Execução de Título Extrajudicial 7064132-52.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7064132-52.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7064132-52.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210, MARILUCE OLIVEIRA DE ANDRADE, OAB nº RO8663 Polo Passivo: MARCELA DOS SANTOS RODRIGUES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 3.554,16 (três mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos). Polo Ativo: CLEBER DOS SANTOS ADVOGADOS DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto a parte autora se manifestar, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 23 de outubro de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELA DOS SANTOS RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARCELA DOS SANTOS RODRIGUES em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

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