Execução Fiscal 0046205-19.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 685,14

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JOSE CHAVES DE MEDEIROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:41

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:41

Arquivado Definitivamente

11/06/2021, 17:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:39

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/05/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0046205-19.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: José Chaves de Medeiros Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 20/02/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação Cível. Execução fiscal. Notificaç Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0046205-19.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

10/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2020, 17:45

Juntada de documento de comprovação

20/02/2020, 14:41

Juntada de certidão

04/12/2019, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 14:07

Outras Decisões

20/11/2019, 08:57

Conclusos para despacho

30/10/2019, 08:10

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:41

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:41

Arquivado Definitivamente

11/06/2021, 17:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/06/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 12:41

DESPACHO

•15/09/2020, 12:11

11/06/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:39

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/05/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0046205-19.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: José Chaves de Medeiros Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 20/02/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação Cível. Execução fiscal. Notificaç Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0046205-19.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

10/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2020, 17:45

Juntada de documento de comprovação

20/02/2020, 14:41

Juntada de certidão

04/12/2019, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 14:07

Outras Decisões

20/11/2019, 08:57

Conclusos para despacho

30/10/2019, 08:10

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2019, 07:57

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 09:57

Conclusos para despacho

23/08/2019, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 04:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 18:32

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 16:10

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 16:43

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 16:43

Mov. [16] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 12:38

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

15/04/2016, 09:54

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para Pedido de citação - IPTU/Despacho

01/04/2016, 12:36

Mov. [11] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/12/2015, 11:38

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

02/12/2015, 11:38

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

02/12/2015, 11:38

Mov. [10] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/06/2015, 12:11

Mov. [9] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/02/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/02/2015, 09:36

Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/02/2015, 08:48

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/02/2015, 08:47

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:36

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 29/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

29/11/2011, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/11/2011, 12:50

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/11/2011, 12:50

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

12/07/2011, 10:52

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

12/07/2011, 10:52

DESPACHO

•20/11/2019, 14:07

DESPACHO

•20/11/2019, 08:57

SENTENÇA

•17/09/2019, 18:02

SENTENÇA

•17/09/2019, 07:57

DECISÃO

•15/04/2016, 13:54