Execução Fiscal 0000585-47.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 308,69

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA LUCIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:22

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:22

Arquivado Definitivamente

11/06/2021, 17:44

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:21

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/05/2021, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0000585-47.2006.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelada: Maria Lúcia Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 20/02/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação Cível. Execução fiscal. Notificação. Lançamen Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0000585-47.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

10/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2020, 16:48

Juntada de certidão

20/02/2020, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 13:58

Juntada de certidão

20/11/2019, 13:53

Outras Decisões

20/11/2019, 08:58

Conclusos para despacho

29/10/2019, 10:48

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:22

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:22

Arquivado Definitivamente

11/06/2021, 17:44

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2021, 15:51

Documentos

PETIÇÃO

•28/05/2021, 15:51

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:21

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/05/2021, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0000585-47.2006.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelada: Maria Lúcia Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 20/02/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação Cível. Execução fiscal. Notificação. Lançamen Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0000585-47.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

10/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2020, 16:48

Juntada de certidão

20/02/2020, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 13:58

Juntada de certidão

20/11/2019, 13:53

Outras Decisões

20/11/2019, 08:58

Conclusos para despacho

29/10/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2019, 07:59

Conclusos para despacho

23/08/2019, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 03:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 16:07

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 04:32

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 04:32

Mov. [34] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

28/03/2019, 00:29

Mov. [33] - Despacho: Despacho/Não informado

07/08/2017, 15:35

Mov. [32] - Conclusos para: Conclusos para requer seja determinado por juízo nova diligência, via oficial de justiça, com o intuito de proceder à citação do novo proprietário ou possuidor do imóvel para que.../Decisão

02/08/2017, 11:58

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de requer seja determinado por juízo nova diligência, via oficial de justiça, com o intuito de proceder à citação do novo proprietário ou possuidor do imóvel para que../Certidão

02/08/2017, 11:58

Mov. [28] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/04/2017, 12:14

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/04/2017, 12:14

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

12/04/2017, 12:14

Mov. [27] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/06/2016, 00:12

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:13

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:13

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:13

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:12

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:12

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/04/2016, 12:44

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

07/08/2015, 09:39

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

22/06/2015, 08:11

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

22/06/2015, 08:10

Mov. [16] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

26/06/2012, 10:50

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

26/06/2012, 10:35

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

26/06/2012, 10:35

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de devolução/Certidão

26/06/2012, 10:35

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

14/06/2012, 10:26

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

23/05/2012, 12:50

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/05/2012, 12:49

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/12/2011, 11:42

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/12/2011, 11:42

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

07/12/2011, 11:42

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/12/2011, 11:42

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

27/10/2011, 11:14

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

27/10/2011, 11:14

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

26/01/2011, 09:37

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

26/01/2011, 09:37

DESPACHO

•15/09/2020, 12:14

DESPACHO

•20/11/2019, 08:57

SENTENÇA

•17/09/2019, 12:53

SENTENÇA

•17/09/2019, 07:59

DECISÃO

•07/08/2017, 19:35

DECISÃO

•07/08/2015, 13:39

DESPACHO

•26/06/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00