Homologação da Transação Extrajudicial 7008687-22.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Homologação da Transação Extrajudicial 7008687-22.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JEKSON JUNIOR DE JESUS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de ERSI CONTI em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de ERSI CONTI em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:13

Decorrido prazo de JEKSON JUNIOR DE JESUS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:05

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:22

Publicado SENTENÇA em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, ERSI CONTI, JEKSON JUNIOR DE JESUS Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte requerida: Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008687-22.2023.8.22.0010 Classe: Homologação da Transação Extrajudicial Valor da ação: R$ 1.320,00 Parte Defiro a gratuidade da justiça. Trata-se de requerimento de homologação de acordo extrajudicial formulado por ERSI CONTI e JEKSON JUNIOR DE JESUS, ambos qualificados na inicial. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Da análise dos autos extrai-se que ambas as partes estão representadas pela Defensoria Pública e a petição conjunta fora devidamente assinada pelos requerentes (ID. 97568402). Inexistem vícios formais aparentes. Assim, tratando-se de manifestação de vontade de partes capazes e tendo sido a transação firmada pelos interessados, devidamente assistidos Defensoria Pública, inexiste óbice para sua homologação, o que dispensa maiores delongas e cuidados. III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, que se regerá pelas cláusulas insertas na petição conjunta de ID. 97566300. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, do CPC. Custas finais isentas (art. 5º, III e 8º, III, ambos da Lei n. 3.896/16). Sem honorários. Intimem-se as partes, por intermédio da DPE. Oportunamente, arquive-se. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 23 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AV ARACAJÚ 5394 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ERSI CONTI, AV. GETÚLIO VARGAS 0604 BAIRRO CIDADE A - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JEKSON JUNIOR DE JESUS, RUA GETULIO VARGAS 604 BAIRRO CIDADE A - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:20

Homologada a Transação

23/10/2023, 12:20

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:49

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 12:49

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2023, 12:20