Execução Fiscal 7035441-04.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2018

Valor da Causa

R$ 76.947,78

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CARLOS AFONSO DA SILVA

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2026, 10:35

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 08:29

Decorrido prazo de IDARON em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:11

Juntada de certidão

31/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de IDARON em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:32

Todas as movimentações(222)

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2026, 10:35

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•12/02/2026, 10:35

DESPACHO

•21/08/2025, 19:40

26/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 08:29

Decorrido prazo de IDARON em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:11

Juntada de certidão

31/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de IDARON em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:32

Juntada de certidão

26/08/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 19:40

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:00

Juntada de certidão

13/06/2025, 07:27

Juntada de certidão

10/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:04

Juntada de certidão

26/05/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:07

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:43

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2024, 16:41

Determinada diligência

13/08/2024, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:28

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:25

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:27

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:19

Conclusos para decisão

07/11/2023, 22:30

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

07/11/2023, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:46

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADOS: CARLOS AFONSO DA SILVA, INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7035441-04.2018.8.22.0001 Vistos, 1. À CPE: lavre-se o termo de penhora dos veículos descritos, consoante art. 845, §1º, do CPC. 2. Após, retornem conclusos para registro da penhora via sistema Renajud. Cumpra-se. Expedientes necessários. Porto Velho - RO, 23 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:01

Conclusos para despacho

10/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:51

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:52

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:40

Publicado DESPACHO em 27/04/2023.

26/04/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2023, 10:03

Conclusos para decisão

26/10/2022, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:32

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:16

Publicado DESPACHO em 23/09/2022.

22/09/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2022, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/06/2022 23:59.

26/07/2022, 10:05

Conclusos para decisão

07/07/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 07:48

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 08:16

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:23

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO DA SILVA em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:55

Publicado CITAÇÃO em 18/03/2022.

17/03/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:58

Juntada de certidão

16/03/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:34

Publicado DESPACHO em 17/03/2022.

16/03/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:52

Outras Decisões

15/03/2022, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:27

Conclusos para despacho

15/02/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 22:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:08

Mandado devolvido dependência

23/01/2022, 12:05

Juntada de Petição de diligência

23/01/2022, 12:05

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO DA SILVA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:36

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 01:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 07:32

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 07:31

Publicado DESPACHO em 25/11/2021.

24/11/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:14

Outras Decisões

23/11/2021, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:16

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:02

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:00

Juntada de outros documentos

09/09/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 23:08

Juntada de certidão

13/07/2021, 23:00

Expedição de Carta precatória.

23/04/2021, 09:19

Juntada de documento de comprovação

23/04/2021, 09:17

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2020, 11:19

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2020, 11:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/10/2020, 11:19

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO DA SILVA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 01:36

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 01:31

Expedição de Carta precatória.

24/09/2020, 08:56

Juntada de documento de comprovação

23/09/2020, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 23/09/2020.

22/09/2020, 00:12

Outras Decisões

18/09/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:46

Conclusos para despacho

16/09/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 10:18

Juntada de Petição de juntada de ar

20/08/2020, 12:02

Juntada de Petição de certidão

03/08/2020, 13:00

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO DA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:35

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2020, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 01:20

Publicado DESPACHO em 10/07/2020.

09/07/2020, 01:20

Outras Decisões

08/07/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 13:25

Conclusos para despacho

03/07/2020, 07:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 01:46

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 23:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 09:50

Juntada de Petição de diligência

20/05/2020, 14:29

Mandado devolvido dependência

20/05/2020, 14:29

Mandado devolvido dependência

20/05/2020, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2020, 09:19

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 09:00

Juntada de Petição de diligência

13/05/2020, 15:38

Mandado devolvido dependência

13/05/2020, 15:38

Juntada de Petição de diligência

13/05/2020, 11:46

Mandado devolvido dependência

13/05/2020, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2020, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 13:08

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 13:04

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 13:04

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO DA SILVA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:39

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:09

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

26/03/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 16:41

Outras Decisões

24/03/2020, 16:41

Conclusos para despacho

05/03/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:09

Juntada de documento de comprovação

12/02/2020, 18:05

Juntada de certidão

04/12/2019, 10:40

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 15:50

Publicado DECISÃO em 25/10/2019.

23/10/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 00:43

Outras Decisões

22/10/2019, 07:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 07:57

Conclusos para despacho

16/09/2019, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 13:06

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:21

Publicado DESPACHO em 15/08/2019.

13/08/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 10:06

Outras Decisões

12/08/2019, 10:06

Conclusos para despacho

02/08/2019, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 16:20

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2019, 12:43

Publicado Despacho em 27/03/2019.

26/03/2019, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019, 08:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 09:53

Conclusos para despacho

07/03/2019, 08:38

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 27/02/2019 23:59:59.

06/03/2019, 21:54

Juntada de certidão

07/02/2019, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 04:05

Publicado CITAÇÃO em 05/12/2018.

05/12/2018, 04:05

Expedição de Edital.

29/11/2018, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 17:54

Conclusos para despacho

16/10/2018, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 14:02

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 10:21

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 04:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 11:23

Juntada de Petição de diligência

17/09/2018, 23:50

Mandado devolvido dependência

17/09/2018, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 13:58

Expedição de #Não preenchido#.

10/09/2018, 16:43

Expedição de Mandado.

10/09/2018, 12:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 10:42

Conclusos para despacho

03/09/2018, 10:18

Distribuído por sorteio

03/09/2018, 10:18

DESPACHO

•31/03/2025, 17:01

DESPACHO

•31/03/2025, 17:01

DESPACHO

•22/01/2025, 15:43

DESPACHO

•22/01/2025, 15:43

DECISÃO

•13/08/2024, 16:41

DESPACHO

•18/04/2024, 09:11

DESPACHO

•23/10/2023, 13:01

DESPACHO

•25/04/2023, 10:03

DESPACHO

•21/09/2022, 08:07

DESPACHO

•15/03/2022, 12:51

DESPACHO

•23/11/2021, 12:13

DESPACHO

•18/09/2020, 18:51

DESPACHO

•08/07/2020, 13:25

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•12/02/2026, 10:35

DESPACHO

•21/08/2025, 19:40

DESPACHO

•31/03/2025, 17:01

DESPACHO

•31/03/2025, 17:01

DESPACHO

•22/01/2025, 15:43

DESPACHO

•22/01/2025, 15:43

DECISÃO

•13/08/2024, 16:41

DESPACHO

•18/04/2024, 09:11

DESPACHO

•23/10/2023, 13:01

DESPACHO

•25/04/2023, 10:03

DESPACHO

•21/09/2022, 08:07

DESPACHO

•15/03/2022, 12:51

DESPACHO

•23/11/2021, 12:13

DESPACHO

•18/09/2020, 18:51

DESPACHO

•08/07/2020, 13:25

DESPACHO

•24/03/2020, 16:41

DECISÃO

•22/10/2019, 07:57

DESPACHO

•12/08/2019, 14:15

DESPACHO

•12/08/2019, 10:06

DESPACHO

•25/03/2019, 09:53

DESPACHO

•16/10/2018, 17:54

DESPACHO

•10/09/2018, 10:42