Execução Fiscal 7007693-71.2021.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7007693-71.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:03

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 08:48

Juntada de certidão

06/11/2023, 08:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/11/2023, 08:41

Decorrido prazo de MANOEL RAMOS PORDEUS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de Ana Maria Pordeus em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:03

Publicado SENTENÇA em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: MANOEL RAMOS PORDEUS, AVENIDA RECIFE 907, - DE 827 AO FIM - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-135 - CACOAL - RONDÔNIA, ANA MARIA PORDEUS, RUA MÁRIO QUINTANA 892, - DE 522/523 AO FIM VISTA ALEGRE - 76960-137 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 2.349,04 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Processo n.: 7007693-71.2021.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto:IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE CACOAL, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 04.092.714/0001-28 em face de ESPÓLIO DE MANOEL RAMOS PORDEUS e ANA MARIA PORDEUS. Após anos de tramitação do feito, em (ID 89786221) a autora requereu a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta dias), em virtude da executada ter solicitado em âmbito administrativo pela busca de localizar o novo ocupante do imóvel. Após o prazo, a exequente informou o integral pagamento da dívida e requereu a extinção do processo. Isto posto, tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, inc. II do Novo Código de Processo Civil. Libere-se eventual penhora realizada nos autos. Considero a incidência do disposto no art. 1.000 do Novo Código de Processo Civil. Assim, com o trânsito em julgado da decisão nesta oportunidade, determinando o arquivamento do feito com as baixas de estilo. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Serve a presente decisão de mandado para intimação das partes. Cacoal/RO, 23 de outubro de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 19:01

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/10/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 08:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 12:48

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2023, 12:38

DESPACHO

•31/05/2023, 12:11

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MANOEL RAMOS PORDEUS em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Ana Maria Pordeus em 01/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

Publicado SENTENÇA em 24/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

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