Execução Fiscal 0128803-25.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 293,40

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA DO ROSARIO PEDRO

Reu

FRANCISCA SALES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:55

Decorrido prazo de FRANCISCA SALES DE OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PEDRO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:46

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 16:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/09/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 01:34

Publicado SENTENÇA em 16/09/2024.

16/09/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:05

Determinado o arquivamento

13/09/2024, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 09:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:03

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:55

Decorrido prazo de FRANCISCA SALES DE OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PEDRO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:46

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 16:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•13/09/2024, 14:05

DESPACHO

•26/06/2024, 09:39

16/09/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 01:34

Publicado SENTENÇA em 16/09/2024.

16/09/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:05

Determinado o arquivamento

13/09/2024, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 09:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de Francisca Sales de Oliveira em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:58

Decorrido prazo de Maria do Rosario Pedro em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de Francisca Sales de Oliveira em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de Maria do Rosario Pedro em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:34

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2024, 09:39

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 16:22

Decorrido prazo de Francisca Sales de Oliveira em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de Maria do Rosario Pedro em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

16/04/2024, 17:04

Publicado DESPACHO em 11/04/2024.

16/04/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

27/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2023, 11:25

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:20

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2023, 12:42

Decorrido prazo de Maria do Rosario Pedro em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de Francisca Sales de Oliveira em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:31

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, AVENIDA 7 DE SETEMBRO 1044, ENTRE CAMPOS SALES E TENREIRO ARANHA CENTRO - 99999-999 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0128803-25.2008.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que esclareça, em quinze dias, a data de alienação do imóvel a Maria do Rosário Pedro, com base nas informações constantes no BIC-SIAT. Caso a transferência tenha ocorrido antes do lançamento do débito inicial, que data 2004/2006, manifeste-se no mesmo prazo legal quanto à nulidade da constituição do débito. Após, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

24/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:02

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 22:43

Juntada de certidão

20/04/2023, 09:03

Decorrido prazo de Francisca Sales de Oliveira em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de Maria do Rosario Pedro em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 18/04/2023.

17/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:57

Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:08

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 07:04

Outras Decisões

21/03/2022, 21:27

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

23/04/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:36

Decorrido prazo de Maria do Rosario Pedro em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:30

Decorrido prazo de Francisca Sales de Oliveira em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:30

Publicado DESPACHO em 19/02/2021.

18/02/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 00:42

Outras Decisões

13/02/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2021, 09:54

Conclusos para despacho

07/12/2020, 13:28

Decorrido prazo de Francisca Sales de Oliveira em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de Maria do Rosario Pedro em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 16:20

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 23:43

Mandado devolvido sorteio

20/10/2020, 23:43

Juntada de certidão

24/09/2020, 23:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2020, 08:02

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 15:42

Outras Decisões

09/07/2020, 09:00

Conclusos para despacho

29/05/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 15:03

Outras Decisões

22/04/2020, 10:14

Conclusos para despacho

18/11/2019, 13:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 16:02

Juntada de Petição de diligência

25/09/2019, 21:38

Mandado devolvido dependência

25/09/2019, 21:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2019, 16:22

Expedição de Mandado.

02/09/2019, 19:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 12:16

Distribuído por migração de sistemas

10/04/2019, 00:58

Distribuído por migração de sistemas

10/04/2019, 00:58

Mov. [34] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

09/04/2019, 20:51

Mov. [33] - Despacho: Despacho/Não informado

08/04/2019, 08:51

Mov. [32] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

21/02/2019, 12:51

Mov. [29] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/10/2018, 12:37

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de/Relatório da Entidade

08/10/2018, 12:37

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

08/10/2018, 12:37

Mov. [28] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

17/01/2018, 10:49

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 01/11/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

01/11/2017, 10:12

Mov. [26] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

31/10/2017, 10:02

Mov. [25] - Despacho: Despacho/Não informado

03/08/2017, 10:48

Mov. [24] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

21/07/2017, 08:08

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/09/2016, 12:38

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

19/09/2016, 12:37

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/06/2016, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 18:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 18:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 18:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 18:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

31/03/2016, 17:22

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

27/08/2015, 09:14

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

14/07/2015, 10:09

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/07/2015, 10:08

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

23/07/2012, 09:58

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

20/07/2012, 10:53

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/07/2012, 10:52

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/02/2012, 11:08

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

28/02/2012, 11:08

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

28/02/2012, 11:08

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

28/02/2012, 11:08

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

26/10/2011, 10:49

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

26/10/2011, 10:48

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

16/02/2011, 16:22

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

16/02/2011, 16:22

DESPACHO

•10/04/2024, 13:56

DESPACHO

•23/10/2023, 13:02

DESPACHO

•13/04/2023, 15:57

DESPACHO

•21/03/2022, 21:27

DESPACHO

•13/02/2021, 09:54

DESPACHO

•09/07/2020, 09:00

DESPACHO

•22/04/2020, 15:03

DESPACHO

•22/04/2020, 10:14

DECISÃO

•08/04/2019, 12:51

PETIÇÃO

•08/10/2018, 16:37

DECISÃO

•03/08/2017, 14:48

DECISÃO

•27/08/2015, 13:14

DESPACHO

•23/07/2012, 04:00

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•13/09/2024, 14:05

DESPACHO

•26/06/2024, 09:39

DESPACHO

•10/04/2024, 13:56

DESPACHO

•23/10/2023, 13:02

DESPACHO

•13/04/2023, 15:57

DESPACHO

•21/03/2022, 21:27

DESPACHO

•13/02/2021, 09:54

DESPACHO

•09/07/2020, 09:00

DESPACHO

•22/04/2020, 15:03

DESPACHO

•22/04/2020, 10:14

DECISÃO

•08/04/2019, 12:51

PETIÇÃO

•08/10/2018, 16:37

DECISÃO

•03/08/2017, 14:48

DECISÃO

•27/08/2015, 13:14

DESPACHO

•23/07/2012, 04:00

PETIÇÃO

•28/02/2012, 04:00