Execução Fiscal 0043214-70.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 138,35

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

SAMUEL SANTOS PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:41

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:41

Arquivado Definitivamente

05/08/2021, 12:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2021, 12:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:34

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/05/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0043214-70.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Samuel Santos Pereira Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 18/02/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação cível. Execução fiscal. Notificação Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0043214-70.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

10/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2020, 18:55

Outras Decisões

18/02/2020, 12:26

Conclusos para despacho

13/02/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 12:45

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:41

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:41

Arquivado Definitivamente

05/08/2021, 12:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 12:32

DESPACHO

•15/09/2020, 12:12

05/08/2021, 12:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:34

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/05/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0043214-70.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Samuel Santos Pereira Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 18/02/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação cível. Execução fiscal. Notificação Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0043214-70.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

10/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2020, 18:55

Outras Decisões

18/02/2020, 12:26

Conclusos para despacho

13/02/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 12:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2019, 18:43

Conclusos para despacho

12/12/2019, 15:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 18:52

Outras Decisões

25/10/2019, 17:58

Conclusos para despacho

10/10/2019, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 02:11

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 13:50

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 13:50

Mov. [21] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 09:44

Mov. [20] - Despacho: Despacho/Não informado

18/04/2016, 10:25

Mov. [19] - Conclusos para: Conclusos para Intimar a parte executada para que comprove o- pagamento do valor remanescente/Despacho

11/04/2016, 12:16

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/03/2016, 09:21

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

08/03/2016, 09:21

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

08/03/2016, 09:21

Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/01/2015, 00:12

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 01/12/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/12/2014, 13:12

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

19/11/2014, 12:29

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

06/02/2014, 09:15

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

30/01/2014, 17:48

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de requer que seja determinada nova diligência, via oficial de justiça/Certidão

30/01/2014, 17:48

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

01/08/2012, 13:23

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

01/08/2012, 13:23

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

01/08/2012, 13:23

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

01/08/2012, 13:23

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 13/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

13/12/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

01/12/2011, 13:49

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

01/12/2011, 13:48

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

01/12/2011, 13:47

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

01/12/2011, 13:47

DESPACHO

•18/02/2020, 12:26

SENTENÇA

•08/01/2020, 12:45

SENTENÇA

•19/12/2019, 18:43

DESPACHO

•25/10/2019, 18:52

DESPACHO

•25/10/2019, 17:58

DECISÃO

•18/04/2016, 14:25

DECISÃO

•06/02/2014, 13:15