Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7009699-23.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES

OAB/RO 2433·CPF·Representa: Réu

VALERIA DE MATOS BEZERRA

OAB/RO 12076·CPF·Representa: Réu

MAIELE ROGO MASCARO

CPF·Representa: Réu

NATIANE CARVALHO DE BONFIM

OAB/RO 6933·CPF·Representa: Réu

SERGIO FERNANDO CESAR

OAB/RO 7449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

ELIAS CAVALCANTE DE ARRUDA

CPF

Reu

C. W. R. ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA GOBOR LTDA

CNPJ

Reu

START INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES

OAB/RO 2433·CPF·Representa: Réu

VALERIA DE MATOS BEZERRA

OAB/RO 12076·CPF·Representa: Réu

MAIELE ROGO MASCARO

CPF·Representa: Réu

NATIANE CARVALHO DE BONFIM

OAB/RO 6933·CPF·Representa: Réu

SERGIO FERNANDO CESAR

OAB/RO 7449·CPF·Representa: Réu

MATHEUS HENRIQUE DALTILBA ZIRONDI

OAB/RO 10639·CPF·Representa: Réu

CATIELI COSTA BATISTI

OAB/RO 5145·CPF·Representa: Réu

THIAGO ANDRE HOSS

OAB/RO 11955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de START INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:25

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:07

Juntada de documento de comprovação

03/06/2025, 10:01

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:21

Decorrido prazo de START INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de START INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 18:38

Juntada de certidão

26/02/2025, 18:31

Juntada de certidão

26/02/2025, 18:23

Juntada de documento de comprovação

20/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2025, 11:00

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de START INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:25

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:07

Juntada de documento de comprovação

03/06/2025, 10:01

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•05/09/2024, 12:35

SENTENÇA

•14/03/2024, 11:15

26/05/2025, 14:21

Decorrido prazo de START INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de START INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 18:38

Juntada de certidão

26/02/2025, 18:31

Juntada de certidão

26/02/2025, 18:23

Juntada de documento de comprovação

20/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2025, 11:00

Conclusos para decisão

23/01/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:17

Juntada de certidão

14/01/2025, 12:14

Decorrido prazo de START INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 11:35

Juntada de certidão

12/09/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:10

Juntada de certidão

06/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 12:35

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:09

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:07

Decorrido prazo de START INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Ao cartório de origem..

24/06/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 01:52

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

20/06/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:59

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:47

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:14

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

20/06/2024, 09:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/06/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 11:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 14:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 14:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 14:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de START INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:45

Juntada de certidão

20/03/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:21

Julgado procedente o pedido

14/03/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 20:15

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

20/02/2024, 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 14:15

Audiência 3. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Criminal realizada para 24/08/2022 08:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

16/02/2024, 12:52

Juntada de documento de comprovação

24/10/2023, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:03

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE JI-PARANÁ - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Processo: 7009699-23.2022.8.22.0005. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Assunto: [Crimes contra a Flora] AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia AUTORA DO FATO: START INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI Advogados: VALERIA DE MATOS BEZERRA OAB/RO 12076; THIAGO ANDRE HOSS OAB/RO 11955; CATIELI COSTA BATISTI OAB/RO 5145; MATHEUS HENRIQUE DALTILBA ZIRONDI OAB/RO 10639; SERGIO FERNANDO CESAR OAB/RO 7449; NATIANE CARVALHO DE BONFIM OAB/RO 6933; MAIELE ROGO MASCARO OAB/RO 5122; DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES OAB/RO 2433 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da audiência de instrução e julgamento designada abaixo. Observação: Excepcionalmente caso a parte entenda necessária a participação por videoconferência deverá comunicar este juízo com antecedência mínima de 02 (dois) dias, porém desde já fica ADVERTIDA que deverá entrar na sala de audiência virtual link Google Meet: https://meet.google.com/viw-zaqo-aby, independentemente de contato de servidor deste juízo e providenciar os meios tecnológicos necessários. Em se tratando de parte ou testemunha que resida fora da comarca a intimação será realizada para a audiência por videoconferência no link Google Meet descrito acima, sendo que no caso de manifestação pela impossibilidade da participação por meio virtual, será deprecado ato para realização da oitiva/interrogatório. DATA DA AUDIÊNCIA: DIA 29/11/2023 às 09:00

24/10/2023, 00:00

Juntada de outros documentos

23/10/2023, 14:45

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:21

Juntada de certidão

23/10/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:15

Juntada de certidão

19/10/2023, 19:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/11/2023 09:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

18/10/2023, 15:30

Juntada de outros documentos

18/10/2023, 15:27

Juntada de certidão

18/10/2023, 13:54

Juntada de Petição de contestação

09/02/2023, 10:05

Juntada de certidão

07/02/2023, 12:53

Decorrido prazo de START INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:26

Juntada de outros documentos

31/01/2023, 13:02

Expedição de Ofício.

31/01/2023, 13:00

Juntada de outros documentos

31/01/2023, 12:53

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 18:26

Juntada de outros documentos

23/12/2022, 11:40

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

20/12/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:44

Juntada de certidão

16/12/2022, 13:43

Expedição de Ofício.

16/12/2022, 13:40

Juntada de documento de comprovação

16/12/2022, 13:39

Juntada de outros documentos

14/10/2022, 14:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/02/2023 11:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

11/10/2022, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 14:21

Conclusos para decisão

10/10/2022, 11:06

Juntada de outros documentos

10/10/2022, 11:04

Juntada de outros documentos

10/10/2022, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 14:06

Juntada de Petição de denúncia

06/10/2022, 09:15

Juntada de certidão

06/10/2022, 08:23

Conclusos para decisão

05/10/2022, 10:07

Juntada de outros documentos

05/10/2022, 10:07

Juntada de outros documentos

05/10/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:56

Juntada de documento de comprovação

12/09/2022, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 12:20

Recebidos os autos do CEJUSC

09/09/2022, 12:20

Conclusos para decisão

29/08/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 09:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC

10/08/2022, 12:00

Recebidos os autos.

10/08/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:00

Audiência Preliminar designada para 24/08/2022 08:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

10/08/2022, 11:59

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:48

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 11:03

ATA DA AUDIÊNCIA

•16/02/2024, 14:15

DESPACHO

•10/10/2022, 14:21

DESPACHO

•06/10/2022, 14:06

DECISÃO

•09/09/2022, 12:20