Execução Fiscal 7001523-17.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2016

Valor da Causa

R$ 11.930,42

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 23:52

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 01:48

Publicado DECISÃO em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 16:04

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:46

Juntada de certidão

13/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/12/2024, 12:12

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 23:52

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•28/04/2025, 16:04

SENTENÇA

•09/10/2024, 11:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 01:48

Publicado DECISÃO em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 16:04

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:46

Juntada de certidão

13/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/12/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 01:11

Publicado SENTENÇA em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2024, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:25

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/10/2023, 13:46

Publicado SENTENÇA em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Buritis - 1ª Vara Genérica 7001523-17.2016.8.22.0021 Trata-se de Execução Fiscal. Após, a regular tramitação do feito a parte exequente manifestou nos autos pela extinção dos autos, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Posto isso, ante o transcurso do prazo do § 2º do art. 40 da LEF, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário e, com fulcro nos artigos art. 487, II do CPC c/c art. 783 do CPC e, arts. 156, V do CTN, e art. 40, §2º e § 4° da Lei 6.830/80, declaro extinta a execução fiscal. Libere-se eventual penhora realizada nos autos. Isento de custas. Publicação e Registros automáticos pelo Pje. Dispensada intimação das partes porque não sofrerão prejuízos por medida de economia processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Arquivem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 23 de outubro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/10/2023, 14:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:06

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/06/2023, 19:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/06/2023, 19:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/06/2023, 19:46

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:10

Processo Desarquivado

18/05/2023, 12:09

Juntada de certidão

18/05/2023, 12:08

Arquivado Provisoriamente

01/11/2019, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2016, 10:09

Conclusos para decisão

01/09/2016, 09:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2016, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 11:58

Decorrido prazo de J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 05/07/2016 23:59:59.

06/07/2016, 00:09

Mandado devolvido sorteio

29/06/2016, 14:55

Expedição de #Não preenchido#.

06/06/2016, 09:20

Expedição de Mandado.

06/06/2016, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2016, 18:33

Conclusos para despacho

24/05/2016, 11:52

Distribuído por sorteio

24/05/2016, 11:51

SENTENÇA

•23/10/2023, 14:25

DESPACHO

•28/06/2023, 11:53

DESPACHO

•20/09/2016, 10:08

DESPACHO

•24/05/2016, 18:33