Execução Fiscal 7012172-62.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.154,87

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

J A DE ANDRADE IND E COM DE MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 10:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/05/2026, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/02/2026, 14:13

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:29

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

12/12/2025, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 00:17

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 10:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/05/2026, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:10

Documentos

DESPACHO

•04/05/2026, 10:23

DESPACHO

•24/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/02/2026, 14:13

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:29

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

12/12/2025, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 00:17

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2025, 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 11:46

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:51

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:03

Conclusos para despacho

25/04/2024, 23:36

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 21:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:29

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:59

Decorrido prazo de J A DE ANDRADE IND E COM DE MADEIRAS - ME em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 19:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2023, 06:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 06:58

Publicado DESPACHO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA J A DE ANDRADE IND E COM DE MADEIRAS - ME - ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012172-62.2020.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. Empresa executada não possui relações com agências bancarias (espelho em anexo). 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 4 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 08:16

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:34

Decorrido prazo de J A DE ANDRADE IND E COM DE MADEIRAS - ME em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:07

Publicado DECISÃO em 15/03/2023.

14/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2023, 08:15

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:34

Decorrido prazo de J A DE ANDRADE IND E COM DE MADEIRAS - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de J A DE ANDRADE IND E COM DE MADEIRAS - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:27

Decorrido prazo de J A DE ANDRADE IND E COM DE MADEIRAS - ME em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:31

Publicado CITAÇÃO em 27/04/2022.

26/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:57

Publicado DESPACHO em 27/04/2022.

26/04/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 18:10

Conclusos para despacho

22/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 09:12

Publicado DESPACHO em 04/03/2022.

03/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:15

Outras Decisões

25/02/2022, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 04:48

Conclusos para despacho

02/02/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:40

Mandado devolvido dependência

14/12/2021, 11:30

Juntada de Petição de diligência

14/12/2021, 11:30

Juntada de certidão

29/11/2021, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 09:04

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 07:16

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:24

Juntada de Petição de juntada de ar

27/07/2021, 13:42

Juntada de Petição de certidão

16/06/2021, 10:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de J A DE ANDRADE IND E COM DE MADEIRAS - ME em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 00:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2021, 00:53

Publicado DESPACHO em 26/04/2021.

23/04/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:41

Outras Decisões

22/04/2021, 09:41

Conclusos para despacho

12/04/2021, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 20:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 16:25

Juntada de Petição de juntada de ar

26/11/2020, 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2020, 14:00

Decorrido prazo de J A DE ANDRADE IND E COM DE MADEIRAS - ME em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 24/07/2020.

23/07/2020, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 17:00

Outras Decisões

21/07/2020, 17:00

Conclusos para despacho

21/07/2020, 15:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:40

Decorrido prazo de J A DE ANDRADE IND E COM DE MADEIRAS - ME em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 01:42

Publicado DESPACHO em 01/07/2020.

30/06/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 11:55

Outras Decisões

29/06/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 09:27

Conclusos para despacho

25/06/2020, 13:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 01:51

Decorrido prazo de J A DE ANDRADE IND E COM DE MADEIRAS - ME em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 14:07

Juntada de Petição de diligência

27/05/2020, 23:30

Mandado devolvido sorteio

27/05/2020, 23:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2020, 12:07

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 17:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:04

Decorrido prazo de J A DE ANDRADE IND E COM DE MADEIRAS - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:30

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

03/04/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 01:01

Outras Decisões

02/04/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 13:21

Conclusos para despacho

20/03/2020, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2020, 08:23

Outras Decisões

18/03/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 17:46

Conclusos para despacho

17/03/2020, 16:32

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 16:32

DECISÃO

•30/09/2025, 00:17

DESPACHO

•09/04/2025, 13:11

DESPACHO

•06/02/2025, 19:52

DESPACHO

•06/02/2025, 19:52

DESPACHO

•21/08/2024, 17:58

DESPACHO

•03/04/2024, 11:29

DESPACHO

•04/10/2023, 08:16

DECISÃO

•13/03/2023, 08:14

DESPACHO

•22/04/2022, 18:10

DESPACHO

•02/03/2022, 14:19

DESPACHO

•25/02/2022, 15:15

DESPACHO

•22/04/2021, 09:41

DESPACHO

•06/11/2020, 14:00

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•04/05/2026, 10:23

DESPACHO

•24/02/2026, 14:13

DECISÃO

•30/09/2025, 00:17

DESPACHO

•09/04/2025, 13:11

DESPACHO

•06/02/2025, 19:52

DESPACHO

•06/02/2025, 19:52

DESPACHO

•21/08/2024, 17:58

DESPACHO

•03/04/2024, 11:29

DESPACHO

•04/10/2023, 08:16

DECISÃO

•13/03/2023, 08:14

DESPACHO

•22/04/2022, 18:10

DESPACHO

•02/03/2022, 14:19

DESPACHO

•25/02/2022, 15:15

DESPACHO

•22/04/2021, 09:41

DESPACHO

•06/11/2020, 14:00

DESPACHO

•22/07/2020, 17:40

DESPACHO

•21/07/2020, 17:00

DESPACHO

•30/06/2020, 13:29

DESPACHO

•29/06/2020, 11:55

DESPACHO

•02/04/2020, 13:20

DESPACHO

•18/03/2020, 14:42