Cumprimento de sentença 7054105-54.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 5.506.212,49

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de RODOLFO GROPEN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2026.

23/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Arquivado Provisoriamente

22/04/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:44

Juntada de certidão

22/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:23

Decorrido prazo de RODOLFO GROPEN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:44

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/01/2026, 09:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 09:44

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de RODOLFO GROPEN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2026.

23/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Arquivado Provisoriamente

Documentos

DESPACHO

•27/01/2026, 09:43

DESPACHO

•12/05/2025, 10:16

22/04/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:44

Juntada de certidão

22/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:23

Decorrido prazo de RODOLFO GROPEN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:44

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/01/2026, 09:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 09:44

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:03

Juntada de documento de comprovação

12/12/2025, 13:02

Juntada de certidão

12/12/2025, 13:02

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de RODOLFO GROPEN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 10:16

Conclusos para decisão

17/02/2025, 18:08

Processo Desarquivado

17/02/2025, 18:08

Arquivado Provisoramente

27/08/2024, 12:28

Juntada de certidão

27/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2024.

10/07/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 11:10

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:28

Juntada de documento de comprovação

02/05/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 12:04

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:14

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 20:49

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:21

Decorrido prazo de RODOLFO DE LIMA GROPEN em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 18:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/10/2023, 18:12

Publicado DESPACHO em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ADVOGADOS DO EXECUTADO: RODOLFO DE LIMA GROPEN, OAB nº RJ136196, Procuradoria da OI S/A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7054105-54.2016.8.22.0001 Vistos, 1. À CPE: altere-se a classe processual para “cumprimento de sentença” e inverta os polos da demanda junto ao sistema PJe. 2. Dê-se vista à Fazenda Pública para manifestação no prazo legal. 3. Inexistindo óbice por parte da Fazenda Pública, determino desde já a expedição ofício precatório na forma da Resolução n.290/2023-TJRO. Cumpra-se. Expedientes necessários. Porto Velho-RO, 24 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 16:11

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:07

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 7054105-54.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO DE LIMA GROPEN - MG53069 INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:48

Recebidos os autos

12/05/2023, 07:47

Juntada de termo de triagem

11/05/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: WINSTON CLAYTON ALVES LIMA (OAB/RO 7418) EMBARGADO: OI MÓVEL S/A ADVOGADO: RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB/MG 53.069) ADVOGADO: JOÃO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA (OAB/MG 78122) RELATOR: Juiz Convocado Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral OPOSTOS EM 04/03/2021 Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO 7054105-54.2016.8.22.0001 (PJE) ORIGEM: 7054105-54.2016.8.22.0001 PORTO VELHO/1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS Vistos. Intimem-se o embargado p

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7054105-54.2016.8.22.0001. Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Winston Clayton Alves Lima (OAB/RO 7418) Apelado: OI Móvel S/A Advogado: Rodolfo de Lima Gropen (OAB/MG 53.069) Advogado: João Manoel Martins Vieira Rolla (OAB/MG 78122) Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 08 Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7054105-54.2016.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis

10/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/08/2018, 10:26

Juntada de expediente

08/08/2018, 10:23

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 14:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 12:18

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 14:03

Conclusos para despacho

04/04/2018, 16:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 15:04

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2018, 15:59

Juntada de expediente

08/02/2018, 08:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 08:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 08:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

07/02/2018, 08:02

Conclusos para despacho

24/11/2017, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 03:57

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 09:17

Conclusos para despacho

13/10/2017, 15:45

Juntada de expediente

09/10/2017, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/09/2017 23:59:59.

25/09/2017, 04:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 09:13

Conclusos para despacho

28/08/2017, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/08/2017 23:59:59.

17/08/2017, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2017, 10:24

Juntada de expediente

27/07/2017, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

23/03/2017, 12:06

Juntada de Petição de petição

08/03/2017, 16:03

Conclusos para despacho

07/03/2017, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/02/2017 23:59:59.

17/02/2017, 16:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2017, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 10:23

Conclusos para despacho

05/12/2016, 12:58

Juntada de certidão

30/11/2016, 09:21

Juntada de Petição de petição

23/11/2016, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/11/2016 23:59:59.

20/11/2016, 01:00

Juntada de certidão

11/11/2016, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2016, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2016, 17:27

Conclusos para despacho

27/10/2016, 07:15

Juntada de certidão

25/10/2016, 12:54

Juntada de Petição de petição

25/10/2016, 11:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2016, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2016, 18:19

Conclusos para despacho

19/10/2016, 12:34

Distribuído por sorteio

19/10/2016, 12:34

DESPACHO

•29/04/2024, 12:04

DESPACHO

•24/10/2023, 10:38

PETIÇÃO

•26/05/2023, 13:30

EXPEDIENTE

•04/05/2023, 08:32

DECISÃO

•12/12/2022, 16:45

DECISÃO

•17/08/2022, 11:09

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 12:44

DESPACHO

•25/11/2021, 11:57

DESPACHO

•14/06/2021, 14:24

ACÓRDÃO

•12/01/2021, 12:05

DESPACHO

•20/11/2020, 10:26

DESPACHO

•25/04/2018, 12:17

SENTENÇA

•07/02/2018, 08:02

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•27/01/2026, 09:43

DESPACHO

•12/05/2025, 10:16

DESPACHO

•29/04/2024, 12:04

DESPACHO

•24/10/2023, 10:38

PETIÇÃO

•26/05/2023, 13:30

EXPEDIENTE

•04/05/2023, 08:32

DECISÃO

•12/12/2022, 16:45

DECISÃO

•17/08/2022, 11:09

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 12:44

DESPACHO

•25/11/2021, 11:57

DESPACHO

•14/06/2021, 14:24

ACÓRDÃO

•12/01/2021, 12:05

DESPACHO

•20/11/2020, 10:26

DESPACHO

•25/04/2018, 12:17

SENTENÇA

•07/02/2018, 08:02

DESPACHO

•25/10/2017, 09:17

DESPACHO

•28/08/2017, 09:13

DESPACHO

•23/03/2017, 12:06

DESPACHO

•18/01/2017, 10:23

OUTROS DOCUMENTOS

•23/11/2016, 15:26

DESPACHO

•27/10/2016, 17:27

OUTRAS PEÇAS

•25/10/2016, 12:54

DESPACHO

•19/10/2016, 18:19