Cumprimento de sentença 7001558-12.2018.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADRIANA DEOLINDA DE PINA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2026, 08:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/02/2026, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 16:19

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:26

Decorrido prazo de ADRIANA DEOLINDA DE PINA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/01/2026, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 13:11

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 12:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/11/2025, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 09:59

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:51

Todas as movimentações(140)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2026, 08:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/02/2026, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 16:19

Documentos

DECISÃO

•25/02/2026, 16:19

DECISÃO

•28/11/2025, 09:59

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:26

Decorrido prazo de ADRIANA DEOLINDA DE PINA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/01/2026, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 13:11

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 12:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/11/2025, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 09:59

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/11/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:36

Juntada de outros documentos

29/09/2025, 08:09

Juntada de certidão

25/08/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:51

Juntada de certidão

20/08/2025, 07:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/08/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 10:34

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 11:50

Conclusos para decisão

08/05/2024, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:41

Juntada de outros documentos

03/04/2024, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 13:12

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 10:25

Conclusos para decisão

01/03/2024, 07:39

Juntada de certidão

01/03/2024, 07:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:34

Juntada de certidão

13/12/2023, 11:54

Decorrido prazo de Secretaria Estadual de desenvolvimento Ambiental _ SEDAM em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de ADRIANA DEOLINDA DE PINA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:52

Juntada de certidão

25/10/2023, 08:46

Publicado DECISÃO em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ADRIANA DEOLINDA DE PINA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7001558-12.2018.8.22.0019 Vistos. Considerando o que consta do último relatório produzido pela SEDAM, após visita in loco ao local objeto da presente ação (ID. 94539040), assim como visando averiguar constatar como está ocorrendo a recuperação da área degradada, DEFIRO o pedido formulado pela parte executada (ID. 97324282), para determinar nova realização de vistoria in loco pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM). Orientações à CPE: 1 - Oficie-se para realizar vistoria e elaborar parecer constatando a evolução, ou não, da recuperação da área degrada. 1.1 - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para resposta. 2 - Aguarde-se na CPE a resposta do ofício. 3 - Com a devida apresentação do relatório, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Por fim, sobrevindo a manifestação das partes, concluso para deliberação. Cumpra-se. Pratique o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Machadinho D´Oeste/RO, 23 de outubro de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

24/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:45

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de parecer

31/08/2023, 11:27

Juntada de certidão

22/08/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:16

Cancelada a movimentação processual

21/08/2023, 10:13

Desentranhado o documento

21/08/2023, 10:13

Juntada de outros documentos

14/08/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:42

Juntada de certidão

14/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de parecer

04/04/2023, 15:52

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:12

Juntada de certidão

21/03/2023, 12:05

Decorrido prazo de SECRETERIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SEDAM RO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:44

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SEDAM - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:30

Juntada de certidão

11/11/2022, 13:30

Expedição de Ofício.

17/10/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:18

Juntada de certidão

19/08/2022, 11:12

Expedição de Ofício.

19/08/2022, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 13:37

Conclusos para decisão

05/04/2022, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:38

Mandado devolvido sorteio

25/02/2022, 17:00

Juntada de Petição de diligência

25/02/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 07:00

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 16:11

Outras Decisões

12/01/2022, 10:14

Outras Decisões

12/01/2022, 10:14

Conclusos para decisão

22/11/2021, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 12:59

Juntada de certidão

06/10/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:11

Juntada de certidão

01/10/2021, 13:06

Expedição de Ofício.

20/09/2021, 09:48

Outras Decisões

17/09/2021, 13:00

Conclusos para decisão

13/09/2021, 10:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:08

Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:12

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

05/08/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ADRIANA DEOLINDA DE PINA DEFENSOR PÚBLICO: DEFENSORIA PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 29/04/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação. Ação Civil Pública. Dano ambiental. Necessidade de recuperação de área degradada. Se as atividades desenvolvidas em floresta nativa da região amazônica não se enquadram naquelas descritas pela lei específica, deve o causador do dano ambiental a reparação, que se dá com a apresentação e aprovação do PRAD e sua execução, bem como a paralisação de atividade. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 18/05/2021 - por videoconferência AUTOS N. 7001558-12.2018.8.22.0019 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

31/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2020, 09:48

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70015581220188220019.pdf

15/04/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 11:05

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

03/04/2020, 11:04

Decorrido prazo de ADRIANA DEOLINDA DE PINA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:32

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 07:50

Juntada de Petição de diligência

17/11/2019, 15:50

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70015581220188220019.pdf

30/10/2019, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2019, 07:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 16:34

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 16:33

Julgado procedente o pedido

17/10/2019, 12:11

Conclusos para julgamento

08/10/2019, 17:48

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70015581220188220019.pdf

04/10/2019, 09:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 09:52

Juntada de certidão

29/08/2019, 11:07

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

29/08/2019, 11:06

Juntada de Petição de diligência

15/07/2019, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2019, 07:29

Expedição de Mandado.

27/06/2019, 08:13

Concedida a Medida Liminar

26/06/2019, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2018, 14:20

Conclusos para decisão

21/07/2018, 14:20

Distribuído por sorteio

21/07/2018, 14:20

DECISÃO

•07/08/2025, 10:34

PETIÇÃO

•03/07/2024, 18:23

DECISÃO

•09/05/2024, 11:50

DECISÃO

•06/03/2024, 10:25

DECISÃO

•23/10/2023, 11:45

PETIÇÃO

•29/06/2023, 16:00

DECISÃO

•24/05/2023, 12:03

DECISÃO

•25/07/2022, 13:37

DECISÃO

•12/01/2022, 10:14

DECISÃO

•12/01/2022, 10:14

DECISÃO

•17/09/2021, 13:00

ACÓRDÃO

•26/05/2021, 20:17

DESPACHO

•05/02/2021, 12:39

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•25/02/2026, 16:19

DECISÃO

•28/11/2025, 09:59

DECISÃO

•07/08/2025, 10:34

PETIÇÃO

•03/07/2024, 18:23

DECISÃO

•09/05/2024, 11:50

DECISÃO

•06/03/2024, 10:25

DECISÃO

•23/10/2023, 11:45

PETIÇÃO

•29/06/2023, 16:00

DECISÃO

•24/05/2023, 12:03

DECISÃO

•25/07/2022, 13:37

DECISÃO

•12/01/2022, 10:14

DECISÃO

•12/01/2022, 10:14

DECISÃO

•17/09/2021, 13:00

ACÓRDÃO

•26/05/2021, 20:17

DESPACHO

•05/02/2021, 12:39

SENTENÇA

•17/10/2019, 12:11

DECISÃO

•26/06/2019, 09:08