Execução Fiscal 0000382-46.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 16.212,65

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ELIZA MARIA DE SOUZA MAXIMIANO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 17:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de Eliza Maria de Souza Maximiano em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 07:28

Publicado SENTENÇA em 15/04/2024.

17/04/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 04:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:50

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2024, 10:50

Decorrido prazo de Eliza Maria de Souza Maximiano em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:19

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:32

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:11

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:11

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 17:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de Eliza Maria de Souza Maximiano em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2024, 10:50

DESPACHO

•23/10/2023, 11:58

22/04/2024, 07:28

Publicado SENTENÇA em 15/04/2024.

17/04/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 04:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:50

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2024, 10:50

Decorrido prazo de Eliza Maria de Souza Maximiano em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:19

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:32

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:11

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Eliza Maria de Souza Maximiano - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0000382-46.2010.8.22.0101 Vistos, Com fulcro no art. 10 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar, em dez dias, quanto à prescrição intercorrente, especialmente no que se refere às teses firmadas na ocasião do REsp n. 1.340.553/RS, DJe 16/10/2018. Após, retornem conclusos para análise. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 23 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 11:58

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:31

Decorrido prazo de Eliza Maria de Souza Maximiano em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 21:58

Publicado DESPACHO em 13/04/2023.

14/04/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:02

Conclusos para despacho

19/09/2022, 23:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2022, 12:59

Conclusos para despacho

12/07/2022, 07:41

Juntada de certidão

12/07/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:46

Mandado devolvido dependência

28/04/2022, 20:26

Juntada de Petição de diligência

28/04/2022, 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 08:47

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 08:46

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:51

Juntada de Petição de diligência

13/03/2022, 22:12

Mandado devolvido dependência

13/03/2022, 22:12

Juntada de documento de comprovação

07/02/2022, 12:34

Juntada de Petição de outros documentos

17/12/2021, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 09:39

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 17:40

Outras Decisões

13/12/2021, 12:24

Conclusos para despacho

13/12/2021, 10:43

Processo Desarquivado

13/12/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 11:12

Arquivado Provisoriamente

15/03/2021, 17:14

Juntada de certidão

15/03/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

20/12/2019, 12:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 17:52

Outras Decisões

25/10/2019, 17:32

Conclusos para despacho

10/09/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 15:20

Juntada de Petição de diligência

29/07/2019, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2019, 16:37

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 14:42

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 10:33

Distribuído por migração de sistemas

15/03/2019, 08:57

DESPACHO

•10/04/2023, 14:49

DESPACHO

•15/07/2022, 12:59

DESPACHO

•13/12/2021, 12:24

DECISÃO

•25/10/2019, 17:52

DECISÃO

•25/10/2019, 17:32