Execução Fiscal 0001636-88.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 405,90

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

TAMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 12:11

Expedição de Ofício.

31/10/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:33

Recebidos os autos

11/10/2022, 14:32

Juntada de termo de triagem

07/10/2022, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2022, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/04/2022, 09:02

Recebidos os autos

28/03/2022, 11:47

Recebidos os autos

28/03/2022, 11:35

Juntada de certidão

24/03/2022, 12:23

Juntada de Petição de recurso

21/03/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/01/2022, 10:14

Conclusos para despacho

14/10/2021, 12:07

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 12:11

Expedição de Ofício.

31/10/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:33

Recebidos os autos

11/10/2022, 14:32

Documentos

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 08:15

DESPACHO

•01/06/2022, 14:00

Juntada de termo de triagem

07/10/2022, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2022, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/04/2022, 09:02

Recebidos os autos

28/03/2022, 11:47

Recebidos os autos

28/03/2022, 11:35

Juntada de certidão

24/03/2022, 12:23

Juntada de Petição de recurso

21/03/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/01/2022, 10:14

Conclusos para despacho

14/10/2021, 12:07

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

13/10/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:54

Outras Decisões

01/09/2021, 15:20

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 07:42

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

17/05/2021, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2021, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0001636-88.2009.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelada: Tamatur Viagens e Turismo Ltda Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 21/08/2019 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Tributário. Execução fiscal. Extinção d Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0001636-88.2009.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

10/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2019, 15:06

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

21/08/2019, 15:04

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 17:03

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 17:03

Mov. [23] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 12:57

Mov. [22] - Despacho: Despacho/Não informado

11/01/2016, 09:52

Mov. [21] - Conclusos para: Conclusos para recurso de apelação/Decisão

10/12/2015, 17:21

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de tempestividade recurso de apelação/Certidão

10/12/2015, 17:21

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/03/2015, 09:32

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/03/2015, 09:32

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

17/03/2015, 09:32

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Petição e Relatório - Sentença em 13/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

13/03/2015, 12:12

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Petição e Relatório - Sentença em 13/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

13/03/2015, 12:12

Mov. [14] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

02/03/2015, 11:54

Mov. [13] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Sentença Registrada sob o nº 1932/2014/Não Informado

01/10/2014, 08:26

Mov. [12] - Extinto o processo por ausência das condições da ação: Extinto o processo por ausência das condições da ação/Não Informado

01/10/2014, 08:26

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

02/09/2014, 11:52

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de reiterar o pedido formulado na folha de nº 11 dos autos./Certidão

02/09/2014, 11:51

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/06/2014, 10:30

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/06/2014, 10:30

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

12/06/2014, 10:30

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:54

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 22/05/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

22/05/2012, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

10/05/2012, 11:22

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/05/2012, 11:22

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

11/04/2012, 10:24

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

11/04/2012, 10:24

SENTENÇA

•25/01/2022, 10:13

DESPACHO

•14/09/2021, 15:54

DESPACHO

•01/09/2021, 15:20

ACÓRDÃO

•08/01/2021, 09:56

DESPACHO

•15/09/2020, 12:16

DECISÃO

•11/01/2016, 13:52

DECISÃO

•01/10/2014, 12:26