2016, 13:26

Audiência conciliação designada para 05/10/2016 16:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

19/09/2016, 10:18

Expedição de #Não preenchido#.

15/09/2016, 11:02

Expedição de Mandado.

15/09/2016, 09:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2016, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2016, 13:38

Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA SOARES em 26/07/2016 23:59:59.

10/08/2016, 16:37

Conclusos para despacho

01/08/2016, 17:23

Juntada de Petição de petição

13/07/2016, 08:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2016, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2016, 11:24

Conclusos para despacho

27/06/2016, 10:44

Distribuído por sorteio

27/06/2016, 10:44

PETIÇÃO

•25/08/2020, 09:33

SENTENÇA

•20/07/2020, 15:01

DESPACHO

•21/11/2019, 08:50

DESPACHO

•27/05/2019, 14:24

DESPACHO

•13/11/2018, 11:46

DESPACHO

•25/06/2018, 12:50

DESPACHO

•18/05/2018, 13:45

DESPACHO

•30/01/2018, 12:29

DESPACHO

•06/09/2017, 10:53

DECISÃO

•14/08/2017, 13:39

DESPACHO

•02/05/2017, 12:48

DESPACHO

•27/03/2017, 12:46

DESPACHO

•15/02/2017, 13:10

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•04/11/2020, 11:13

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2020, 09:33

PETIÇÃO

•25/08/2020, 09:33

SENTENÇA

•20/07/2020, 15:01

DESPACHO

•21/11/2019, 08:50

DESPACHO

•27/05/2019, 14:24

DESPACHO

•13/11/2018, 11:46

DESPACHO

•25/06/2018, 12:50

DESPACHO

•18/05/2018, 13:45

DESPACHO

•30/01/2018, 12:29

DESPACHO

•06/09/2017, 10:53

DECISÃO

•14/08/2017, 13:39

DESPACHO

•02/05/2017, 12:48

DESPACHO

•27/03/2017, 12:46

DESPACHO

•15/02/2017, 13:10

DESPACHO

•16/01/2017, 11:53

DESPACHO

•08/09/2016, 13:38

DESPACHO

•28/06/2016, 11:24