Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7011293-32.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.471,78

Órgão julgador

Cacoal - 2º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Embargos de Declaração Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 2º Juizado Especial TR · TJRO · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELIENE VIEIRA SOUSA DE LOURDES

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN DE JESUS SILVA

OAB/RO 2518·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ELIENE VIEIRA SOUSA DE LOURDES

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO CACOAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

20/05/2026, 13:16

Decorrido prazo de ELIENE VIEIRA SOUSA DE LOURDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:18

Publicado SENTENÇA em 06/05/2026.

05/05/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/05/2026, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 16:23

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 12:09

Juntada de certidão

30/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:50

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2026.

14/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

14/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:28

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de ciência

20/05/2026, 13:16

Decorrido prazo de ELIENE VIEIRA SOUSA DE LOURDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:18

Publicado SENTENÇA em 06/05/2026.

05/05/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2026, 16:22

DECISÃO

•19/03/2026, 09:29

04/05/2026, 16:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/05/2026, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 16:23

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 12:09

Juntada de certidão

30/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:50

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2026.

14/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

14/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de ELIENE VIEIRA SOUSA DE LOURDES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 23/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:29

Indeferido o pedido de #Oculto#

19/03/2026, 09:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 09:29

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:52

Expedição de RPV.

04/12/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/11/2025, 15:56

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:01

Juntada de certidão

24/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de ciência

24/10/2025, 10:37

Decorrido prazo de ELIENE VIEIRA SOUSA DE LOURDES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/10/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:33

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de ciência

28/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/07/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2025, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:34

Intimação

09/07/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:34

Juntada de despacho

09/07/2025, 09:34

Recebidos os autos

09/07/2025, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/03/2024, 10:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:13

Publicado DECISÃO em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 09:48

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 08:53

Intimação

24/01/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:53

Intimação

24/01/2024, 08:53

Juntada de Petição de recurso inominado

24/01/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:42

Publicado SENTENÇA em 08/12/2023.

08/12/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:37

Julgado procedente em parte o pedido

07/12/2023, 10:37

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:13

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 2º Juizado Especial Processo: 7011293-32.2023.8.22.0007. REQUERENTE: ELIENE VIEIRA SOUSA DE LOURDES Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA - RO2518 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, na pessoa do seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Cacoal, 23 de outubro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/10/2023, 00:00

Intimação

23/10/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de contestação

23/10/2023, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/09/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 09:41

Juntada de termo de triagem

28/08/2023, 12:40

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 10:03

DECISÃO

•25/11/2025, 15:56

DECISÃO

•08/10/2025, 08:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2025, 16:37

DECISÃO

•03/06/2025, 09:24

DECISÃO

•13/05/2025, 12:28

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 09:30

DESPACHO

•12/11/2024, 08:21

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 08:20

DESPACHO

•10/09/2024, 14:51

DECISÃO

•07/02/2024, 09:48

SENTENÇA

•07/12/2023, 10:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/10/2023, 13:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/10/2023, 13:16

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•04/05/2026, 16:22

DECISÃO

•19/03/2026, 09:29

DECISÃO

•25/11/2025, 15:56

DECISÃO

•08/10/2025, 08:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2025, 16:37

DECISÃO

•03/06/2025, 09:24

DECISÃO

•13/05/2025, 12:28

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 09:30

DESPACHO

•12/11/2024, 08:21

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 08:20

DESPACHO

•10/09/2024, 14:51

DECISÃO

•07/02/2024, 09:48

SENTENÇA

•07/12/2023, 10:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/10/2023, 13:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/10/2023, 13:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/10/2023, 13:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/10/2023, 13:16

DESPACHO

•30/08/2023, 09:41

DESPACHO

•30/08/2023, 09:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/08/2023, 10:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/08/2023, 10:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/08/2023, 10:03