Procedimento Comum Cível 7011064-03.2017.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7011064-03.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 11:54

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LIMA DE SIQUEIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 18:31

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:58

Recebidos os autos

30/11/2023, 07:55

Juntada de termo de triagem

22/11/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Santo Antônio Energia S/A Advogado: Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado: Pablo Javan Silva Dantas (OAB/RO 6650) Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Apelado: João Bosco Lima de Siqueira Advogado: Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Advogado: Jônatas Rocha Sousa (OAB/RO 7819) Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 04/05/2023 DECISÃO: “PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Desapropriação por utilidade pública. Não configuração. Recurso provido. Embora a desapropriação por utilidade pública se amolde ao experimento de dissabor e ao inconveniente, não se detecta nessa situação, nenhum constrangimento à honra do apelado, de modo a configurar dano moral indenizável. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 849 de 04/10/2023 7011064-03.2017.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7011064-03.2017.8.22.0001-Porto Velho / 4ª Vara Cível

24/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2023, 12:10

Recebidos os autos

04/05/2023, 12:06

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LIMA DE SIQUEIRA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 03:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:49

Documentos

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 13:01

DESPACHO

•02/08/2023, 15:08

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LIMA DE SIQUEIRA em 11/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Recebidos os autos

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LIMA DE SIQUEIRA em 14/04/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

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