Cumprimento de sentença 7002709-55.2023.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002709-55.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AMAZONAS SUPERMERCADOS LTDA, RUA PORTUGAL 1.803 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MARIO LUIZ ANSILIERO, OAB nº RO7562 REU: ALESSANDRO LEONARDO MARQUEZIM FERNANDES DA SILVA, TRAVESSÃO DO AEROPORTO 6.707, CHACARA SETOR CHACAREIRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO REU: ALESSANDRO LEONARDO MARQUEZIM FERNANDES DA SILVA, TRAVESSÃO DO AEROPORTO 6.707, CHACARA SETOR CHACAREIRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Consigno ainda, que em cumprimento ao provimento nº 003/2012-CG o Oficial (a) de Justiça deverá alertar o Requerido que não tendo condições de constituir advogado, o Estado lhe assegurará o direito através da Defensoria Pública. Para tanto, em havendo interesse, deverá comparecer, imediatamente e antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias, portando este documento e demais que acompanham. 4. Não encontrado o requerido no endereço constante na exordial, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002709-55.2023.8.22.0013 Classe: Monitória Assunto: Cheque Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, juntar o comprovante de pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do processo. Caso haja a comprovação do pagamento das custas, independentemente de nova conclusão dos autos, prossiga-se conforme abaixo segue: A pretensão inicial visa cumprimento de obrigação, porém não esta adequada ao procedimento da execução, vem instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo (art. 700 do CPC). Defiro, pois, de plano, o presente mandado monitório e, em consequência, cite-se a parte requerida acima identificada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito atualizado que está descrito na inicial R$ 13.452,85(treze mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), e honorários advocatícios de 05% (cinco por cento) sobre valor valor atribuído à causa, conforme previsto no art. 701 do NCPC. Cientifique-a ainda que: 1- EFETUANDO O DEVIDO PAGAMENTO no prazo, a parte requerida FICARÁ ISENTO de custas; 2- no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, poderá opor embargos nos próprios autos; e 3-não havendo pagamento ou oposto embargos, constituir-se-á de pleno direito o título em executivo judicial independentemente de qualquer outra formalidade, (art. 701, §2º do NCPC) prosseguindo-se no que couber, conforme o Título II do Livro I da Parte Especial – NCPC. Desse modo, não havendo embargos ou pagamento, tal como assinalado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do executado a teor do art. 523 e ss do NCPC. Se a forma de penhora requerida for por meio do sistema SISBAJUD, tonem os autos conclusos para fins de constrição de valores. Não sendo encontrado bens no sistema Bacen, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do executado, prosseguindo-se com os demais atos necessários de efetivação. SIRVA-SE A PRESENTE COMO CARTA/ PRECATÓRIA/ MANDADO DE INTIMAÇÃO - CITAÇÃO, para intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto. Vindas as informações, cite-se. Caso de conflitos, tornem-me conclusos. Int. Cumpra-se. Cerejeiras/RO, 23 de outubro de 2023. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ALESSANDRO LEONARDO MARQUEZIM FERNANDES DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMAZONAS SUPERMERCADOS LTDA em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMAZONAS SUPERMERCADOS LTDA em 01/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2024.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

Publicado DECISÃO em 17/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de ALESSANDRO LEONARDO MARQUEZIM FERNANDES DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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