Execução Fiscal 0012794-43.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 817,03

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

IGNORADO

Reu

MARIA ERONILDE SOUZA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:26

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:26

Arquivado Definitivamente

05/08/2021, 12:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2021, 12:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:39

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/05/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0012794-43.2009.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Maria Eronilde Souza da Costa Apelada: Ign Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 03/02/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação. Execução fisc Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0012794-43.2009.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

10/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/02/2020, 21:31

Decorrido prazo de MARIA ERONILDE SOUZA DA COSTA em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:50

Decorrido prazo de Ign em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2019.

05/12/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 00:03

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:26

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:26

Arquivado Definitivamente

05/08/2021, 12:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

ACÓRDÃO

•08/01/2021, 09:56

DESPACHO

•15/09/2020, 12:08

05/08/2021, 12:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:39

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/05/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0012794-43.2009.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Maria Eronilde Souza da Costa Apelada: Ign Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 03/02/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação. Execução fisc Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0012794-43.2009.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

10/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/02/2020, 21:31

Decorrido prazo de MARIA ERONILDE SOUZA DA COSTA em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:50

Decorrido prazo de Ign em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2019.

05/12/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 16:44

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

03/12/2019, 16:36

Decorrido prazo de MARIA ERONILDE SOUZA DA COSTA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:40

Decorrido prazo de Ign em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:40

Publicado DESPACHO em 16/09/2019.

12/09/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 22:20

Outras Decisões

10/09/2019, 22:20

Conclusos para despacho

10/09/2019, 11:22

Juntada de Petição de recurso

06/09/2019, 09:22

Decorrido prazo de MARIA ERONILDE SOUZA DA COSTA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:44

Decorrido prazo de Ign em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 00:11

Publicado SENTENÇA em 21/08/2019.

19/08/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 16:54

Extinto o processo por negligência das partes

15/08/2019, 16:54

Conclusos para despacho

06/08/2019, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 03:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 10:04

Conclusos para despacho

18/06/2019, 15:58

Juntada de certidão

18/06/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 08:37

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 10:38

DESPACHO

•11/09/2019, 13:58

DESPACHO

•10/09/2019, 22:20

SENTENÇA

•15/08/2019, 18:04

SENTENÇA

•15/08/2019, 16:54

DESPACHO

•24/06/2019, 14:45

DESPACHO

•24/06/2019, 10:04