Apelação / Remessa Necessária 7089763-32.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

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Partes do Processo

SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERSON KEVIN PARAIZO ESCOBAR

CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO NEVES FARIA

OAB/DF 45989·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

12/05/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

12/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:24

Publicado NOTIFICAÇÃO em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

05/03/2024, 08:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

05/03/2024, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

15/02/2024, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 07:55

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

12/05/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

12/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO

•05/03/2024, 08:07

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 07:58

11/03/2024, 10:24

Publicado NOTIFICAÇÃO em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

05/03/2024, 08:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

05/03/2024, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

15/02/2024, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/01/2024.

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

19/12/2023, 12:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 12:38

Decorrido prazo de SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2023, 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:43

Conhecido o recurso de SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA - CNPJ: 03.263.975/0001-09 (APELANTE) e provido

17/10/2023, 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de certidão

10/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de certidão

28/09/2023, 08:43

Pedido de inclusão em pauta

19/09/2023, 10:41

Conclusos para decisão

04/07/2023, 08:36

Juntada de termo de triagem

04/07/2023, 08:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/07/2023, 08:34

Recebidos os autos

04/07/2023, 08:16

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 08:15

DESPACHO

•19/09/2023, 10:41

SENTENÇA

•14/04/2023, 13:43

DECISÃO

•24/01/2023, 10:25

DECISÃO

•05/01/2023, 11:47